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“Descriminalizar porte de maconha aumentará doenças ligadas ao uso de drogas”, alerta psiquiatra

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Autoridade na recuperação de dependentes, há mais 35 anos, especialista diz que STF não tem conhecimento técnico para prevenir consequências — e que a decisão prejudicará principalmente os jovens

A descriminalização do porte da maconha para consumo próprio começou a ser votada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a pessoa conduzir quantidades mínimas não atingiria a saúde pública. Quatro dos 11 ministros da corte já votaram a favor do recurso, que não apresenta, no entanto, como seria aferido o peso da maconha em casos de abordagens policiais — ou se a decisão beneficiaria o tráfico, nos casos em que o condutor não seja um usuário, mas um transportador da droga.

Para o psiquiatra Jorge Jaber, especialista no tratamento de dependentes químicos há mais de 35 anos, a descriminalização levará ao aumento de doenças ligadas ao uso de drogas. Segundo ele, o STF não dispõe de conhecimento técnico suficiente para prevenir as consequências desse tipo de decisão, “que afetará principalmente os jovens”.

Confira a entrevista:

Brasil 61: O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta, nesse momento, legislar sobre um assunto relacionado ao porte e uso de drogas, especialmente sobre a maconha, abrindo caminho para a descriminalização no Brasil. Qual  é a sua opinião a respeito disso?

Jorge Jaber: Em primeiro lugar, a liberação de substâncias químicas no Brasil, como em qualquer parte do mundo, vai levar a um aumento, do seu ponto de vista médico, de casos de doenças ligadas ao uso de drogas. Essas doenças são detectadas em curto, médio e longo prazo. Me parece que, mesmo já estando em deliberação desde 2011, o Supremo Tribunal Federal ainda não dispõe de um conhecimento técnico suficiente capaz de prevenir doenças ligadas ao uso de drogas.

Brasil 61: O senhor acha que ao descriminalizar o uso individual da droga, o Estado pode estar incentivando o aumento do consumo no Brasil e agravando ainda mais a situação atual de dependência dos usuários, principalmente entre os jovens?

JJ: Um dos problemas graves, ligado ao uso de drogas, são os acidentes. A maior causa de internação em emergências médicas em grandes hospitais e pronto- socorros são os acidentes de trânsito. Geralmente, cerca de 70% dos acidentes de trânsito têm alguma substância, alguma droga, ou álcool ou cocaína, ou maconha ou anfetamina  — alguma substância envolvida. Portanto, a liberação de mais drogas tenderá, sob o ponto de vista médico, a produzir maiores acidentes ou maior quantidade de acidentes. Por outro lado, me parece que o interesse, objetivo melhor dizendo do Supremo Tribunal Federal, é evitar a prisão precoce de pessoas que usam em pequena quantidade.

Brasil 61: O senhor pode sintetizar quais são os principais efeitos da maconha em relação à saúde dos usuários, sobretudo aqueles que são viciados na droga e acabam a consumindo misturada com outras drogas?

JJ: Há uma certa ideia de que a maconha acalma a pessoa. Isso acontece durante um pequeno período, no início do uso. Posteriormente, a pessoa se torna levemente dependente da maconha, pelo menos levemente dependente, de maneira que quando falta a substância aumenta a ansiedade. É mais ou menos aquela fissura, que na linguagem popular, substitui a compulsão. A pessoa vai chegando à noite vai ficando um pouco irritadiça e sente que tem que fumar um pouquinho para dar uma acalmada. Na verdade, a pessoa não se acalma com o uso. É que a falta da substância leva a um aumento da irritação, do mal-estar. Então a pessoa já está ficando dependente. Então, uma das coisas que acontecem é o aumento da ansiedade da irritação. Segundo, é aumento de questões ligadas aos transtornos de humor, depressão, transtorno maníaco. Ou seja, a pessoa começa a ter dificuldade, principalmente os jovens, começam a ter dificuldades com o pensamento e começa, às vezes, a ouvir vozes, a ver imagens.

