Acre
Deputados criticam postura de Astério Moreira e pedem prazo de 10 dias para análise de matérias
Da redação, com José Pinheiro
A aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros ainda trouxe muita dor de cabeça entre os deputados governistas nesta quinta-feira, 24. O deputado Walter Prado (PROS) criticou duramente o líder do governo, deputado Astério Moreira (PEN) que em entrevista a uma emissora local disse que os deputados precisavam trabalhar mais e que a culpa não era do Executivo por ter aprovado a matéria, segundo alguns parlamentares é tida como inconstitucional.
Walter Prado afirmou que não votará nenhuma matéria que não der entrada na Casa com prazo de inferior a 10 dias para sua análise. Ele também criticou a demora no envio do Orçamento para 2014. De acordo com ele, as mais de 1.000 páginas que contem o documento não deram entrada no Legislativo.
“O que chegou aqui, até agora foi apenas o ofício. O documento completo, mil páginas não apareceu ainda. Esse orçamento já era para estar aqui. Quero dizer que é obrigação dele [Executivo] enviar. Não votarei nenhuma matéria que eu não tenha analisado 10 dias antes”, pontuou.
As críticas à fala de Astério vão além, o parlamentar ressaltou que do modo que foi posto, pelo líder do governo, “dar a impressão que os deputados acreanos ganham bem”. Prado disse que se os parlamentares fazem jus a bons salários, a culpa não é sua, pois os vencimentos seguem o que determina a Constituição Federal, ou seja, proporcional ao salário dos parlamentares federais.
“Não somos deputados privilegiados. Se ganha muito ou pouco, não fomos nós que fizemos. O nosso salário segue a Constituição de 1988”.
O parlamentar salientou que na próxima terça-feira, 24, irá apresentar à Mesa Diretora um projeto de Lei que institui as sessões ordinárias nas segundas e sextas-feiras. “O deputado diz que ninguém trabalha aqui, eu vou sugerir que tenhamos sessões ordinárias nas segundas e sextas-feiras. Vou fazer isso na próxima terça”.
Outro que fez uso da palavra e acompanhou o discurso do líder do PROS na Aleac, foi o peemedebista Chagas Romão (PMDB). Romão mandou um recado da tribuna aos presidentes de Comissões que não votará projetos que não obedecerem ao rito legislativo. Ele defende que, primeiro, os projetos passem obrigatoriamente pelas Comissões para depois irem a plenário.
“Quero avisar aos presidentes de Comissões que se os projetos não passarem, antes, pelas Comissões, eu não voto mais. O regime de urgência não retira os tramites legal. Achei as declarações do deputado Astério desnecessárias”, enfatizou o parlamentar.
O líder da oposição, deputado Wherles Rocha (PSDB) ratificou o discurso de Chagas Romão que defendeu que as matérias devem seguir o rito legislativo. Ele denunciou que os projetos chegam às 10 horas e são votados às 12 horas, não havendo tempo suficiente para análises das matérias. Disse, ainda, que pelo regimento interno, as leis complementares, estatutárias e orgânicas não podem ser analisadas em caráter de urgência. “Leis complementares, estatutárias e orgânicas não recebem caráter de urgência, e é o que mais vemos nesta Casa, desrespeitando o nosso regimento”.
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, uma portaria que atualiza o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) do milho de segunda safra e do milho consorciado com braquiária para o ano-safra 2025/2026. A norma inclui oficialmente a cultivar DM2890 entre os materiais aptos ao plantio em diversos estados.
No Acre, o DM2890 passa a integrar o ZARC do milho de segunda safra, conforme a Portaria SPA/MAPA nº 384, e também o zoneamento do milho consorciado com braquiária – 2ª safra, por meio da Portaria SPA/MAPA nº 398. A inclusão é considerada relevante para o planejamento da produção agrícola no estado, já que o ZARC é referência obrigatória para acesso ao crédito rural, ao seguro agrícola e a outros instrumentos de política pública.
O DM2890 é um híbrido de milho convencional de alto desempenho, desenvolvido pela GDM Genética do Brasil S/A, sob a marca DONMARIO Sementes. Lançado com foco na safrinha da região tropical e no Cerrado brasileiro, o material é reconhecido pelo alto teto produtivo e pela boa adaptação a plantios de abertura característica estratégica para regiões com desafios climáticos semelhantes aos enfrentados no Acre.
