Acre
Deputados recebem presidente da Agepenn-Brasil na Aleac para tratar fortalecimento da Polícia Penal no Acre
Atendendo questão de ordem do deputado Arlenilson Cunha (PL), o presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (Agepenn-Brasil), Ferdinando Gregório, foi recebido pelos demais deputados estaduais presentes na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) no plenário da Casa, após o encerramento da sessão ordinária desta terça-feira (03).
“A Agepenn-Brasil, com a representação nacional, tem feito esse trabalho em todos os estados da Federação e no Distrito Federal e hoje vem ao Acre conhecer a realidade de sistema prisional do Acre e trazer a luta nacional do fortalecimento da Polícia Penal Brasileira, que é importante, claro, respeitando as suas particularidades, as questões regionais. Ele tem militado na defesa do fortalecimento do sistema prisional, então é uma satisfação, uma alegria trazer ele aqui”, disse Arlenilson Cunha.
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), conduziu a reunião da qual também participaram os deputados: Edvaldo Magalhães (PC do B), Tadeu Hassem (Republicanos), Pablo Bregense (PSD), e as deputadas Michelle Melo (PDT) e Antônia Sales (MDB). O presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário (Asspen-AC), Carlos Leopoldo de Oliveira, e o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindpol-AC), Eden Alves Azevedo, também estavam presentes.
Presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga e o presidente da Agepenn-Brasil, Ferdinando Gregório
Para o representante nacional dos Policiais Penais, ser ouvido pelo Poder Legislativo do Acre é de extrema importância para o fortalecimento do sistema e, por conseguinte, melhorar a segurança pública no estado.
“Essa agenda foi muito importante porque nós trouxemos aqui ao conhecimento dos deputados a necessidade do fortalecimento da Polícia Penal. Falamos com os deputados, pedimos apoio a cerca de um quesito específico da lei orgânica da Polícia Penal Acreana, que é o artigo 37, e para nós é extremamente importante ter um policial penal dentro dessa Casa de Leis que consegue abreviar qualquer tipo de negociação e articulação política através do Parlamento, juntamente ao governo do Estado, e assim facilitar e trazer aquilo que a Polícia Penal acreana precisa”, avaliou.
Na ocasião, o deputado Arlenilson também destacou a importância de debater permanentemente a questão da segurança pública na Aleac.
“Aqui é a representação do povo, então trazer aos parlamentares essa necessidade, essa conscientização da importância do sistema prisional como órgão de segurança pública principalmente considerando que o Acre é um estado de fronteira, onde nós temos vários problemas como tráfico de drogas, de armas e, geralmente, essas pessoas vão para o sistema prisional do Acre, então certamente tem grande relevância esse fortalecimento na Assembleia Legislativa”, considerou.
O deputado lembrou ainda que o Acre tem dado a sua contribuição ao Brasil, no debate nacional sobre o tema. “Foi um senador do Acre [Sérgio Petecão (PSD)], por interlocução nossa junto com o presidente da Agepenn-Brasil e com o encontro, inclusive o nacional, onde eu tive a grata satisfação de palestrar, surgiu a ideia de instituir uma Frente Parlamentar no Senado Federal, algo inédito, em defesa da Polícia Penal brasileira”, concluiu.
Texto: Lamlid Nobre
Fotos: Sérgio Vale
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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