Brasil
Deputados se recusam a relatar caso contra Brazão no Conselho de Ética
Os deputados federais Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Bruno Ganem (Podemos-SP) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) informaram, nesta quarta-feira (17), que desistiram de relatar o processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), preso e acusado de ser mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, em 2018.
“[A lista tríplice] não vingou, digamos assim, é porque suas excelências retiraram os nomes, declinaram da nobilíssima função, que alguns consideram arriscada, não sei porquê”, destacou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que presidiu o colegiado na sessão de hoje.
Bruno Ganem informou que não poderia relatar o caso por causa das tarefas de pré-candidatura para as eleições municipais de outubro deste ano. Por sua vez, o deputado Ricardo Ayres disse que desistiu por já ter sido escolhido para relatar outro processo por quebra de decoro parlamentar. Já Gabriel Mota não justificou a recusa. O processo contra Brazão pode levar à cassação do mandato do parlamentar, que está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara votou por manter a prisão de Brazão com 277 votos contra 129 e 28 abstenções. Ayres e Ganem votaram para manter a prisão de Brazão e Mota não compareceu à votação.
Com a desistência dos parlamentares, foram sorteados novos nomes: as deputadas Jack Rocha (PT- ES), Rosângela Reis (PL-MG) e Joseildo Ramos (PT-BA). Desses, apenas a Rosângela votou pela libertação de Brazão. Agora, caberá ao presidente do Conselho de Ética, o deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), escolher um nome da nova lista sorteada.
O deputado que presidia a sessão, Chico Alencar, disse esperar que, agora, possa sair um nome para relatar o caso. “Roguemos, mandemos energias para que ninguém decline”, disse o deputado, acrescentando que “a gente tem a convicção de que esses não declinarão da tarefa”.
Arquivamentos
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ainda arquivou, nessa quarta-feira, as representações por quebra de decoro parlamentar contra cinco parlamentares: Ricardo Salles (PL-SP), General Girão (PL-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Salles, por exemplo, foi acusado de quebra de decoro pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por fazer a defesa da ditadura civil-militar que governou o Brasil de 1964 a 1985. Por sua vez, Girão foi acusado de quebra de decoro pelo PSOL por ameaçar “dar um soco” em outro parlamentar.
Já Sâmia Bomfim foi acusada de quebra de decoro pelo Partido Liberal (PL) por “ataques à honra” dos parlamentares do PL durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Por último, a Comissão analisou o pedido contra Lindebergh por ele ter chamado outra parlamentar de terrorista.
Todos os quatro relatores que analisaram essas representações votaram pelo arquivamento dos casos, posição que foi seguida pela maioria do Conselho.
Fonte: EBC GERAL
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Brasil
Sesc Mesa Brasil e Ibama reforçam parceria para combater desperdício de alimentos e promover segurança alimentar
Reunião técnica discutiu acordo de cooperação entre as instituições para otimizar doações e reduzir perdas de alimentos no Acre
Em mais um passo para fortalecer a segurança alimentar no estado, o Sesc Mesa Brasil e o Ibama realizaram nesta quarta-feira (23) uma reunião técnica para alinhar detalhes do acordo de cooperação firmado entre as instituições.
O encontro, realizado na sede do Ibama em Rio Branco, teve como foco principal a otimização do aproveitamento de alimentos e a redução do desperdício na região.
Pontos centrais da parceria:
Logística para coleta e distribuição de excedentes alimentares
Capacitação de equipes para manuseio adequado de alimentos
Criação de fluxos ágeis para doações emergenciais
Educação alimentar para comunidades beneficiadas
A coordenadora do Mesa Brasil no Acre, [Nome da Coordenadora], destacou que “essa integração com o Ibama permitirá resgatar toneladas de alimentos que antes seriam descartados, transformando-os em refeições para quem mais precisa”.
Como funciona a rede:
O programa Mesa Brasil atua como um “banco de alimentos” que:
- Recebe doações de produtores, supermercados e indústrias
- Tria e processa os alimento
- Distribui para entidades cadastradas
Já o Ibama contribui com:
• Acesso a dados sobre produção agrícola regional
• Identificação de potenciais doadores
• Espaços para capacitações
Impacto esperado:
A previsão é que a parceria possa beneficiar cerca de 5 mil pessoas mensalmente através de 50 instituições já cadastradas no programa.
