A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira, 18 de junho, uma importante ação itinerante na Comunidade Natal, com foco na saúde e assistência social das famílias locais.

A iniciativa levou serviços essenciais como atualização da caderneta de vacinação, aplicação de vacinas de rotina, acompanhamento de saúde das famílias e orientações sobre o Programa Bolsa Família, incluindo a atualização cadastral. Ao todo, foram realizados mais de 50 atendimentos.

A atividade contou com o envolvimento de profissionais da saúde, reforçando o compromisso da gestão municipal em promover o bem-estar da população, especialmente nas áreas mais distantes da cidade.

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O sargento Jakson Lima, da Polícia Militar do Acre (PMAC), concluiu com êxito o Curso de Operações Fluviais promovido pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT). A capacitação teve duração de aproximadamente 55 dias, com instruções teóricas e práticas voltadas para o enfrentamento de ocorrências em ambientes ribeirinhos, realidade comum na região amazônica.

Iniciado em 23 de abril, o curso foi marcado por intensos desafios físicos e técnicos. As disciplinas ministradas incluíram natação utilitária, salvamento aquático, mergulho autônomo, aquacidade, defesa pessoal, patrulhamento rural e fluvial, transposição de cursos d’água, atendimento pré-hospitalar (APH) de combate e embarcado, patrulha tática com tomada de praia, entre outras.

Dos dezoito militares que começaram o curso, apenas doze concluíram a formação, sendo cinco deles oriundos de outros estados: Acre, Roraima, Rondônia e Paraná. O sargento Jakson Lima destacou-se entre os concluintes, reforçando o compromisso da PMAC com a constante qualificação técnica de seu efetivo.

“Mais do que uma conquista pessoal, esse curso representa um ganho para toda a corporação. Todo o conhecimento adquirido será aplicado no policiamento fluvial do nosso Estado, fortalecendo o combate aos crimes ambientais, ao tráfico de drogas e promovendo a segurança nos rios da Amazônia acreana”, afirmou o sargento Lima.

Jakson Lima foi um dos 12 militares formados no curso. Foto: cedida

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Foto: MPAC

Com a aproximação do período mais crítico de estiagem no Acre, o Ministério Público do Estado (MPAC) traçou novas estratégias para reforçar o combate às queimadas e ao desmatamento ilegal. A instituição pretende intensificar a atuação preventiva e fiscalizatória, com foco no uso indevido de crédito rural, falhas na aplicação de multas ambientais e falta de estrutura das Defesas Civis municipais.

Durante reunião realizada nesta semana, representantes de diversas promotorias com atuação na área ambiental alinharam medidas conjuntas.

Um dos principais focos será o cruzamento de dados entre áreas embargadas e beneficiários de financiamento rural, com o objetivo de identificar quem obteve crédito de forma irregular e impedir o financiamento de práticas ilegais.

Outro ponto de atenção é a precariedade das estruturas municipais de Defesa Civil. O MP deve encaminhar o diagnóstico dessas fragilidades à Procuradoria-Geral de Justiça, que poderá buscar decisões judiciais para forçar os municípios a adotarem providências.

A atuação preventiva também deve ser ampliada com a implantação de estações meteorológicas, consideradas fundamentais para monitoramento da qualidade do ar e emissão de alertas sobre queimadas.

Além disso, o MP vai requisitar informações sobre multas ambientais aplicadas, especialmente aquelas próximas da prescrição, e investigar eventuais omissões na cobrança.

A articulação com a Polícia Militar também está entre as medidas previstas. A intenção é ampliar as autuações ambientais, inclusive de forma remota, e permitir que o Batalhão de Polícia Ambiental atue de forma mais efetiva na repressão aos crimes contra o meio ambiente.

Está programada ainda uma nova campanha de conscientização estadual sobre os riscos das queimadas, com foco na educação ambiental e na mobilização da população.

Foto: MPAC

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou que a mobilização do MPAC faz parte de uma estratégia institucional mais ampla.

“As ações integram a estratégia institucional do MPAC para uma atuação integrada e proativa, buscando a preservação do meio ambiente e a proteção da população, especialmente em um período crítico, marcado pelo aumento de focos de calor e pela deterioração da qualidade do ar”, afirmou.

Ação civil pública cobra estrutura e transparência

Durante o encontro, foram atualizadas informações sobre a Ação Civil Pública movida pelo MPAC para conter os incêndios florestais e o desmatamento ilegal.

A ação, ainda em tramitação, cobra uma série de medidas estruturantes dos órgãos públicos, com base no agravamento da poluição atmosférica registrado no ano passado — acima dos limites da Resolução 506/2024 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A ação civil pública pede ainda a destinação de recursos humanos, financeiros e logísticos para que o Estado consiga enfrentar os incêndios florestais e o desmatamento de maneira efetiva.

Entre as providências exigidas judicialmente pelo MP estão a convocação dos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros; o reforço no efetivo da Polícia Militar em pelotões ambientais, especialmente na região do Tarauacá-Envira; entre outras medidas.

Com informações do MPAC

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