Senadores e deputados derrubaram o veto de Lula à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O Congresso havia prorrogado o benefício que acabaria no final do ano, mas o presidente vetou, a pedido do Ministério da Fazenda. Agora, os parlamentares anularam o veto do petista.

Marco temporal: o Congresso também derrubou todas as menções à restrição das demarcações até 1988, em especial no artigo que trata “das terras indígenas tradicionalmente ocupadas”.

O trecho era considerado o ponto principal do marco temporal para o governo. O Executivo acompanhou o entendimento do Judiciário no tema, mas o Congresso fez outro texto.

Arcabouço fiscal: houve acordo para um veto e uma derrubada. O governo conseguiu flexibilizar os bloqueios no orçamento, mas não vai poder fazer exceções à meta de resultado primário.

A desoneração da folha de pagamento

O governo ainda tenta negociar uma proposta paralela de desoneração, mas não conseguiu evitar o revés. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a medida dá “previsibilidade” aos setores que já contavam com o benefício.

Derrota foi com ampla margem no Senado e na Câmara, e parlamentares gritaram “surra”. Foram 60 votos de senadores para derrubar o veto e 13 para manter. Na Câmara, 378 deputados votaram pela derrubada e 78 pela manutenção.

O impacto para o governo é de R$ 18 bilhões. Pelo texto, municípios com até 142 mil habitantes terão redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária.

O governo Lula é contra o texto pelo déficit nas contas públicas. A proposta governista era tratar da folha salarial em outro texto e privilegiar a votação da reforma tributária, mas o pleito seguiu adiante. Não foi apresentada uma alternativa por parte do Ministério da Fazenda.

Os 17 setores desonerados

Marco temporal de volta

Os vetos ao projeto sobre a demarcação das terras indígenas caíram por pressão da bancada do agronegócio. A votação da proposta foi acelerada no Senado numa reação após o STF determinar que a tese do marco temporal é inconstitucional.

A ausência da comunidade indígena em 5 de outubro de 1988 na área pretendida descaracteriza o seu enquadramento no inciso I do caput deste artigo, salvo o caso de renitente esbulho devidamente comprovado.
Parágrafo 2º do artigo 4º, que teve o veto derrubado e reinstaura o marco temporal

Mais uma derrota com ampla margem nas duas Casas. Foram 327 votos de deputados para derrubar o veto e 121 favoráveis à manutenção. No Senado, 53 votaram contra o governo e 19 a favor.

Governo conseguiu um acordo em benefício dos indígenas. O acerto é para manter o trecho vetado que tratava das atividades econômicas que pudessem fazer com que os indígenas perdessem o manejo da terra, como o uso de agrotóxicos no cultivo (artigo 30).

Arcabouço fiscal tem mudança

Os deputados decidiram manter um dos vetos do novo arcabouço fiscal que limitava o bloqueio de investimentos do governo. A derrubada dos vetos é feita em votação separada da Câmara e do Senado. Quando uma das Casas mantém o veto, a outra não pode derrubar.

Os parlamentares, no entanto, derubaram o trecho que proíbe o governo de retirar despesas do cálculo da meta fiscal. Neste tema, o governo contabilizou então uma vitória e uma derrota.