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“Descriminalizar porte de maconha aumentará doenças ligadas ao uso de drogas”, alerta psiquiatra

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Autoridade na recuperação de dependentes, há mais 35 anos, especialista diz que STF não tem conhecimento técnico para prevenir consequências — e que a decisão prejudicará principalmente os jovens

A descriminalização do porte da maconha para consumo próprio começou a ser votada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a pessoa conduzir quantidades mínimas não atingiria a saúde pública. Quatro dos 11 ministros da corte já votaram a favor do recurso, que não apresenta, no entanto, como seria aferido o peso da maconha em casos de abordagens policiais — ou se a decisão beneficiaria o tráfico, nos casos em que o condutor não seja um usuário, mas um transportador da droga.

Para o psiquiatra Jorge Jaber, especialista no tratamento de dependentes químicos há mais de 35 anos, a descriminalização levará ao aumento de doenças ligadas ao uso de drogas. Segundo ele, o STF não dispõe de conhecimento técnico suficiente para prevenir as consequências desse tipo de decisão, “que afetará principalmente os jovens”.

Confira a entrevista:

Brasil 61: O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta, nesse momento, legislar sobre um assunto relacionado ao porte e uso de drogas, especialmente sobre a maconha, abrindo caminho para a descriminalização no Brasil. Qual  é a sua opinião a respeito disso?

Jorge Jaber: Em primeiro lugar, a liberação de substâncias químicas no Brasil, como em qualquer parte do mundo, vai levar a um aumento, do seu ponto de vista médico, de casos de doenças ligadas ao uso de drogas. Essas doenças são detectadas em curto, médio e longo prazo. Me parece que, mesmo já estando em deliberação desde 2011, o Supremo Tribunal Federal ainda não dispõe de um conhecimento técnico suficiente capaz de prevenir doenças ligadas ao uso de drogas.

Brasil 61: O senhor acha que ao descriminalizar o uso individual da droga, o Estado pode estar incentivando o aumento do consumo no Brasil e agravando ainda mais a situação atual de dependência dos usuários, principalmente entre os jovens?

JJ: Um dos problemas graves, ligado ao uso de drogas, são os acidentes. A maior causa de internação em emergências médicas em grandes hospitais e pronto- socorros são os acidentes de trânsito. Geralmente, cerca de 70% dos acidentes de trânsito têm alguma substância, alguma droga, ou álcool ou cocaína, ou maconha ou anfetamina  — alguma substância envolvida. Portanto, a liberação de mais drogas tenderá, sob o ponto de vista médico, a produzir maiores acidentes ou maior quantidade de acidentes. Por outro lado, me parece que o interesse, objetivo melhor dizendo do Supremo Tribunal Federal, é evitar a prisão precoce de pessoas que usam em pequena quantidade.

Brasil 61: O senhor pode sintetizar quais são os principais efeitos da maconha em relação à saúde dos usuários, sobretudo aqueles que são viciados na droga e acabam a consumindo misturada com outras drogas?

JJ: Há uma certa ideia de que a maconha acalma a pessoa. Isso acontece durante um pequeno período, no início do uso. Posteriormente, a pessoa se torna levemente dependente da maconha, pelo menos levemente dependente, de maneira que quando falta a substância aumenta a ansiedade. É mais ou menos aquela fissura, que na linguagem popular, substitui a compulsão. A pessoa vai chegando à noite vai ficando um pouco irritadiça e sente que tem que fumar um pouquinho para dar uma acalmada. Na verdade, a pessoa não se acalma com o uso. É que a falta da substância leva a um aumento da irritação, do mal-estar. Então a pessoa já está ficando dependente. Então, uma das coisas que acontecem é o aumento da ansiedade da irritação. Segundo, é aumento de questões ligadas aos transtornos de humor, depressão, transtorno maníaco. Ou seja, a pessoa começa a ter dificuldade, principalmente os jovens, começam a ter dificuldades com o pensamento e começa, às vezes, a ouvir vozes, a ver imagens.

Brasil 61: Os principais problemas são causados ao cérebro?

JJ: Um jovem que ainda não tendo amadurecido suficientemente o cérebro, o uso da droga leva a uma dificuldade de aprendizado. Então, o jovem vai ficando com a mente um pouco prejudicada, com dificuldade de aprender. Isso a gente observa com dificuldade nos estudos, dificuldades na linguagem, a pessoa tem uma dificuldade de concentração. Então… E finalmente, a dependência química. E mesmo a maconha, que é uma droga mais leve, pode levar a pessoa a ter uma dependência, aquilo que popularmente se diz um vício.

Brasil 61: Algumas pessoas entendem que o álcool também é uma droga perigosa pelo motivo de o seu consumo ser liberado. Isso é verdade?

