Cotidiano
Deputados pedem demissão e prisão de quem autorizou nova pintura de R$ 500 mil no Arena da Floresta
À reportagem o Palácio Rio Branco informou que o valor estimado para o serviço de pintura e manutenção está estimado em quase R$ 600 mil (R$ 597.860,00).
Por A reportagem do ac24horas publicada no último final de semana informando que o governo do Acre deve gastar mais de R$ 500 mil com a nova pintura do Estádio Arena da Floresta, onde desencadeou um debate acalorado na sessão desta terça-feira, 17, da Assembleia Legislativa. O tema acabou unindo os discurso da base governista, independentes e oposição, que sempre divergem em vários pontos.
O deputado Neném Almeida (Podemos), protocolou um requerimento à Mesa Diretora da Aleac pedindo informações sobre o gasto com a pintura do Estádio, que no início da gestão Cameli foi pintado de azul e teve seu nome mudado para Arena Acreana. O parlamentar criticou o governador questionando se existia “algum convênio com uma casa que vende tinta”, ao lembrar de um episódio semelhante, onde a caixa d´água do bairro 6 de Agosto que era de uma cor, foi pintada de azul e depois foi pintada de prata.
A fala de Almeida despertou a indignação do deputado Gerlen Diniz (Progressista), ex-líder do governo na Aleac. “Pinta a Caixa d’água de uma cor, depois pinta de outra. Ai depois vem o Arena da Floresta, pinta de uma cor e depois pinta de outra. Realmente, isso não está correto”, disse o parlamentar ao rebater Neném, afirmando que a atribuição de escolher cores não é a única atribuição de um governador. “Agora você atribuir ao governador a responsabilidade por isso, é você imaginar que o único trabalho do governador é acordar de manhã e ficar escolhendo cor para prédio público nós sabemos que não é para isso’, frisou.
Diniz reforçou que a responsabilidade das pinturas é daquelas pessoas que estão executando, mas ressaltou que a partir daí o governador é responsável quando não demitiu ninguém ainda. “Tem que mandar para a rua o responsável por esse desperdício de dinheiro público. Você faz uma pintura num prédio e depois gasta mais R$ 500 mil para pintar de novo, isso é um absurdo. Alguém tem que ser preso. Estão rasgando dinheiro e o governador tem que mandar demitir o responsável por isso. Isso é uma cobrança do deputado Gerlen Diniz que é da base do governo, mas que não admite esse tipo de coisa, seja em qual governo for”, destacou.
Em aparte, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdB), afirmou concordar com o posicionamento de Diniz e reforçou o pedido de demissão e prisão do responsáveis. “Eu agradeço ao deputado Gerlen pela concessão do aparte e quero dizer que eu subscrevo com muita euforia as afirmações de vossa excelência. Eu vou começar com a parte menos enfática, alguém tem que ser demitido, mas eu subscrevo a outra, alguém precisa ser preso. Estão jogando dinheiro fora como foi afirmado aqui. É um crime que se comete. Portanto eu queria elogiar o posicionamento de vossa excelência com este tema. Pode ser que agora o pessoal deixe aquela casa que vende tinta azul escuro, que se pelo menos for pintar de azul, pelo menos use uma cor melhor, o azul de Nossa Senhora da Glória de Cruzeiro do Sul é mais palatável do ponto de vista do olhar e do sentimento, agora aquele azul escuro, aquilo é mais parecido com o caminho do inferno”, disse o deputado comunista.
À reportagem o Palácio Rio Branco informou que o valor estimado para o serviço de pintura e manutenção está estimado em quase R$ 600 mil (R$ 597.860,00).
Perguntado sobre o valor em separado da pintura e quais os serviços de manutenção que serão feitos, a reportagem foi informada que não existe essa informação discriminada no momento. “Nós pedimos vários serviços de manutenção que são necessários neste momento, mas ainda não fomos informados do que vai ser possível ser feito com esse recurso”, afirmou Júnior Santiago, coordenador de esportes do Acre.
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De acordo com o órgão, o oeste acreano terá céu nublado a encoberto, com possibilidade de chuva a qualquer hora do dia. Já na capital, Rio Branco, e nas demais regiões, o sol aparece entre muitas nuvens
Em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba e Xapuri as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 33ºC.
O Acre segue sob influência de instabilidade atmosférica nesta sexta-feira (7), conforme o Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O fluxo de umidade em baixos níveis da atmosfera mantém o tempo fechado em grande parte do estado.
De acordo com o órgão, o oeste acreano terá céu nublado a encoberto, com possibilidade de chuva a qualquer hora do dia. Já na capital, Rio Branco, e nas demais regiões, o sol aparece entre muitas nuvens.
