Acre
Detran notifica motoristas por infrações graves com suspensão da CNH

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta segunda-feira, 12, dois editais notificando dezenas de condutores sobre a aplicação de penalidades por infrações de trânsito consideradas gravíssimas. As sanções incluem multa e suspensão do direito de dirigir por períodos que variam de 2 a 12 meses.
Os editais de notificação por penalidade e por autuação de infração suspensiva, números 006/2025 e 007/2025, abrangem motoristas de vários municípios acreanos. As notificações têm como base legal os artigos 256 e 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A autarquia destaca que os condutores têm até o dia 11 de junho de 2025 para apresentar recurso contra a penalidade ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na sede do Detran, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do interior.
Quem deixar de cumprir o prazo terá a CNH bloqueada automaticamente a partir do dia 26 de junho de 2025, conforme previsto em lei. Além disso, os motoristas notificados por autuação poderão apresentar defesa prévia ou indicar o condutor infrator, se for o caso, também até o dia 11 de junho. O não comparecimento implicará no julgamento à revelia e aplicação automática das penalidades cabíveis
O órgão ressalta ainda que o pagamento da multa não anula a penalidade de suspensão, uma vez que ambas são aplicadas de forma autônoma e cumulativa.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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