Números do Mesa Brasil no Acre (2023)
- 120 toneladas de alimentos distribuídos
- 35 municípios atendidos
- 80% redução no desperdício de doações
- 150 voluntários atuantes
Serviço:
Empresas e produtores interessados em doar podem entrar em contato pelo telefone (68) 99999-9999 ou no site www.sescac.com.br/mesabrasil
Fonte: Sesc Acre
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Brasil
Câmara avança em projeto que autoriza porte de armas para oficiais de justiça e agentes socioeducativos
Proposta que altera Estatuto do Desarmamento foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública. Texto segue para análise de outras duas comissões antes de ir a plenário
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para oficiais de justiça e agentes socioeducativos.
O Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, originária do Senado, agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Ao modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que regula a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil, a proposta visa incluir expressamente esses profissionais entre os autorizados a portar arma de fogo, dadas as peculiaridades e riscos inerentes ao exercício de suas funções.
O relator da matéria, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que, atualmente, os agentes socioeducativos de segurança exercem funções análogas às dos policiais penais, lidando com adolescentes em conflito com a lei em unidades de internação, muitas vezes em ambientes de grande tensão e vulnerabilidade. Ele também destacou que os oficiais de justiça realizam diligências em locais muitas vezes ermos ou de alta periculosidade, incluindo o cumprimento de mandados de busca, prisão, reintegração de posse e medidas protetivas.
O relator da matéria, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que, atualmente, os agentes socioeducativos de segurança exercem funções análogas às dos policiais penais. Foto: internet
Os principais pontos do projeto:
• Inclui expressamente oficiais de justiça e agentes socioeducativos entre os profissionais autorizados a portar arma de fogo
• Modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
• Justifica a medida pelos riscos específicos dessas categorias
Argumentos dos defensores:
O relator deputado Sanderson (PL-RS) destacou que:
Agentes socioeducativos atuam em ambientes de alta tensão com adolescentes em conflito com a lei
Oficiais de justiça realizam diligências em locais perigosos (busca, prisão, reintegração de posse)
A medida reforçaria a proteção pessoal e a autoridade do Estado
Próximos passos:
O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já passou pela CCJ do Senado. Na Câmara, ainda precisa ser analisado por:
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça
A proposta reacende o debate sobre armamento no país, mas com foco específico em categorias que atuam na linha de frente do sistema de justiça e segurança. Dados do CNJ mostram que 72% dos oficiais de justiça já sofreram ameaças no exercício da função.
“O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas promove a sua proteção pessoal, como também reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das suas funções essenciais à Justiça e à segurança pública”, disse o deputado.
Caso aprovado nas três comissões da Câmara, seguirá para votação em plenário.
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Ex-presidente foi comunicado de abertura de processo no STF; em nota, Corte disse que “divulgação de live” justifica ação em hospital
O ex-presidente Jair Bolsonaro no Hospital DF Star, em Brasília. • Redes sociais/Reprodução
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nesta quarta-feira (23) a visita de uma oficial de Justiça no Hospital DF Star, em Brasília, para comunicar a ele a abertura do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma trama de golpe de Estado.
A oficial de Justiça entrou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital onde Jair Bolsonaro está há nove dias, após ser submetido a uma cirurgia, consequência da facada que sofreu em 2018 em Minas Gerais.
“A oficial entrou na UTI para eu assinar”, relatou o ex-presidente à CNN. A oficial permaneceu por mais de 10 minutos no local.
Durante uma live com os filhos na noite de terça (22), Bolsonaro disse que deve ter alta na segunda-feira.
Em nota, o STF disse que a “divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”.
Leia abaixo a íntegra da nota do STF:
“A citação dos réus (Núcleo 1) informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas em 11 de abril.
Todos os réus já haviam sido citados entre os dias 11 e 15 de abril.
Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça.
A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4).”
Julgamento de Bolsonaro
Os ministros da Primeira Turma do STF decidiram, por unanimidade, em 26 de março, tornar Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.
Com isso, esses oito réus compõem o chamado “núcleo 1” — grupo crucial na suposta trama golpista —, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, integrantes da Primeira Turma. Com o aceite da denúncia, os réus passam a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.
Fonte: CNN
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