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Deputados aprovam PL que autoriza governo a contratar operação de crédito junto à Caixa
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (12), dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre a quitação e, ao mesmo tempo, a contratação de uma linha de crédito com juros mais baixos junto à Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 391 milhões.
A Secretária de Planejamento, Maria Alice, esteve reunida com parlamentares no Centro do plenário fazendo uma explanação das matérias. Ela explicou que o governo do Estado está refinanciando uma dívida junto a FINISA, Caixa Econômica Federal, obtendo uma redução de juros de 9,4% para 5,8%, com um saldo de cerca de R$ 100 milhões para os cofres do Estado.
Ao votar favorável a matéria, o deputado Jenilson Leite (PSB) afirmou: “A oposição não tem dificuldade em votar com o governo quando o projeto é bom para a população”.
Os parlamentares também aprovaram o requerimento de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), que propõe a criação da Comissão de Representação Externa para acompanhar a situação em que se encontram os estudantes brasileiros que estudam na Bolívia, tendo em vista a crise política que se instaurou no país nos últimos dias.
“Destaco a tradição dessa Casa Legislativa em zelar pela política externa e a responsabilidade de intermediar as relações, verificando in loco, caso necessário, as dificuldades e/ou necessidades dos estudantes acreanos que permanecem na Bolívia. A crise política na Bolívia trouxe muita preocupação para as famílias e insegurança para os estudantes”, enfatizou o comunista.
O projeto de lei de autoria do deputado Jenilson Leite (PSB), que Dispõe sobre a alteração do nome do Instituto de Educação Profissional e Tecnologia (IPETEC), para “Instituto Dom Moacyr”, também foi aprovado.
“Essa é uma homenagem justa ao Sr. Moacyr Grechi, que dedicou sua vida às causas nobres, sendo um dos criadores do Conselho Indigenista Missionário e da Comissão Pastoral da Terra, entidade que presidiu por oito anos. Essa é uma decisão acertada da Aleac, agradeço aos meus pares e agora conto com a sensibilidade do governador para sancionar o projeto”, disse.
A lei que permite parcelamento de dívidas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), também obteve a aprovação dos deputados.
Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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