Brasil 61: Os principais problemas são causados ao cérebro?

JJ: Um jovem que ainda não tendo amadurecido suficientemente o cérebro, o uso da droga leva a uma dificuldade de aprendizado. Então, o jovem vai ficando com a mente um pouco prejudicada, com dificuldade de aprender. Isso a gente observa com dificuldade nos estudos, dificuldades na linguagem, a pessoa tem uma dificuldade de concentração. Então… E finalmente, a dependência química. E mesmo a maconha, que é uma droga mais leve, pode levar a pessoa a ter uma dependência, aquilo que popularmente se diz um vício.

Brasil 61: Algumas pessoas entendem que o álcool também é uma droga perigosa pelo motivo de o seu consumo ser liberado. Isso é verdade?

JJ: Bom, em primeiro lugar, é verdade: álcool é uma droga perigosíssima. Ela causa mais problemas de saúde pública do que as outras drogas todas juntas, porém, ela não é liberada para menores de 18 anos. Ela é liberada somente para adultos. E já a liberação da maconha não vai seguir a mesma  orientação. Ou seja: mesmo o álcool sendo proibido para menores de 18 anos, essa proibição não vigora na prática. Então a criança ou adolescente acaba tendo acesso a uma substância que é fortemente tóxica, o álcool. Agora, ela vai ter acesso também. A outras substâncias que venham a ser liberadas.

Brasil 61: Doutor, é verdade que o consumo do cigarro da planta cannabis sativa, popularmente conhecida por maconha, representa uma porta de entrada para outras drogas?

JJ: Olha, a nossa cultura, ela é uma cultura adictiva. O que que significa isso? Nós tendemos a achar que é preciso adicionar alguma coisa material a nossa vida, para que nós tenhamos felicidade, isso é, não só ligado ao uso de drogas e que a pessoa acha que é preciso tomar um drink para se sentir melhor, é preciso “fumar unzinho” para se sentir melhor. Então, na verdade, nós já temos essa cultura, que vem desde a hora que a gente nasce, que a gente precisa de oxigênio, a gente precisa respirar.
Então o ser humano, precisa de algumas substâncias químicas para sobreviver. O que acontece é que, inicialmente, a maconha e outras drogas, inclusive o álcool e o tabaco, trazem uma certa sensação de prazer, que ao longo do tempo, vai levando a uma dependência. Portanto, nós temos que ter cuidado com qualquer substância química. Porque se nós temos que cuidar do planeta, nós devemos evitar intoxicação do planeta, intoxicação dos mares das águas, nós também temos que evitar a intoxicação do ser humano.

Brasil 61: Quais são as soluções disponíveis para as pessoas, principalmente as famílias que enfrentam este problema, para tratamento de dependência de drogas?

JJ: É muito importante deixar aqui uma informação: para quem tem um problema de droga na família. Tem um problema de álcool e que não tem recursos, às vezes não encontra, hoje nem ouvi alguém querendo uma vaga num CAPS, Centro de Assistência Psicossocial, e estava com dificuldade de conseguir, procure alcoólicos anônimos e narcóticos anônimos, basta entrar aí na internet você encontra endereço, telefone, comunicação em todos os lugares do Brasil que eles oferecem ajuda gratuita. Não há nenhum interesse material, financeiro ou político — são pessoas que conseguiram se recuperar e que se dedicam a recuperar outros  Alcoólicos anônimos e narcóticos anônimos salvam vidas quando não há recurso de um psicólogo psiquiatra ou um médico.

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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes

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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.

A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.

“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.

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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão

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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara

Da Agência Câmara

O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.

A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:

– o evento for realizado à noite;

– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;

– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;

– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.

Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:

– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;

– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;

– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.

Contravenção penal

Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Atualização necessária

O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.

“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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Governo lança ações para enfrentar temperaturas extremas no Brasil

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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima

Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.

Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.

O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.

Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.

O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.

No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.

Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.

Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.

O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.

Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.

Cuidados e dicas

As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.

Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.

A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.

Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.

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