A aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros ainda trouxe muita dor de cabeça entre os deputados governistas nesta quinta-feira, 24. O deputado Walter Prado (PROS) criticou duramente o líder do governo, deputado Astério Moreira (PEN) que em entrevista a uma emissora local disse que os deputados precisavam trabalhar mais e que a culpa não era do Executivo por ter aprovado a matéria, segundo alguns parlamentares é tida como inconstitucional.
Walter Prado afirmou que não votará nenhuma matéria que não der entrada na Casa com prazo de inferior a 10 dias para sua análise. Ele também criticou a demora no envio do Orçamento para 2014. De acordo com ele, as mais de 1.000 páginas que contem o documento não deram entrada no Legislativo.
“O que chegou aqui, até agora foi apenas o ofício. O documento completo, mil páginas não apareceu ainda. Esse orçamento já era para estar aqui. Quero dizer que é obrigação dele [Executivo] enviar. Não votarei nenhuma matéria que eu não tenha analisado 10 dias antes”, pontuou.
As críticas à fala de Astério vão além, o parlamentar ressaltou que do modo que foi posto, pelo líder do governo, “dar a impressão que os deputados acreanos ganham bem”. Prado disse que se os parlamentares fazem jus a bons salários, a culpa não é sua, pois os vencimentos seguem o que determina a Constituição Federal, ou seja, proporcional ao salário dos parlamentares federais.
“Não somos deputados privilegiados. Se ganha muito ou pouco, não fomos nós que fizemos. O nosso salário segue a Constituição de 1988”.
O parlamentar salientou que na próxima terça-feira, 24, irá apresentar à Mesa Diretora um projeto de Lei que institui as sessões ordinárias nas segundas e sextas-feiras. “O deputado diz que ninguém trabalha aqui, eu vou sugerir que tenhamos sessões ordinárias nas segundas e sextas-feiras. Vou fazer isso na próxima terça”.
Outro que fez uso da palavra e acompanhou o discurso do líder do PROS na Aleac, foi o peemedebista Chagas Romão (PMDB). Romão mandou um recado da tribuna aos presidentes de Comissões que não votará projetos que não obedecerem ao rito legislativo. Ele defende que, primeiro, os projetos passem obrigatoriamente pelas Comissões para depois irem a plenário.
“Quero avisar aos presidentes de Comissões que se os projetos não passarem, antes, pelas Comissões, eu não voto mais. O regime de urgência não retira os tramites legal. Achei as declarações do deputado Astério desnecessárias”, enfatizou o parlamentar.
O líder da oposição, deputado Wherles Rocha (PSDB) ratificou o discurso de Chagas Romão que defendeu que as matérias devem seguir o rito legislativo. Ele denunciou que os projetos chegam às 10 horas e são votados às 12 horas, não havendo tempo suficiente para análises das matérias. Disse, ainda, que pelo regimento interno, as leis complementares, estatutárias e orgânicas não podem ser analisadas em caráter de urgência. “Leis complementares, estatutárias e orgânicas não recebem caráter de urgência, e é o que mais vemos nesta Casa, desrespeitando o nosso regimento”.
Inquérito do Gaema apura sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural e suspeita de irregularidades para obtenção de crédito agrícola
Foram identificadas sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada ao longo do tempo. Foto: ilustrativa
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar indícios de desmatamento ilegal e possíveis fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade localizada no município de Feijó, no interior do estado. A informação consta no diário eletrônico da instituição de segunda-feira (9).
De acordo com levantamento técnico realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, a área apresenta um passivo ambiental de 114,51 hectares de vegetação nativa suprimida, o que representa um dano estimado em R$ 1,4 milhão. O cálculo considera a emissão de carbono decorrente do desmatamento.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e aponta ainda suspeitas de uso indevido de informações ambientais para obtenção de crédito rural.
Alterações no CAR
O relatório técnico que embasou a abertura do procedimento identificou sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade ao longo do tempo, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada.
A análise também revelou alertas de supressão de vegetação nativa registrados entre os anos de 2008 e 2025, inclusive em períodos posteriores à obtenção de financiamentos rurais vinculados à área — o que levanta suspeitas sobre a regularidade ambiental exigida por lei para acesso a esse tipo de crédito.
Prazo, esclarecimento e documentos
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público oficiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama para verificar a existência de autos de infração, embargos ambientais ou processos administrativos relacionados à área investigada.
