Acre
Detran notifica proprietários de veículos removidos em Tarauacá e Feijó

Foto: Renato Beiruth/Detran
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) publicou nesta terça-feira, 05, os editais de notificação de veículos removidos nº 014/2025, referente ao município de Tarauacá, e nº 015/2025, referente a Feijó.
Os documentos convocam os proprietários de automóveis, motocicletas e outros veículos que se encontram sob custódia do órgão a comparecerem aos respectivos depósitos para regularizar a situação e efetuar a retirada dos bens apreendidos.
A convocação é direcionada aos proprietários, inclusive fiduciários e alienantes, e atende ao que prevê o Código de Trânsito Brasileiro, com base nos artigos 271 e 328 da Lei nº 9.503/97, conforme as alterações promovidas pelas Leis nº 13.160/2015 e 13.281/2016, além da Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Os interessados têm o prazo de dez dias, contados a partir da data de publicação dos editais, para se apresentar aos depósitos das Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) de Tarauacá e Feijó. Em Tarauacá, o atendimento ocorre na sede da 2ª CIRETRAN, localizada na Avenida Antônio Frota, nº 325, no Centro da cidade. Já em Feijó, os proprietários devem procurar a 3ª CIRETRAN, situada na Rua Barão do Rio Branco, nº 173, também no Centro
Para retirar os veículos, os responsáveis deverão quitar todos os débitos pendentes, incluindo IPVA, multas, taxas de licenciamento, seguro obrigatório, além dos custos relacionados à remoção e à permanência no depósito. Caso não haja a regularização dentro do prazo estipulado, os veículos poderão ser incluídos em leilão público, conforme prevê a legislação vigente.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale






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