Acre
Desembargador nega liminar que impediria que Tião Viana utilize recursos dos depósitos judiciais
“Valores não pertencem ao Estado e se eles pegarem não terão mais condições de devolver aos verdadeiros donos”, disse o advogado Roberto Duarte
Desembargador negou a liminar impetrada pelo advogado Roberto Duarte /Foto: Reprodução
Na manhã desta terça-feira (27), o desembargador Francisco Djalma negou a liminar do mandado de segurança preventivo interposto pela Empresa Ympactos (TelexFree), que requer que o dinheiro depositado judicialmente da referida empresa não seja utilizado pelo Governador do Estado do Acre, Tião Viana.
O advogado Roberto Duarte, da empresa Ympactus, se manisfestou: “Entendo que a decisão não seja de um todo ruim, pois o ilustre desembargador, embora tenha indeferido a nossa liminar, reconhece a legitimidade do nosso mandado de segurança. Tenho receio e fico apavorado com o confisco dos valores depositados judicialmente, uma vez que esses valores não pertencem ao Estado e se eles pegarem não terão mais condições de devolver aos verdadeiros donos. Nós já passamos por isso antes, me lembro perfeitamente da época que o ex-presidente Fernando Collor, que confiscou o dinheiro das poupanças”.
Na decisão do desembargador relator Djalma, ele decide: “Na hipótese sob examine milita contra a pretensão de liminar pleiteada pela impetrante à presunção de constitucionalidade da lei, que não pode ser afastada pelo relator em liminar, para se reconhecer admissível o direito invocado, residindo, neste particular, a ausência do chamado direito líquido e certo, pelo menos por enquanto. O que se pretende dizer com isso, é que o pedido da impetrante, no sentido de determinar que as autoridades impetradas se abstenham de transferir os depósitos judiciais bloqueados em nome da impetrante, depende da declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.166/2016, o que, em caso de controle difuso, somente pode ser declarada por decisão da maioria dos membros desta Corte de Justiça”.
O Relator mandou notificar as autoridades impetradas — o governador Tião Viana, o secretário de Estado da Fazenda do Estado do Acre e a secretária de Estado da Gestão Administrativa do Acre —, para que no prazo de 10 dias ofereçam as informações necessárias.
O advogado Roberto Duarte finaliza afirmando que acredita que o governador Tião Viana não prestará informações, assim como os seus secretários, uma vez que o próprio governador já se manifestou em uma matéria anterior que não mexeria no dinheiro dos divulgadores da empresa TelexFree.
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Acre
Inscrições para pesquisas com potencial de inovação de mestres e doutores estão prorrogadas até 9 de março
Podem participar mestres, mestrandos, doutores e doutorandos de diversas áreas
Foi prorrogado para o dia 9 de março o prazo de inscrições para o novo ciclo da jornada Catalisa ICT, programa do Sebrae que tem como objetivo transformar pesquisas com potencial de inovação em soluções de impacto para a sociedade. O edital é voltado para mestres e doutores, com pesquisas concluídas ou em andamento, e que participem desde o primeiro ciclo do programa.
Serão selecionadas cerca de 2 mil pesquisas com potencial de inovação, terão apoio até 300 planos de inovação e até 150 deeptechs serão atendidas. Ao longo de 24 meses, os participantes contarão com capacitação, mentorias, eventos de conexão e, nas etapas subsequentes, receberão fomento para desenvolver suas pesquisas em soluções práticas.
A ação é promovida pelo Sebrae em parceria com diversas entidades do ecossistema nacional de inovação com o objetivo de acelerar negócios inovadores de base tecnológica, além de promover a aproximação entre universidades e mercado.
Catalisa
O Catalisa usa os princípios da inovação aberta para conectar pessoas e organizações com o objetivo de gerar soluções, abrir mercados e ampliar as trocas de conhecimento entre empresas, governos, instituições de ensino e demais players do ecossistema de inovação brasileiro.
Há quatro linhas de atuação: Catalisa HUB, Catalisa Corp, Catalisa ICT e Catalisa GOV. Entre as vantagens do Catalisa para os participantes, destacam-se: acesso à inteligência coletiva para resolver problemas; redução de custos, tempo e riscos dos seus projetos de inovação; e desenvolvimento de novos negócios a partir de pesquisas de base tecnológica.
Para obter mais informações e se inscrever no programa, acesse sebrae.com.br/catalisaict. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
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Acre
Mototaxista brasileiro é gravemente ferido em atropelamento na Bolívia; motorista embriagado é preso
Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos, foi transferido para o Acre após ser atingido por caminhonete. Outras vítimas bolivianas também foram socorridas.
Um grave atropelamento ocorrido na última terça-feira (04) na cidade de Porvenir, a cerca de 30 km da capital da Bolívia, deixou várias pessoas feridas, entre elas o brasileiro Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos. O mototaxista, que trabalha na região, estava parado em um ponto quando foi atingido por uma caminhonete dirigida por um motorista embriagado. Além do brasileiro, outras pessoas bolivianas também foram atropeladas.
As vítimas bolivianas foram socorridas e encaminhadas a hospitais locais. Já Adevâncio, que sofreu trauma no tórax e múltiplas escoriações pelo corpo, foi atendido inicialmente no Hospital Regional de Brasiléia, no Acre. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido na noite desta quinta-feira (06) para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
O motorista da caminhonete foi preso pelas autoridades bolivianas, e o caso segue sob investigação. O incidente reforça os riscos de acidentes causados por motoristas embriagados e a importância de medidas preventivas para garantir a segurança nas vias.
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Motocicleta tentou fugir de barreira policial; droga foi arremessada na vegetação durante perseguição. Detidos foram encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC.
No fim da tarde desta quinta-feira (06/02), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava uma operação de fiscalização na BR-317 quando flagrou uma motocicleta que tentou fugir ao avistar a barreira policial. Após um acompanhamento tático, os agentes conseguiram interceptar o veículo.
Durante a perseguição, um pacote foi arremessado na vegetação e, com o apoio do Grupo Especial de Fiscalização de Fronteira (GEFRON-AC), foram encontrados 3 kg de Skunk, uma potente variedade de cannabis.
Os dois ocupantes da moto foram detidos e encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC. A ação reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas e na proteção da população, especialmente em regiões estratégicas como a fronteira do Acre.
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