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Detentos de Senador Guiomard são atendidos com ação do Iapen em parceria com a Defensoria Pública
O chefe da Divisão de Estabelecimentos Penais de Senador Guiomard, Maycon Mendonça, disse que esse acesso ao atendimento dado às pessoas privada de liberdade tem um grande impacto social na vida delas
Defensoria Pública durante atendimento no presídio de Senador Guiomard. Foto: Ascom/Defensoria
Crislei Sousa
Levar atendimento jurídico a quem está privado de liberdade e garantir o direito de todos: esse é o objetivo de mais uma parceria entre Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e Defensoria Pública do Acre (DPE/AC). Por isso, do dia 4 ao dia 7 de novembro, foi realizado no Presídio de Senador Guiomard um mutirão de atendimento voltado para atender às necessidades dos detentos em suas questões processuais.
Ações como esta são realizadas pela Defensoria Pública desde 2023 nos presídios de todo o estado. O objetivo é que todos os presos tenham acesso aos atendimentos. O defensor público Gustavo Medeiros explica que entre as principais demandas estão pedidos de atendimento de remição de pena: “A gente ouviu todos os presos: 469 presos. Os pedidos principais são de remição, porque aqui o presídio tem uma boa porcentagem de presos que trabalham e estudam”.
Um total de 469 presos foram atendidos durante a ação. Foto: Ascom/Defensoria
O defensor também elogiou o padrão mantido na unidade. “É importante falar aqui que o presídio de Senador Guiomard é o presídio que tem as melhores condições do estado do Acre, e a Defensoria Pública reconhece essa condição. A equipe do Iapen aqui é excelente em manter o alto padrão do presídio, sem superlotação de celas, com o maior número de trabalho e estudo possível. A gente ouviu algumas reclamações específicas, e o diretor e toda a equipe estiveram prontos aqui para ouvir e conversar sobre os eventuais problemas, e da mesma forma a Defensoria também está à disposição para a equipe do presídio do Quinari, para qualquer eventual necessidade de atendimento posterior”, ressaltou.
Detento durante atendimento individual. Foto: Ascom/Defensoria
Para o detento I. J. B. o momento é uma grande oportunidade para esclarecer dúvidas: “A Defensoria dentro da unidade é muito importante para dar transparência às situações de muitos presos que não têm advogado, que não têm condições de pagar, porque muitos são abandonados por suas famílias. Para mim é muito importante, porque esclarece muitas coisas, tira muitas dúvidas”.
O chefe da Divisão de Estabelecimentos Penais de Senador Guiomard, Maycon Mendonça, disse que esse acesso ao atendimento dado às pessoas privada de liberdade tem um grande impacto social na vida delas. “Então, nós queremos agradecer aqui o trabalho do doutor Luiz Gustavo, juntamente com sua equipe, que fizeram um trabalho muito grande aqui, um trabalho extraordinário, atendendo todos os presos dessa unidade prisional, na totalidade de 469 presos, dando a eles informações fundamentais sobre o andamento dos seus processos”, concluiu o chefe da Divisão.
Chefe da Divisão de Estabelecimentos Penais de Senador Guiomard, Maycon Mendonça junto à equipe responsável pelo mutirão. Foto: Ascom/Defensoria
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 3976/20, que cria um cadastro público de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Durante a sessão, uma emenda controversa que estabelece a castração química para pedófilos foi aprovada por 267 votos a 85, apesar de orientação contrária do governo.
Os parlamentares acreanos que participaram da votação se posicionaram favoravelmente à emenda. Roberto Duarte (Republicanos), Eduardo Velloso e Meire Serafim, ambos do União Brasil, votaram “sim”. Por outro lado, os deputados Socorro Neri, Gerlen Diniz, Zezinho Barbary, Antônia Lúcia e Coronel Ulysses não registraram presença na votação.
A emenda, rejeitada pela relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), foi incluída após um requerimento de destaque. Katarina afirmou que, apesar de concordar com a ideia, preferiu rejeitá-la para evitar que o texto sobre o cadastro público fosse prejudicado durante sua tramitação.
