Governo do Acre atinge limite de alerta para gasto com folha de pagamento

Estado registra queda de 3% na receita e redução de 0,1% nos gastos com pessoal

Fábio Pontes, da ContilNet Notícias

No ano passado, o Acre chegou ao limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com a folha de pagamento, de acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. O mesmo comportamento foi observado em outros 21 Estados do País.

A queda na arrecadação e na transferência de recursos federais, aliado a políticas de aumento salarial do funcionalismo público, contribuiu para os governos chegarem ao teto dos gastos com pessoal.

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Conforme a LRF, o limite de alerta corresponde a 44,1% da receita corrente liquida (RCL); ou seja, a soma total dos recursos captados pelo governo. Já o limite prudencial é de 46,55% também tendo como referência a RCL.

Para 2015, o governo acreano terá uma despesa de R$ 2,1 bilhões com os servidores do Estado –ativos e aposentados. Nos quatro primeiro meses deste ano o desembolso chegou a R$ 543 milhões.

Neste início do segundo mandato de Tião Viana (PT), o Acre registrou queda de receita e redução de gastos com a folha. As perdas de recursos foram de 3%, com uma economia nas despesas de pessoal de 0,1%.