O proprietário do imóvel foi notificado e terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o MPAC deverá aprofundar a análise técnica para definir possíveis medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao caso.
Suspeitos usaram simulacros de arma e faca para ameaçar vítimas; celulares e dinheiro foram recuperados
Dois homens foram presos na tarde desta terça-feira (10) após realizarem um assalto em uma loja no centro de Tarauacá.
Segundo a Polícia Militar do Acre, os suspeitos entraram na loja D’Longui, localizada na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, fingindo ser clientes. Em determinado momento, anunciaram o assalto e passaram a ameaçar funcionários e pessoas que estavam no estabelecimento utilizando simulacros de arma de fogo e uma faca.
Após o crime, equipes da Polícia Militar iniciaram buscas pela região e conseguiram localizar e prender os suspeitos, identificados pelas iniciais F.C.C.S.F., de 25 anos, e E.L.C., de 20 anos.
Durante a abordagem, os policiais recuperaram dois aparelhos celulares e a quantia de R$ 874 em dinheiro levada durante o assalto. Também foram apreendidos os simulacros de pistola e uma faca tipo peixeira utilizados na ação.
A dupla foi encaminhada à Polícia Civil do Acre em Tarauacá, onde foi apresentada à autoridade policial e permanece à disposição da Justiça.
Com diversas obras em andamento em diferentes regiões da capital, a Prefeitura de Rio Branco intensifica o acompanhamento de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento urbano da cidade. Na manhã desta terça-feira (10), o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, acompanhado do diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, realizou visitas técnicas a quatro das principais obras em andamento na capital: a construção do novo Mercado Municipal Elias Mansour, a creche no bairro Vila Acre, o Elevado Mamédio Bittar e as obras do conjunto habitacional do programa 1001 Dignidades, no loteamento Santo Afonso.
O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, destacou que o habitacional 1001 Dignidades vai garantir melhores condições de moradia e qualidade de vida às famílias. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, autarquia responsável pela execução da pavimentação, drenagem e saneamento do habitacional 1001 Dignidades, destacou que o empreendimento vai garantir melhores condições de moradia e qualidade de vida para as famílias beneficiadas.
“A Emurb é responsável pela parte de infraestrutura. A rede de água, esgoto e drenagem já foi concluída e agora estamos finalizando alguns dispositivos, como bocas de lobo, além de aguardar a melhoria do tempo para avançar na terraplenagem. A determinação do prefeito é que o conjunto seja entregue com toda a infraestrutura, incluindo calçadas, meio-fio e sarjetas, garantindo dignidade às famílias que vão morar aqui.” ressaltou Derze.
“A Emurb já concluiu as redes de água, esgoto e drenagem e agora finaliza dispositivos e aguarda melhora do tempo para avançar na terraplenagem. A determinação é entregar o conjunto com toda a infraestrutura”, ressaltou Derze. (Foto: Secom)
Durante a agenda de visitas, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, também explicou que alguns atrasos na conclusão de determinados projetos estão relacionados às dificuldades na aquisição de insumos, que em sua maioria são comprados fora do estado do Acre. Segundo ele, as longas distâncias, os desafios logísticos e o grande volume de obras em execução na cidade acabam impactando o cronograma.
“Visitamos o loteamento Santo Afonso, onde está em execução o projeto 1001 Dignidades, e também acompanhamos outras obras na cidade, que somam mais de meio bilhão em investimentos”, destacou o secretário. (Foto: Secom)
“Visitamos o loteamento Santo Afonso, onde está sendo executado o projeto 1001 Dignidades, que já conta com casas em execução e algumas prontas. Também acompanhamos outras frentes de obras importantes na cidade. Hoje, Rio Branco possui mais de meio bilhão de reais em investimentos, entre obras estruturantes e de pavimentação, todas de grande importância para a população.” destacou o secretário.
As obras buscam garantir mais dignidade às famílias, com projetos habitacionais, equipamentos públicos e melhorias na mobilidade urbana para reforçar a segurança no trânsito. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
Os investimentos fazem parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. As obras buscam assegurar mais dignidade às famílias, especialmente por meio de projetos habitacionais e de equipamentos públicos, além de fortalecer a segurança viária com intervenções estruturantes na mobilidade urbana. Ao mesmo tempo, iniciativas como a construção do novo Mercado Municipal também contribuem para impulsionar a economia, criando oportunidades para comerciantes e estimulando a circulação de capital no comércio local.
Da redação, com José Pinheiro
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