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Detentos de Senador Guiomard são atendidos com ação do Iapen em parceria com a Defensoria Pública

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O chefe da Divisão de Estabelecimentos Penais de Senador Guiomard, Maycon Mendonça, disse que esse acesso ao atendimento dado às pessoas privada de liberdade tem um grande impacto social na vida delas

Defensoria Pública durante atendimento no presídio de Senador Guiomard. Foto: Ascom/Defensoria

Crislei Sousa

Levar atendimento jurídico a quem está privado de liberdade e garantir o direito de todos: esse é o objetivo de mais uma parceria entre Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e Defensoria Pública do Acre (DPE/AC). Por isso, do dia 4 ao dia 7 de novembro, foi realizado no Presídio de Senador Guiomard um mutirão de atendimento voltado para atender às necessidades dos detentos em suas questões processuais.

Ações como esta são realizadas pela Defensoria Pública desde 2023 nos presídios de todo o estado. O objetivo é que todos os presos tenham acesso aos atendimentos. O defensor público Gustavo Medeiros explica que entre as principais demandas estão pedidos de atendimento de remição de pena: “A gente ouviu todos os presos: 469 presos. Os pedidos principais são de remição, porque aqui o presídio tem uma boa porcentagem de presos que trabalham e estudam”.

Um total de 469 presos foram atendidos durante a ação. Foto: Ascom/Defensoria

O defensor também elogiou o padrão mantido na unidade. “É importante falar aqui que o presídio de Senador Guiomard é o presídio que tem as melhores condições do estado do Acre, e a Defensoria Pública reconhece essa condição. A equipe do Iapen aqui é excelente em manter o alto padrão do presídio, sem superlotação de celas, com o maior número de trabalho e estudo possível. A gente ouviu algumas reclamações específicas, e o diretor e toda a equipe estiveram prontos aqui para ouvir e conversar sobre os eventuais problemas, e da mesma forma a Defensoria também está à disposição para a equipe do presídio do Quinari, para qualquer eventual necessidade de atendimento posterior”, ressaltou.

Detento durante atendimento individual. Foto: Ascom/Defensoria

Para o detento I. J. B. o momento é uma grande oportunidade para esclarecer dúvidas: “A Defensoria dentro da unidade é muito importante para dar transparência às situações de muitos presos que não têm advogado, que não têm condições de pagar, porque muitos são abandonados por suas famílias. Para mim é muito importante, porque esclarece muitas coisas, tira muitas dúvidas”.

O chefe da Divisão de Estabelecimentos Penais de Senador Guiomard, Maycon Mendonça, disse que esse acesso ao atendimento dado às pessoas privada de liberdade tem um grande impacto social na vida delas. “Então, nós queremos agradecer aqui o trabalho do doutor Luiz Gustavo, juntamente com sua equipe, que fizeram um trabalho muito grande aqui, um trabalho extraordinário, atendendo todos os presos dessa unidade prisional, na totalidade de 469 presos, dando a eles informações fundamentais sobre o andamento dos seus processos”, concluiu o chefe da Divisão.

Chefe da Divisão de Estabelecimentos Penais de Senador Guiomard, Maycon Mendonça junto à equipe responsável pelo mutirão. Foto: Ascom/Defensoria

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Bombeiros encerram buscas por diarista desaparecido no Rio Purus, no Acre

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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.

A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida 

O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.

De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.

As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.

O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.

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Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso

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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet 

O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.

As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.

Juiz da execução penal é competente

No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.

Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.

As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.

“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.

Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.

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Briga generalizada entre menores viraliza nas redes durante festa de Carnaval em Cobija

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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole

O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada 

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.

Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.

Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.

Veja vídeo com TV Unitel:

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