Acre
Deputados criticam postura de Astério Moreira e pedem prazo de 10 dias para análise de matérias
Da redação, com José Pinheiro
A aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros ainda trouxe muita dor de cabeça entre os deputados governistas nesta quinta-feira, 24. O deputado Walter Prado (PROS) criticou duramente o líder do governo, deputado Astério Moreira (PEN) que em entrevista a uma emissora local disse que os deputados precisavam trabalhar mais e que a culpa não era do Executivo por ter aprovado a matéria, segundo alguns parlamentares é tida como inconstitucional.
Walter Prado afirmou que não votará nenhuma matéria que não der entrada na Casa com prazo de inferior a 10 dias para sua análise. Ele também criticou a demora no envio do Orçamento para 2014. De acordo com ele, as mais de 1.000 páginas que contem o documento não deram entrada no Legislativo.
“O que chegou aqui, até agora foi apenas o ofício. O documento completo, mil páginas não apareceu ainda. Esse orçamento já era para estar aqui. Quero dizer que é obrigação dele [Executivo] enviar. Não votarei nenhuma matéria que eu não tenha analisado 10 dias antes”, pontuou.
As críticas à fala de Astério vão além, o parlamentar ressaltou que do modo que foi posto, pelo líder do governo, “dar a impressão que os deputados acreanos ganham bem”. Prado disse que se os parlamentares fazem jus a bons salários, a culpa não é sua, pois os vencimentos seguem o que determina a Constituição Federal, ou seja, proporcional ao salário dos parlamentares federais.
“Não somos deputados privilegiados. Se ganha muito ou pouco, não fomos nós que fizemos. O nosso salário segue a Constituição de 1988”.
O parlamentar salientou que na próxima terça-feira, 24, irá apresentar à Mesa Diretora um projeto de Lei que institui as sessões ordinárias nas segundas e sextas-feiras. “O deputado diz que ninguém trabalha aqui, eu vou sugerir que tenhamos sessões ordinárias nas segundas e sextas-feiras. Vou fazer isso na próxima terça”.
Outro que fez uso da palavra e acompanhou o discurso do líder do PROS na Aleac, foi o peemedebista Chagas Romão (PMDB). Romão mandou um recado da tribuna aos presidentes de Comissões que não votará projetos que não obedecerem ao rito legislativo. Ele defende que, primeiro, os projetos passem obrigatoriamente pelas Comissões para depois irem a plenário.
“Quero avisar aos presidentes de Comissões que se os projetos não passarem, antes, pelas Comissões, eu não voto mais. O regime de urgência não retira os tramites legal. Achei as declarações do deputado Astério desnecessárias”, enfatizou o parlamentar.
O líder da oposição, deputado Wherles Rocha (PSDB) ratificou o discurso de Chagas Romão que defendeu que as matérias devem seguir o rito legislativo. Ele denunciou que os projetos chegam às 10 horas e são votados às 12 horas, não havendo tempo suficiente para análises das matérias. Disse, ainda, que pelo regimento interno, as leis complementares, estatutárias e orgânicas não podem ser analisadas em caráter de urgência. “Leis complementares, estatutárias e orgânicas não recebem caráter de urgência, e é o que mais vemos nesta Casa, desrespeitando o nosso regimento”.
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Magistrada teve 23 anos de serviços prestados ao judiciário acreano. A homenagem aconteceu no Centro Cultural, durante o encerramento da agenda da presidente no Juruá.
A Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) homenageou nesta quarta-feira, 24, a desembargadora aposentada Maria Penha. A presidente, desembargadora Regina Ferrari, o vice-presidente Luís Camolez, e o diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes, entregaram uma placa de homenagem à desembargadora pelo reconhecimento aos serviços prestados ao Poder Judiciário do Acre. A homenagem aconteceu no Centro Cultural, durante o encerramento da agenda da presidente no Juruá.
A desembargadora aposentada Maria Penha, que mora em outro estado, veio ao Acre e acompanhou as agendas da desembargadora-presidente e do diretor da Esjud, na cidade de Cruzeiro do Sul. Aposentada do TJ acreano, Cruzeiro do Sul foi a primeira Comarca onde ela atuou no exercício da magistratura.
“Estou emocionada. Quero agradecer o convite da desembargadora Regina que sabia do meu interesse de muito tempo de retornar a Comarca de Cruzeiro do Sul. Eu digo sempre da minha gratidão pelos anos na magistratura que me tornaram certamente uma pessoa melhor. Fico muito feliz e agradecida em poder retornar a essa cidade. Eu saio com o coração muito alegre”, disse.
Na oportunidade, a desembargadora parabenizou a Administração por investir em estudos e qualificação aos magistrados.
“Uma gratificação imensa pra mim. Fico muito feliz em verificar que hoje o TJ do Acre estimula seus magistrados a estudarem. Uma coincidência, vejo aqui jovens magistrados que ingressaram recentemente, e como um deja vu, eu volto ao meu início na magistratura. Estou muito feliz”, ressaltou.
A desembargadora Regina Ferrai disse ser uma grande emoção prestar homenagem a desembargadora Penha. “Cuja dedicação e profissionalismo deixaram uma marca indelével. Durante seu tempo conosco, não apenas desempenhou suas funções com excelência, mas exerceu um impacto positivo em todos que tiveram o prazer de trabalhar ao seu lado”, dividiu.
Ela acrescentou saber que a desembargadora Penha acalentou no seu coração o momento de voltar ao Juruá, onde foi a sua primeira Comarca. “A desembargadora Penha é um exemplo de magistrada. Ela nunca se cansava de entregar uma prestação jurisdicional célere, efetiva e humana. Sempre com uma visão para além dos autos. Uma visão humanitária, acolhedora e fraterna. Obrigada desembargadora Penha por ter feito tanto pelo Poder Judiciário”, concluiu.
