Acre
Deputados aprovam requerimento para audiência pública sobre segurança pública
Um acordo entre as bancadas de oposição e de apoio ao governo garantiu a aprovação nesta terça feira, 2, de um requerimento do deputado Moisés Diniz (PCdoB) para a realização de audiência pública sobre a segurança pública no Estado. A audiência reunirá desde autoridades da área de segurança e educação até religiosos e diplomatas.
Moisés explicou que a aprovação do requerimento foi possível graças à intervenção do líder do governo, deputado Astério Moreira (PEN), e à retirada de projeto semelhante proposto pelo líder do PSDB, deputado Major Rocha.
O tucano elogiou a iniciativa de Moisés, lembrando que a Segurança Pública é um setor bastante sensível da administração estadual. Já o comunista esclareceu que a Aleac não tem necessidade de vetar proposições que sugiram estar jogando sujeira sob o tapete e o governo tem 14 anos de investimentos no processo de recuperação da imagem das polícias
(Por João Maurício/Aleac)
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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale
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Acre
Rio Acre volta a subir e Defesa Civil mantém atenção após novo boletim em Rio Branco
Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.

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