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Desembargadora Eva Evangelista é homenageada na Aleac por trajetória de excelência no Judiciário Acreano
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) prestou uma homenagem especial na manhã desta quinta-feira, 29 de agosto, à desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza, em reconhecimento à sua notável carreira e às contribuições significativas ao Judiciário acreano. A homenagem que foi proposta pelo deputado Pedro Longo (PDT) contou com a presença de Juízes, membros da Defensoria Pública, da Procuradoria do Estado, do Ministério Público, e do governador Gladson Cameli (Progressistas).
A solenidade foi marcada por discursos emocionados e demonstrações de respeito e admiração à desembargadora. Atuante desde a década de 70, Eva Evangelista foi a primeira mulher a receber a investidura de juíza no Acre.
Ao dar início a cerimônia, o presidente em exercício do parlamento acreano, deputado Pedro Longo destacou a importância do evento. O parlamentar fez questão de ressaltar sua admiração e respeito pela desembargadora Eva Evangelista. Ele mencionou a longa convivência com a magistrada, destacando que “falar da desembargadora Eva é, talvez, como falar de uma amiga, de uma pessoa plenamente conhecida e reconhecida pela sociedade acreana”.
Com quase 50 anos dedicados à magistratura, Longo sublinhou a capacidade única da desembargadora de se reinventar ao longo das décadas. “Ela começou com a máquina de escrever, acompanhou a digitalização e hoje é uma das maiores incentivadoras. Isso é algo difícil de encontrar em qualquer lugar do país”, afirmou.
O parlamentar também lembrou das diversas fases profissionais da desembargadora Eva Evangelista, enfatizando seu compromisso com a sociedade e com a justiça. “Ela vai muito além das suas obrigações judiciárias para se dedicar à nossa sociedade, sempre presente nos municípios, perguntando como a justiça pode se fazer mais efetiva. Por tudo isso, essa homenagem é mais que merecida”, disse.
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Regina Ferrari, ressaltou a trajetória pioneira de Eva Evangelista, que se tornou a primeira mulher juíza e desembargadora do Acre, enfrentando desafios desde o início, como “subir as barrancas do rio descalça, carregando sandálias na mão”. “Com uma liderança marcante, especialmente no combate à violência contra a mulher, a desembargadora se tornou um símbolo de justiça e inclusão”, frisou ela. A presidente do TJ comparou a magistrada à “cutia na floresta”, uma figura que, com sua habilidade única, semeia novos começos. “A desembargadora Eva Evangelista é a saneadora de tantas castanheiras pelo nosso Estado”, concluiu, enfatizando o impacto duradouro de seu legado.
Em seu discurso, o governador Gladson Cameli (Progressistas), destacou o legado da magistrada como “jurista, esposa, mãe e avó”, e sublinhou que, apesar de estar encerrando sua carreira na magistratura, “não vou falar que a senhora está se aposentando”. Eu vou dizer que a senhora está andando até logo”. Cameli ressaltou ainda que Eva Evangelista ainda tem muito a contribuir com o estado e afirmou que sua luta em defesa da dignidade e respeito ao gênero feminino foi uma de suas “grandes missões”. O governador também expressou sua gratidão pessoal e familiar, lembrando que “meu tio Orleir Cameli, onde estiver, também está aplaudindo esse momento” e desejou que Deus continue guiando a desembargadora nessa nova fase de sua vida.
Em seguida, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Gilberto Barros, ressaltou a relevância da contribuição da desembargadora para a justiça acreana. “Sua atuação firme e equilibrada sempre foi uma inspiração para os magistrados do nosso Estado. Gilberto Barros refletiu ainda sobre o início da carreira de Eva Evangelista em 1975, quando uma jovem idealista ingressava na magistratura acreana, sem imaginar o imenso legado que deixaria ao longo de quase cinco décadas de serviço. “Estamos falando da nossa decana, da desembargadora Eva Evangelista”, destacou, antes de compartilhar um vídeo em homenagem à trajetória da magistrada.
Já a Defensora Pública Geral do Acre, Simone Santiago, destacou a profunda inspiração que a magistrada representa para as mulheres do Acre. “A senhora é uma mulher que inspira grandemente as demais mulheres, não apenas no Estado do Acre, mas em todas as esferas sociais”, afirmou. Ela lembrou com carinho da presença ativa da desembargadora nas comunidades indígenas e em casamentos coletivos, sempre oferecendo palavras sábias e de incentivo.
Eva Evangelista, visivelmente emocionada, agradeceu pela homenagem e reforçou seu compromisso com a justiça. “Este reconhecimento é resultado de anos de dedicação, mas também de um trabalho em equipe, onde cada membro do Judiciário desempenha um papel fundamental para que a justiça seja efetiva e imparcial. Estou imensamente feliz e grata com tudo que ouvi neste plenário hoje. Agradeço aos deputados, ao governador do Acre, a todos os magistrados, a todos que me acompanharam nessa caminhada, e sem dúvida, a toda a minha família. Gratidão”, disse.
A desembargadora fez ainda um apanhado de toda sua trajetória e das ações que realizou desde o início da sua atuação no sistema judiciário do Acre. A magistrada também destacou a importância da humildade e da conexão entre as pessoas como pilares fundamentais para a sustentabilidade da sociedade. Segundo ela, “a humildade deve ser o pilar da nossa sustentabilidade, da nossa sustentação, da sustentação da sociedade”, ressaltando que as relações interpessoais precisam ser aprofundadas. Ela enfatizou que “quanto mais nós estivermos conectados com o outro, interligados, nada mais somos do que elos, desrelaxados”.
Evangelista também abordou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres em posições de destaque, mencionando que, muitas vezes, seus direitos de expressão são interrompidos. Ela agradeceu o reconhecimento durante o evento e ainda mencionou que, apesar das adversidades, sempre esteve focada em seu trabalho: “Eu estava tão ocupada trabalhando que não tive tempo de perceber o preconceito que poderia existir pelo fato de ser mulher”.
Ao final da solenidade, a desembargadora foi agraciada no centro do plenário, com uma Moção de Aplausos pelos 49 anos de serviços prestados ao judiciário do Estado do Acre.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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