O vice-presidente salientou ser uma noite para expressar profunda gratidão a desembargadora por tudo o que ela contribuiu para o Poder Judiciário. “É uma felicidade muito grande receber você aqui em Cruzeiro do Sul para essa homenagem. Felicidade e seja sempre bem-vinda”, disse o desembargador Camolez.
O diretor da Esjud compartilhou que teve a oportunidade de acompanhar um pouco da carreira da desembargadora. “À época estava como juiz também. A desembargadora Penha é merecedora de tudo isso e muito mais e a magistratura há de reconhecer cada vez mais o que a senhora construiu para o Poder Judiciário do Estado do Acre. Parabéns”, disse.
O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), juiz de Direito Gilberto Matos parabenizou a desembargadora Penha enfatizando que ela é merecedora da homenagem por ser uma profissional dedicada que por tantos anos emprestou sua habilidade e comprometimento à justiça estadual. “Uma pessoa bonita por dentro e por fora. Muito merecida essa placa de homenagem. Sua presença foi marcante e seu legado perdurará por gerações”, ressaltou.
O momento também contou com a presença do juiz de Direito, diretor do foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, Erick Farah e demais magistrados do Poder Judiciário do Acre.
A desembargadora Maria Penha, que é natural da cidade de Sena Madureira, ascendeu ao desembargo em novembro de 2015, pelo critério de antiguidade. A magistrada teve 23 anos de serviços prestados ao judiciário acreano, sendo 22 anos como juíza de Direito em diversas comarcas do Estado e um ano como membro como membro do Tribunal de Justiça.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A visita teve a finalidade de manter diálogo com juízas e juízes substitutos que fazem o curso Técnicas de Inquirição e verificar algumas instalações que passarão por melhorias
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, visitou nesta quarta-feira, 24, a Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul. A visita teve a finalidade de realizar diálogos com juízas e juízes substitutos que fazem o curso Técnicas de Inquirição, ministrado pelo professor doutor Tiago Gagliano, desenvolvido pela Escola do Poder Judiciário (ESJUD). Na oportunidade, a presidente verificou o auditório do fórum que passará por melhorias.
Em sua gestão, a desembargadora-presidente tem priorizado a questão de obras, reformas e revitalização de prédios do Poder Judiciário acreano para garantir o bem-estar do público interno e dos usuários da Justiça.
A presidente destacou o compromisso da instituição em proporcionar um ambiente adequado e eficiente.
“A iniciativa reflete o constante empenho do tribunal em zelar pelo bom funcionamento da estrutura judiciária, visando atender tanto magistrados quanto cidadãos com a devida dignidade e eficácia”, disse.
Ela desejou bom curso as magistradas e magistrados e ressaltou o quanto a agenda da Esjud no Juruá contribui para o aprimoramento na execução das atividades jurídicas.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre está entre os estados com as maiores taxas de malária e representou 3,9% do total de números de casos da doença registrados na região amazônica
O dia 25 de abril é marcado pelo Dia Mundial da Luta Contra a Malária. No Acre, o número de casos da doença apresentou uma reduação de 15,2% em 2023. Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), em 2022, foram notificados 6.139 casos, já em 2023, foram 5.204 casos.
O Estado do Acre está entre os estados com as maiores taxas de malária e representou 3,9% do total de números de casos da doença registrados na região amazônica no ano anterior. Segundo o chefe da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde da Sesacre, Junior Pinheiro, o Acre aderiu ao Plano Nacional de Eliminação da Malária, que prevê a extinção da doença no território brasileiro até 2035.
Mosquito Anopheles infectado pelo microrganismo Plasmodium é o transmissor da malária/Foto: Reprodução
Dados do Departamento de Vigilância em Saúde da Sesacre apontam que os municípios com maior incidência da doença são Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, todos na mesma região, o Vale do Juruá. Em janeiro, fevereiro e março de 2024 foram confirmados 1.042 casos e 95,3% deles foram nesses três municípios.
O que é malária?
A malária é uma doença causada por parasitas inoculados por meio da picada de fêmeas do mosquito Anopheles infectadas, também conhecidos como mosquito-prego. Dentre as espécies de parasitas que causam malária em humanos, estão o Plasmodium falciparum e o Plasmodium vivax que representam a maior ameaça.
Os sintomas mais comuns da doença são calafrios, febre alta, dores de cabeça e musculares, taquicardia, aumento do baço e até mesmo delírios.
No caso de infecção por Plasmodium falciparum, também existe uma chance em dez de se desenvolver o que se chama de malária cerebral, responsável por cerca de 80% dos casos letais da doença.
Além dos sintomas correntes, aparece ligeira rigidez na nuca, perturbações sensoriais, desorientação, sonolência ou excitação, convulsões, vômitos e dores de cabeça, podendo o paciente chegar ao coma.
Tratamento
Após a confirmação da malária, o paciente recebe tratamento em regime ambulatorial, com medicamentos que são fornecidos gratuitamente em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Somente os casos graves devem receber hospitalização imediata.
O tratamento indicado depende de alguns fatores, como a espécie do protozoário infectante, a idade do paciente e condições associadas, como gravidez e outros problemas de saúde, além do nível de gravidade da doença.
Prevenção
As medidas podem ser de prevenção individual, como uso de mosquiteiros, roupas que protejam as pernas e braços, além do uso de repelentes e telas em portas e janelas. Já as medidas de prevenção coletiva, tem a limpeza das margens dos criadouros, aterros, controle de vegetação aquática e outras.
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