JJ: Bom, em primeiro lugar, é verdade: álcool é uma droga perigosíssima. Ela causa mais problemas de saúde pública do que as outras drogas todas juntas, porém, ela não é liberada para menores de 18 anos. Ela é liberada somente para adultos. E já a liberação da maconha não vai seguir a mesma  orientação. Ou seja: mesmo o álcool sendo proibido para menores de 18 anos, essa proibição não vigora na prática. Então a criança ou adolescente acaba tendo acesso a uma substância que é fortemente tóxica, o álcool. Agora, ela vai ter acesso também. A outras substâncias que venham a ser liberadas.

Brasil 61: Doutor, é verdade que o consumo do cigarro da planta cannabis sativa, popularmente conhecida por maconha, representa uma porta de entrada para outras drogas?

JJ: Olha, a nossa cultura, ela é uma cultura adictiva. O que que significa isso? Nós tendemos a achar que é preciso adicionar alguma coisa material a nossa vida, para que nós tenhamos felicidade, isso é, não só ligado ao uso de drogas e que a pessoa acha que é preciso tomar um drink para se sentir melhor, é preciso “fumar unzinho” para se sentir melhor. Então, na verdade, nós já temos essa cultura, que vem desde a hora que a gente nasce, que a gente precisa de oxigênio, a gente precisa respirar.
Então o ser humano, precisa de algumas substâncias químicas para sobreviver. O que acontece é que, inicialmente, a maconha e outras drogas, inclusive o álcool e o tabaco, trazem uma certa sensação de prazer, que ao longo do tempo, vai levando a uma dependência. Portanto, nós temos que ter cuidado com qualquer substância química. Porque se nós temos que cuidar do planeta, nós devemos evitar intoxicação do planeta, intoxicação dos mares das águas, nós também temos que evitar a intoxicação do ser humano.

Brasil 61: Quais são as soluções disponíveis para as pessoas, principalmente as famílias que enfrentam este problema, para tratamento de dependência de drogas?

JJ: É muito importante deixar aqui uma informação: para quem tem um problema de droga na família. Tem um problema de álcool e que não tem recursos, às vezes não encontra, hoje nem ouvi alguém querendo uma vaga num CAPS, Centro de Assistência Psicossocial, e estava com dificuldade de conseguir, procure alcoólicos anônimos e narcóticos anônimos, basta entrar aí na internet você encontra endereço, telefone, comunicação em todos os lugares do Brasil que eles oferecem ajuda gratuita. Não há nenhum interesse material, financeiro ou político — são pessoas que conseguiram se recuperar e que se dedicam a recuperar outros  Alcoólicos anônimos e narcóticos anônimos salvam vidas quando não há recurso de um psicólogo psiquiatra ou um médico.

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Exame toxicológico para primeira CNH é vetado pelo governo federal

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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada 

O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.

O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.

Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).

As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.

Assinatura eletrônica

O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.

A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.

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Caixa de som que ficou três meses no mar é achada intacta e funcionando no litoral gaúcho

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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente

A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada 

Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.

Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.

O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.

Veja vídeo:

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Trio é preso por lavagem de dinheiro e R$ 2,5 milhões são apreendidos em mala

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A Polícia Civil do Amazonas seguirá com as investigações para determinar a origem exata do dinheiro e a rede criminosa por trás do esquema

Com eles, foi encontrada uma mala contendo R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais. Foto: cedida 

Com Assessoria e D24am

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Amazonas (FICCO/AM) efetuou a prisão em flagrante de três indivíduos em Manaus, suspeitos de dissimulação e ocultação de valores provenientes de atividades criminosas, configurando o crime de lavagem de dinheiro. A operação teve início após a FICCO/AM receber uma denúncia anônima através de seu canal oficial, que detalhava o envolvimento de um dos investigados em um possível esquema de lavagem de capitais. Com eles, foi encontrada uma mala contendo R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Diante da gravidade da informação e da alta possibilidade de flagrante delito, uma equipe policial da FICCO/AM, com o apoio tático da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) da Polícia Militar do Amazonas, deslocou-se imediatamente ao local indicado para averiguação.

Durante as diligências, foi possível interceptar os três homens. Com eles, foi encontrada uma mala contendo R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais), quantia que estava acondicionada de forma suspeita e apresentava fortes indícios de ser fruto do crime de lavagem de dinheiro.

Os três indivíduos foram presos em flagrante e encaminhados às autoridades competentes para os procedimentos legais. A Polícia Civil do Amazonas seguirá com as investigações para determinar a origem exata do dinheiro e a rede criminosa por trás do esquema.

A FICCO/AM, que é composta por integrantes de diversas forças de segurança, reafirmou em nota seu compromisso com o enfrentamento qualificado ao crime organizado. A Força Integrada também ressaltou a importância fundamental da colaboração da sociedade por meio de denúncias anônimas, que são cruciais para o sucesso das operações e o desmantelamento de esquemas criminosos.

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