Cotidiano
Desembargador concede liminar ao Iapen e tomadas serão retiradas dos pavilhões do FOC
A juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, exigiu que o órgão não retirasse as tomadas do Pavilhão “O”
A justificativa do órgão para retiradas das tomadas é a redução dos índices de violência, uma vez que, os detentos que lideram organizações criminosas de dentro dos presídios perderiam a capacidade de articulação com comandados que agem do lado de fora das unidades prisionais.
Por Após o Instituto de Administração Penitenciaria do Acre (Iapen) publicar uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) ordenando a retirada de tomadas dos pavilhões O, P, Q, R, e todos os que futuramente forem construídos no presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, a juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, exigiu que o órgão não retirasse as tomadas do Pavilhão “O”, onde existe, segundo a magistrada, uma determinação judicial para colocação de dois ventiladores para cada cela do pavilhão.
O Iapen entrou com um Mandado de Segurança junto a Câmara Criminal e conseguiu uma liminar nessa segunda-feira, 9, deferindo que o Ato Administrativo de retirar todas as tomadas do presídio também inclua o Pavilhão “O”. A liminar concedida pelo relato desembargador Samoel Evangelista, suspende o que determinava a juíza – a instalação de ventiladores nas celas do Pavilhão “O”.
Para o diretor-presidente do Iapen, Lucas Gomes, o órgão é uma Autarquia responsável por gerir o Sistema Prisional no Estado do Acre, portanto, capaz de adotar medidas para minimizar os problemas que atingem os presídios sem a necessidade constante de judicialização das ações.
_____________________
A justificativa do órgão para retiradas das tomadas é a redução dos índices de violência, uma vez que, os detentos que lideram organizações criminosas de dentro dos presídios perderiam a capacidade de articulação com comandados que agem do lado de fora das unidades prisionais. Gomem destaca que o Iapen vem garantido aos presos todos os direitos estabelecidos na Lei de Execução Penal.
_____________________
Analisando que a retirada das tomadas evita o carregamentos de telefone celular e dificultar a comunicação entre criminosos, Evangelista decidiu que a ação do Iapen “está na órbita da administração e não configura nenhuma ilegalidade, excesso ou desvio de execução, que se preste a autorizar a interferência do Poder Judiciário na gestão de tais Unidades Prisionais”.
O desembargador deferiu a concessão da medida liminar pedida pelo Iapen, para suspender de imediato o Despacho da Juíza, que determinou “ao Diretor do Complexo FOC que não cumpra essa Portaria no tocante ao Pavilhão O”, do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde e manter a Portaria nº 1.551/19, do IAPEN, até julgamento do mérito deste Mandado de Segurança”, diz o documento.
Comentários
A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
Comentários
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
Comentários
Cotidiano
Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.