Entre as principais características agronômicas do híbrido estão o ciclo precoce e o tipo de grão semidentado, com peso médio de mil grãos de 343,1 gramas. O material também apresenta excelente sanidade foliar e boa tolerância ao complexo de enfezamentos, fatores que contribuem para maior estabilidade produtiva em diferentes ambientes.
Em termos de desempenho, o DM2890 tem registrado produtividades superiores a 170 sacas por hectare em áreas de avaliação no Cerrado, como no município de Rio Verde (Goiás). Além da produção de grãos, o híbrido é recomendado para silagem, ampliando as possibilidades de uso tanto para agricultores quanto para sistemas integrados de produção.
A recomendação técnica do material é voltada especialmente para a safrinha na região tropical e no Cerrado, perfil que se aproxima das condições de parte significativa das áreas agrícolas do Acre. O híbrido integra o portfólio de alta performance da DONMARIO (GDM), que reúne materiais convencionais e com tecnologias adaptadas às exigências produtivas do Centro-Oeste e do Norte do país.
Além do Acre, a Portaria SPA/MAPA nº 3 inclui o DM2890 no zoneamento de estados como Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins, reforçando a abrangência nacional da cultivar na safra 2025/2026.
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Foto: reprodução/Poder360
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) ato que atualiza os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis utilizados como base de cálculo do ICMS em todo o país. As novas referências passam a vigorar a partir de 1º de fevereiro, com impacto direto na arrecadação estadual e na formação de preços no mercado.
No Acre, o ato estabelece o PMPF de R$ 5,2254 por litro para o álcool etílico hidratado combustível (AEHC). O valor serve como parâmetro fiscal e não representa, necessariamente, o preço final praticado nos postos, mas influencia diretamente o cálculo do ICMS incidente sobre o combustível no estado.
Segundo o documento, não houve definição de PMPF para outros combustíveis no Acre, como querosene de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível, o que indica a ausência de adoção desses parâmetros específicos pelo estado neste ato.
O PMPF é utilizado pelos estados para padronizar a base de cálculo do ICMS, reduzir distorções fiscais e combater a evasão tributária no setor de combustíveis. Na prática, mesmo que o preço nas bombas oscile, o imposto estadual é calculado com base nesse valor médio definido nacionalmente a partir de informações fornecidas pelas próprias unidades federativas.
No Acre, onde os custos logísticos e a dependência do abastecimento de outros estados influenciam fortemente os preços, a definição do PMPF do etanol tem reflexos tanto na arrecadação estadual quanto na competitividade do combustível em relação à gasolina.
Enquanto o estado fixa o PMPF do AEHC em pouco mais de R$ 5,22, outras unidades da federação apresentam valores distintos, refletindo diferenças regionais de oferta, logística e consumo. O ato também registra ajustes e reduções de PMPF em determinados combustíveis em outros estados, sinalizando mudanças fiscais em resposta às condições de mercado.
A íntegra do ato foi assinada pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira.
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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Programa Universidade para Todos (Prouni) abre neste primeiro semestre de 2026 a oferta de 1.684 bolsas de estudo no estado do Acre. Dessas, 1.026 são integrais, garantindo educação gratuita, e 658 são parciais, com desconto de 50% na mensalidade.
A capital, Rio Branco, concentra a maior parte das oportunidades, com 1.323 bolsas, sendo 754 integrais e 569 parciais. A lista completa de bolsas por município está disponível no site do Prouni, na seção “Consulta de bolsas”.
Entre os cursos com mais vagas no estado, Administração lidera com 146 bolsas (85 integrais e 61 parciais), seguido por Direito, com 139 oportunidades (53 integrais e 86 parciais), e Gestão Pública, com 120 bolsas (62 integrais e 58 parciais). Outros cursos com destaque são Gestão de Recursos Humanos (99 bolsas), Análise e Desenvolvimento de Sistemas (85 bolsas) e Gestão Comercial (64 bolsas).
As inscrições serão gratuitas e realizadas entre os dias 26 e 29 de janeiro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da seleção ocorrerá em duas chamadas, nos dias 3 de fevereiro e 2 de março.
O Prouni, criado pela Lei nº 11.096/2005, é voltado a estudantes sem diploma de nível superior e oferece oportunidades em cursos de graduação e sequenciais em instituições privadas de ensino superior.
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