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Brasil

Deputados aprovam urgência do projeto que prorroga desoneração a 17 setores

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 390 votos a favor e 15 contra, o requerimento de urgência do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2027. Agora, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário sem precisar passar pelas comissões da Casa.

O que aconteceu

Os parlamentares decidiram votar apenas a urgência nesta terça-feira (29), enquanto não resolvem o impasse sobre estender o benefício para os municípios.

Durante a reunião do colégio de líderes ficou acordado que os deputados vão buscar uma solução para os municípios, mas ainda não está certo quais serão as regras. A expectativa é que o projeto seja votado na quarta-feira (30).

Em junho, o Senado aprovou a proposta que incluiu uma redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária de cidades com até 142 mil habitantes.

Na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) apresentou uma emenda que propõe a desoneração escalonada para todos os municípios utilizando como base de cálculo o PIB (Produto Interno Bruto) das cidades.

A medida é defendida pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que calcula um impacto positivo de aproximadamente R$ 11 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou mais cedo que não foi procurado pelos setores e está disposto a conversar.

Desde 2011, empresas de 17 setores pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta para a contribuição previdenciária. A desoneração da folha foi implementada durante o governo Dilma Rousseff (PT) para socorrer as empresas em períodos de queda no faturamento. Antes da legislação, as companhias pagavam 20% de imposto sobre os salários.

Os 17 setores desonerados

  • Calçados
  • Call centers
  • Comunicação
  • Confecção/vestuário
  • Construção civil
  • Empresas de construção e obras de infraestrutura
  • Couro
  • Fabricação de veículos e carroçarias
  • Máquinas e equipamentos
  • Proteína animal
  • Têxtil
  • Tecnologia da informação (TI)
  • Tecnologia de comunicação (TIC)
  • Projeto de circuitos integrados T
  • Transporte metroferroviário de passageiros
  • Transporte rodoviário coletivo
  • Transporte rodoviário de cargas

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Brasil

Casal é flagrado fazendo sexo na escadaria de fórum no ES. Veja vídeo

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Imagem colorida, Casal é flagrado fazendo sexo na escadaria de fórum no ES - Metrópoles

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um casal mantendo relações sexuais na escadaria do Fórum de Iúna, no Espírito Santo. A gravação foi feita por uma pessoa em um imóvel vizinho e divulgada nessa terça-feira (10/2).

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informou que o caso ocorreu no sábado (7/2), dia em que não havia expediente na unidade.

Segundo o órgão, após análise das imagens, foi constatado que nenhum dos envolvidos é servidor do Poder Judiciário do município. O tribunal também destacou que o local onde o casal foi flagrado é aberto e de livre acesso ao público. “O material foi encaminhado às autoridades competentes para as providências cabíveis”, diz trecho da nota.

Investigação foi instaurada

A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) afirmou que a Delegacia de Polícia de Iúna instaurou procedimento para apurar a prática de ato libidinoso.

De acordo com a corporação, imagens das câmeras de segurança do fórum e do sistema de videomonitoramento do município foram analisadas, sem indícios de participação de servidores do Judiciário.

As investigações seguem para identificar os envolvidos e esclarecer as circunstâncias do caso.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Brasil

EUA facilitam produção de petróleo na Venezuela sem China e Rússia

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© REUTERS/CARLOS GARCIA RAWLINS/PROIBIDA REPRODUÇÃO

O Departamento de Tesouro dos Estados Unidos (EUA) emitiu nova licença que facilita a exploração de petróleo e gás na Venezuela, mas exclui empresas e pessoas da China, Rússia, Coreia do Norte, Cuba e Irã de participarem dos negócios envolvendo a indústria petroleira do país sul-americano.

A licença representa uma flexibilização do embargo econômico imposto à Venezuela que tem prejudicado a economia do país, dono das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo.

A medida ocorre pouco mais de um mês após a captura do presidente Nicolas Maduro por Washington durante invasão à Caracas.

A licença autoriza transações para pagamentos, serviços de transporte e logística, de fretamento de embarcações, para obtenção de seguros marítimos e para serviços portuários e de terminais, entre outras.

“O parágrafo (a) também autoriza transações para a manutenção de operações de petróleo ou gás na Venezuela, incluindo a reforma ou o reparo de itens usados ​​para atividades de exploração, desenvolvimento ou produção de petróleo ou gás”, diz a licença do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).

O mesmo documento proíbe qualquer transação com pessoa ou empresa ligada à Rússia, Irã, Coreia do Norte, Cuba e China, “ou qualquer entidade que seja detida ou controlada, direta ou indiretamente, por ou em joint venture com tais pessoas”.

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, afirmou nesta quarta-feira (11) que as novas restrições impostas à Rússia e outros países constituem uma discriminação flagrante, e que Moscou planeja pedir esclarecimentos aos EUA.

“Trata-se de uma discriminação flagrante, apesar de a Rússia, a China e o Irã terem investido no setor de petróleo e energia da Venezuela”, afirmou Lavrov, segundo noticiou a agência de notícias Reuters.

A flexibilização do bloqueio econômico ao petróleo venezuelano ocorre após o novo governo interino de Delcy Rodriguez encaminhar uma série de mudanças no país, incluindo uma nova lei do petróleo para facilitar os investimentos estrangeiros, além da apresentação de uma lei de anistia para opositores presos.

O Serviço de Informações de Energia dos EUA disse que a produção de petróleo e gás na Venezuela segue incerta, apesar das exportações do petróleo bruto terem começado a se recuperar em janeiro.

“Grande parte desse petróleo foi encaminhada para terminais de armazenamento no Caribe. Espera-se que a ampliação das licenças concedidas pelos EUA restaure a produção aos níveis pré-bloqueio até meados de 2026”, diz a agência estatal ligada à Casa Branca.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL

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Lula e Motta desmarcam reunião para discutir fim do 6 x 1

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BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
hugo-motta-davi-alcolumbre-e-lula-durante-sessao-solene-de-abertura-do-ano-judiciario-metropoles-3

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiaram a reunião prevista para essa quinta-feira (11/2) sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que extinguem a escala 6×1.

A informação foi confirmada ao Metrópoles por Motta e integrantes do Palácio do Planalto. O adiamento se deu por incompatibilidade de agenda, já que o deputado retorna à Paraíba na tarde desta quinta-feira. O encontro será remarcado para após o Carnaval.

O projeto é uma bandeira da campanha de Lula à reeleição.

Após deixar a proposta engavetada por meses, Motta decidiu encaminhar a PEC apresentada em 2024 pela deputada Érika Hilton (PSol-SP) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o primeiro passo para discussão das propostas na Casa.

O texto, segundo o paraibano, caminhará conjuntamente a uma proposta mais antiga, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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