Acre
Deputados pró vida se reúnem com presidente do Senado para pedir apoio contra liberação do aborto no Brasil
O Brasil vive um período de ativismo judicial jamais visto em sua história. Grupos interessados na liberação das drogas ilícitas e do aborto cada vez mais buscam guarida no STF em busca de alterar as leis que versam sobre essas matérias.
A última cartada desses grupos foi a ADPF 442 – Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, impetrada no STF para que a Suprema Corte libere o aborto até 3 meses de gestação, indiscriminadamente.
Para evitar esse desastre um grupo de deputados federais conduzidos pelos presidentes das Frentes parlamentares em Defesa da Vida e da Família, Alan Rick; Católica, Givaldo Carimbão e Evangélica, Takayama, estiveram em reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, em seu gabinete na noite desta quarta-feira (29).
“O objetivo da reunião foi externarmos o nosso posicionamento contrário à ADPF impetrada pelo PSOL, que pede a liberação do aborto até 12 semanas de gestação e solicitar o apoio do presidente do Senado, tendo em vista que a relatora da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, solicitou que o Congresso Nacional se manifeste em até cinco dias sobre o tema”, explicou o deputado Alan Rick.
O senador Eunício Oliveira foi categórico ao afirmar que o Congresso Nacional se manifesta através de votações ocorridas até a presente data.
“Não posso me posicionar diferente das leis aprovadas no Congresso Nacional. E a posição já existe na legislação vigente, feita pelos parlamentares, que é proibindo o aborto nessa condição”, ressaltou o presidente da Casa.
Agora, os parlamentares devem buscar os outros poderes que estão sendo consultados para que externem a mesma posição: o respeito às leis e aos princípios fundamentais do cidadão, dentre os quais, o primeiro é o direito à vida.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale




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