Confira abaixo as temperaturas por região.
Alto Acre
Em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba e Xapuri as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 33ºC.
Baixo Acre
Mínima de 22°C e máxima de 32ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.
Vale do Juruá
Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Waltere Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 23ºC e 31ºC.
Vale do Purus
Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 22ºC e 31ºC.
Vale do Tarauacá/Envira
Por fim, em Feijó, Tarauacá e Jordão as temperaturas variam entre 23ºC e 31ºC.
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Cotidiano
Após veto, PL que proíbe nomeação de condenados por violência doméstica e sexual é reapresentado em Rio Branco
Vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação em cargos públicos municipais. Prefeito Tião Bocalom vetou PL em 2024
Projeto de Lei visa proibição de condenados por violência doméstica volta para a câmara. Foto: Reprodução
A vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais. O PL foi vetado pelo prefeito Tião Bocalom no início de dezembro do ano passado depois de ter sido aprovado pela Câmara de Vereadores da capital.
O veto se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a caracterização de condenações anteriores e penas já cumpridas como maus antecedentes. Além disso, o veto questionou a competência do legislativo municipal para tratar sobre o tema.
Cerca de dois meses depois, a vereadora justificou que atualizou a redação do PL, fez os ajustes sugeridos pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e que o projeto mantém o mesmo objeto e essência da versão anterior.
“Trata-se de uma medida que encontra sustentação tanto no ordenamento jurídico brasileiro quanto em princípios sociais e éticos fundamentais, e que se justifica pelo imperativo de se garantir que o exercício de funções públicas, especialmente em cargos administrativos e políticos, seja pautado pela moralidade, integridade e respeito aos direitos humanos”, disse.
Aprovação do projeto
Os vereadores de Rio Branco aprovaram, em outubro do ano passado, o projeto proibindo a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais, durante sessão no dia 24 de outubro. Na ocasião, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 28/2024 foi aprovado por sete votos a um.
“A aludida vedação inicia com a certificação do trânsito em julgado da decisão judicial de condenação definitiva e se encerra com a sentença judicial que julga extinta a punibilidade pelo cumprimento integral da pena”, afirmava o paragrafo único do PLO.
A proibição, segundo o texto, seria válida apenas após o trânsito em julgado e durante o cumprimento da pena.
O texto revogava a Lei 2.321/2019, de autoria do então vereador Mamed Dankar, aprovado em uma legislatura anterior. Elzinha reconheceu que um projeto semelhante já havia sido aprovado, mas afirmou que este amplia para além da violência doméstica, que era a abrangência do texto anterior.
O único parlamentar que votou contra o projeto foi o vereador não reeleito Arnaldo Barros (Podemos). Para ele, o texto dava margem para injustiças, e culpou até mesmo a imprensa por supostas “armações”.
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Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência
Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal. Foto: internet
Gerido pela ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, a acreana Marina Silva, o Fundo Amazônia recebeu R$ 990 milhões em doações em 2024. O valor é 5 vezes maior que o registrado em 2023, quando arrecadou R$ 150 milhões.
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e é a principal ferramenta de captação de recursos internacionais para preservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal.
O montante dos recursos foi alcançado após o fundo ficar paralisado de 2019 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Reino Unido, Noruega, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca e Japão foram os países doadores em 2024. Em 2023, apenas Alemanha, Estados Unidos e Suíça haviam contribuído.
Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência. Trump declarou que retirará o país do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, da Organização das Nações Unidas (ONU), e desfará medidas ambientais do governo Joe Biden.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), administrador do fundo, negocia novos repasses de R$ 400 milhões nas próximas semanas – R$ 314 milhões do Reino Unido e R$ 86 milhões da Dinamarca.
Criado em 1º de agosto de 2008, o Fundo Amazônia tem como principal objetivo captar recursos para investir em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como para promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.
Combate a incêndios no MT
No último dia 24, o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou que o Fundo Amazônia destinará R$ 45 milhões para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Mato Grosso.
Mato Grosso é o oitavo estado a receber apoio para ações de prevenção e combate a incêndios florestais, que totalizam R$ 405 milhões do Fundo, em valores não reembolsáveis, na Amazônia Legal. O projeto compreende aquisição de um helicóptero e acessórios, capacitação de agentes públicos, sensibilização de comunidades locais e formação de brigadas, ampliando os serviços prestados pela corporação.
A destinação de recursos para os estados da Amazônia Legal que apresentarem projetos para prevenção e combate a incêndios foi aprovada pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) em 2023, após a retomada do Fundo e do comitê.
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