A aprovação da emenda gerou divisões entre os partidos. Enquanto legendas como PL e Novo orientaram favoravelmente, o governo se posicionou contra.
O PL segue agora para análise no Senado Federal, que poderá manter ou alterar o texto aprovado pela Câmara. Caso seja sancionado, o cadastro público pretende funcionar como uma ferramenta de controle e prevenção contra crimes sexuais, mas a inclusão da castração química poderá enfrentar debates adicionais no Senado e, possivelmente, no Judiciário.
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê um orçamento de R$ 2,4 bilhões, deu entrada na Câmara Municipal de Rio Branco. O valor representa um aumento de 9,09% em relação ao orçamento aprovado para o exercício de 2024, que foi de R$ 2,2 bilhões.
Segundo o documento, a receita total está estimada em R$ 2.481.860.414,00, sendo R$ 1.184.629.208,00 provenientes de Recursos Próprios (45,73% do total) e R$ 1.297.231.206,00 de Outras Fontes, que incluem órgãos e entidades da administração direta e indireta.
De acordo com a LOA enviada pelo Poder Executivo, os principais setores e valores previstos são: Educação: R$ 381.043.128,00; Reserva de Contingência: R$ 92.577.887,00; Transporte: R$ 79.972.284,00; Segurança Pública: R$ 13.340.316,00 e Poder Legislativo: R$ 60.644.738,00.
Na mensagem anexa ao projeto, o prefeito Tião Bocalom destacou o cumprimento das legislações que regem a elaboração do orçamento, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000), a Lei n.º 4.320/64 e a Constituição Federal de 1988. Ele explicou que as receitas incluem contribuições sociais, previdenciárias, patrimoniais e industriais, ressaltando que estas são derivadas de atividades econômicas, de rendimentos de bens públicos e de aplicações financeiras.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) antes de ser votado no plenário da Câmara Municipal. A expectativa é que a apreciação aconteça antes do recesso parlamentar, previsto para 19 de dezembro.
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O médico pediatra Rondney Brito, que atendeu o menino, conta que ele chegou com quadro grave na unidade hospitalar
O secretário Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, Áureo Neto, disse que de janeiro a dezembro deste ano, houve redução de 19% dos casos de dengue no município. Foto: divulgação
Um menino de 9 anos morreu com suspeita de dengue hemorrágica no Hospital do Juruá na última segunda-feira, 9, e o caso está sob investigação da Secretaria de Saúde. Morador do bairro do Cruzeirão, ele deu entrada da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, na quarta-feira da semana passada, dia 4, foi medicado e liberado. No sábado,7, foi internado no Hospital do Juruá, onde foi parar na Unidade de Terapia Intensiva e morreu dois dias depois.
O médico pediatra Rondney Brito, que atendeu o menino, conta que ele chegou com quadro grave na unidade hospitalar. “Já entrou com dengue C. Com sinais de alarme de dengue. Isso é a classificação de gravidade da dengue. A gente classifica em A, B, C, D de acordo com os sinais de gravidade e o protocolo de conduta”, relatou.
A direção do Hospital do Juruá não falou sobre o assunto. A representação da Sesacre em Cruzeiro do Sul diz que a Vigilância Epidemiológica ainda não confirmou o caso como morte por dengue hemorrágica. “Ainda estamos em processo de investigação nesse momento”, citou Diane Carvalho, representante da Sesacre em Cruzeiro do Sul.
O secretário Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, Áureo Neto, disse que de janeiro a dezembro deste ano, houve redução de 19% dos casos de dengue no município, mas em dezembro, os casos aumentaram com a chegada das chuvas.
Ele afirma que a prefeitura está tomando várias medidas para combater a doença. “Estamos monitorando os bairros e entrando com borrifação. Nós vamos fazer coletas de exames e garantir soro de hidratação oral em todas as nossas Unidades Básicas de Saúde. A determinação do prefeito Zequinha Lima é para intensificar todas as nossas ações para combater a doença. Precisamos que a população esteja atenta com os cuidados de sempre nos quintais e também aos sintomas da dengue. Com febre procure as unidades”, destaca o secretário.
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