Chagas Romão classificou como inaceitável o fato do governo alterar as regras de arrecadação sem sequer discutir o assunto na Aleac
Deputados Chagas Romão e Antonio Pedro
Gina Menezes, da ContilNet Notícias
Os deputados estaduais de oposição, Chagas Romão (PMDB), Eliane Sinhasique (PMDB) e Antônio Pedro (DEM) utilizaram a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (17) para protestarem contra o projeto de lei do governo que altera as regras de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Chagas Romão classificou como inaceitável o fato do governo alterar as regras de arrecadação sem sequer discutir o assunto na Aleac. Ele diz que considera absurdas as formas que o governo se dispõe a cobrar o imposto. “Não deixem de acontecer este crime contra os comerciantes. Iremos pagar frete e um monte de outras coisas e dai depois o governo ainda irá pagar mais imposto, ou seja pagaremos duas vezes”, diz.
Eliane Sinhasique, a primeira a usar a tribuna para falar do assunto, afirmou que é absurdo o projeto governamental e a forma com que tratam os comerciantes. “Absurdo que este projeto tenha sido preparado por pessoas que nunca venderam sequer um saquinho de pipoca. Falta incentivo para os comerciantes”, ressalta.
O deputado Antônio Pedro (DEM) afirmou que a carga tributária já é altíssima, e que as novas regras irão prejudicar ainda mais os comerciantes. “Estamos repudiando esta atitude do governo. Já trabalhamos com uma carga tributária muito alta e agora ainda vem mais este golpe por parte do governo”, diz.
O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), afirmou que a proposta de reajuste tributário não atingirá os que estão enquadrados no regime do simples nacional. Ele diz que alteração do ICMS é apenas uma adequação, já que, segundo ele, estavam trabalhando em regime de exceção.
Vale ressaltar que atualmente o ICMS é pago com antecipação pelo cálculo presumido. Após o projeto de lei o imposto será pago pelo que for vendido pelas empresas. As novas regras passam a valer a partir de 1º de outubro.
