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Desmatamento no Acre em 2021 supera 120 mil Arenas da Floresta, segundo o Inpe
Por Raimari Cardoso
O Acre teve 871 km² de florestas desmatadas no período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2021. Convertendo essa área em campos de futebol, para se ter uma ideia mais clara do que esse número representa, pode-se dizer que o equivalente a 121.988 Arenas da Floresta foram consumidos pelo desmatamento no estado em apenas 10 meses.
Fazendo um comparativo com os mesmos dados relativos ao ano passado, quando o estado teve 706 km² de devastação de florestas, a taxa atual representa um crescimento de 23%, o maior registrado desde o ano de 2004, ou seja, em 17 anos o Acre não registrou uma diferença tão grande de um ano para outro nas avaliações do avanço do desmatamento.
Os dados são do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento da Amazônia Legal por Satélite (Prodes), que é considerado o mais preciso para medir as taxas anuais de desmatamento. O Prodes define como desmatamento a remoção completa da cobertura florestal primária por corte raso a partir de 6,25 hectares.
Entre os estados amazônicos, as maiores taxas de desmatamento foram observadas no Pará (5.257 km²), no Amazonas (2.347 km²), no Mato Grosso (2.263 km²) e em Rondônia (1.681 km²). O Acre vem logo em seguida, ocupando o quinto lugar, com 871 km². O ano em que o Acre teve o menor índice de desmatamento, segundo o Prodes, foi em 2009, com 167 km².
Dias atrás, o secretário de Meio Ambiente, Israel Milani, disse que o problema dos altos índices de desmatamento não compete somente ao Acre. Segundo ele, os demais estados amazônicos sofreram com a problemática, “alguns um pouco mais e outros menos, dependendo muitas vezes do verão, das condições do que os órgãos fiscalizadores vêm fazendo”.
Ao ac24horas, o secretário afirmou que aguarda dados mais específicos do Inpe para detalhar melhor os locais onde os desmatamentos ilegais se concentraram no Acre. “Estamos aguardando a liberação das bases cartográficas do Prodes/INPE para que possamos estratificar melhor os dados e saber exatamente em que pontos ocorreram os desmatamentos ilegais”.
No Acre, assim como nos outros estados amazônicos, o crescimento dos índices de desmatamento possuem relação direta com as queimadas. Em outubro passado, o chefe da Divisão de Projetos Estratégicos do Inpe, Fabiano Morelli, informou que 69% das ocorrências de fogo no estado têm acontecido predominantemente em áreas recentemente desmatadas.
Morelli também apontou que 35% dos desmatamentos e queimadas registrados no Acre ocorrem em áreas onde o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda não está declarado. O CAR tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Em toda a Amazônia Legal, a estimativa da taxa do desmatamento do Prodes para o ano florestal 2020/2021 foi de 13.235 km² representando um aumento de 22% em relação ao ano florestal 2019/2020. A maior taxa na série histórica do Prodes para a região foi registrada em 2004, quando 27 mil km² de área desmatada foram apontadas pelo sistema.
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FOTO: CEDIDA
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio da Companhia de Intervenção Rápida e Ostensiva (Giro), realizou nesta terça-feira, 26, a apreensão de uma arma de fogo durante patrulhamento na Avenida Sobral, em Rio Branco.
A equipe realizava rondas de rotina quando avistou uma motocicleta trafegando em local proibido, próximo ao Canal da Maternidade. Diante da infração, os militares procederam com a abordagem dos ocupantes.
Durante a revista pessoal, os policiais encontraram na cintura do passageiro da motocicleta uma pistola calibre .380, contendo 15 munições intactas. A arma, juntamente com outros objetos, foi apreendida. O condutor da motocicleta apresentou documentação no aplicativo de transporte e foi ouvido como testemunha na ocorrência. O autor foi conduzido à Defla para prosseguimento das medidas legais cabíveis aos fatos.
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MPF recorre contra redução de multa por descumprimento de acordo sobre combate à tortura no Acre
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo, mesmo após a publicação da lei estadual (Lei n.º 3.986/2022)
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo. Foto: cedida
Assessoria de Comunicação MPF/AC
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra sentença da Justiça Federal no Acre que reduziu de R$ 1 milhão para R$ 50 mil a multa imposta ao governo estadual por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2021, que previa a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/AC), diante de um grave quadro de violações identificado em inspeções penitenciárias.
O MPF sustenta que a multa originalmente estabelecida – com destinação específica ao sistema penitenciário estadual – foi essencial para garantir a eficácia do TAC e que a redução compromete o caráter coercitivo e pedagógico da sanção. A instituição destaca ainda que a obrigação assumida só foi efetivamente cumprida em junho de 2023, um ano e sete meses após a assinatura do acordo e apenas após o ajuizamento de ações executivas e o deferimento de medidas liminares.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo, mesmo após a publicação da lei estadual (Lei n.º 3.986/2022), e o valor pactuado da multa deve ser respeitado como forma de preservar a segurança jurídica e o compromisso com a proteção dos direitos humanos.
A instituição destaca ainda que a obrigação assumida só foi efetivamente cumprida em junho de 2023. Foto: ilustrativa
O recurso pede a revisão da sentença para restabelecer integralmente a penalidade de R$ 1 milhão, com atualização monetária e juros legais, conforme previsão expressa no TAC.
Execução de Título Extrajudicial nº 1001749-85.2023.4.01.3000
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Na tarde desta segunda-feira, 25, a Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio de uma guarnição do 1º Batalhão, apreendeu uma arma de fogo de fabricação artesanal no bairro Nova Esperança, em Rio Branco.
A ocorrência teve início durante patrulhamento preventivo na Estrada do Calafate, nas proximidades de um supermercado. Os policiais visualizaram o condutor de uma motocicleta Honda/CG 160, de cor amarela, que ao perceber a presença da guarnição demonstrou nervosismo, mudou repentinamente de rota e acelerou o veículo.
Após a abordagem, os militares localizaram uma arma de fogo caseira calibre .22, que estava escondida sob o assento da motocicleta. Os policiais também constataram que o condutor apresentava sinais de alteração psicomotora, como fala desconexa, olhos avermelhados, dificuldade de equilíbrio e roupas desalinhadas. Questionado, ele recusou o teste do etilômetro, mas admitiu ter consumido drogas ilícitas, entre elas maconha, crack e cocaína.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os procedimentos cabíveis. A motocicleta também foi apreendida e encaminhada à unidade policial.
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