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Deputados aprovam em sessão virtual contas do Executivo referentes a 2017 e 2019
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) convocou os deputados estaduais para uma sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (19), excepcionalmente por meio de videoconferência, para apreciação dos processos de prestação de contas do Poder Executivo Estadual, referentes aos exercícios financeiros de 2017 e 2019.
A Mesa Diretora, representada por seu presidente, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) reforçou a importância da participação dos parlamentares, destacando que o exame e julgamento das matérias devem observar os prazos e procedimentos legais e regimentais.
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) destacou a importância da pauta para a sociedade acreana. “Realizamos aqui um debate técnico e transparente, enfatizando o compromisso da COF em avaliar criteriosamente os documentos apresentados para garantir a legalidade e a transparência na gestão pública estadual”, afirmou.
A proposta referente à prestação de contas do governo estadual de 2017, sob responsabilidade do então governador Tião Viana, foi aprovada pelos deputados. Mais cedo nas comissões, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) foi lido pelo relator da matéria, deputado Tadeu Hassem (Republicanos).
O parecer foi favorável à aprovação das contas, apesar de ressalvas apontadas pelo TCE. “As falhas são de natureza técnica, relacionadas a questões contábeis e documentais, e não configuram irregularidades ou ilegalidades”, explicou Tadeu Hassem.
Entre os problemas apontados no relatório, estavam a ausência de audiências públicas para avaliação das metas fiscais, divergências em registros patrimoniais e falhas na transmissão de dados para o sistema CIPAC-PCL. Segundo Hassem, muitas das inconsistências foram corrigidas nos anos seguintes, em 2018 e 2019. “O governo já realizou as adequações necessárias, e o tribunal não detectou quaisquer irregularidades graves ou desvios de recursos”, afirmou o deputado.
Em seguida, os parlamentares também aprovaram a prestação de contas do governo estadual de 2019, sob responsabilidade do governador Gladson Cameli.
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio aprovando, também com ressalvas, a prestação de contas do governo Gladson Cameli referente ao exercício financeiro de 2019, o primeiro ano de sua gestão. Entre os pontos destacados, foi constatada a extrapolação do limite de gastos com pessoal, que alcançou 53,64% da receita líquida corrente, enquanto o teto permitido para o Executivo é de 49%. Além disso, a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do mínimo exigido, atingindo apenas 24,3% da receita resultante de impostos, quando o percentual obrigatório é de 25%.
Outras observações do TCE incluíram a falta de realização de audiências públicas para avaliação das metas fiscais, falhas na transparência de nomeações para cargos comissionados e a contratação desproporcional de professores temporários em relação aos efetivos. Apesar das irregularidades apontadas, o Tribunal destacou que algumas das inconsistências eram de caráter formal e passíveis de correção em exercícios futuros. Com base nisso, as contas foram aprovadas, com ressalvas, ressaltando a necessidade de maior rigor na gestão fiscal e administrativa para os próximos anos.
Ao final da análise, tanto as contas referentes ao exercício de 2017, quanto as contas de 2019 foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães
Fotos: Sérgio Vale
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O Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) do Acre prendeu três mulheres, incluindo uma grávida e uma adolescente, por tráfico de drogas na região de fronteira com a Bolívia e o Peru. As prisões ocorreram em menos de 12 horas durante a Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, que reforça a fiscalização nas rodovias do estado.
A primeira prisão aconteceu na tarde de quarta-feira (29), quando um táxi Fiat Cronos foi abordado em Senador Guiomard. No bagageiro do veículo, os agentes encontraram um bebedouro que, ao passar pelo Raio-X, revelou conter 8,2 kg de skank, uma versão mais potente da maconha. A droga, avaliada em R$ 82.200, pertencia a K.M.B.F., que foi presa em flagrante.
Pouco depois, outro táxi, modelo Chevrolet Spin, foi fiscalizado. Durante a revista, os agentes notaram uma caixa de som com peso anormal. O scanner revelou um formato suspeito no interior do equipamento, onde estavam escondidos 7,2 kg de skank, avaliados em R$ 72.230. A droga era transportada por uma adolescente, K.V.A.D., que foi apreendida e levada à delegacia.
Já na manhã de quinta-feira (30), uma terceira abordagem resultou na prisão de uma mulher grávida. Durante a fiscalização, os policiais encontraram 4 kg de cloridrato de cocaína dentro de um saco amarelo. A suspeita recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, onde responderá pelo crime de tráfico internacional de drogas.
As forças de segurança alertam para o aumento do recrutamento de mulheres como “mulas” do tráfico, transportando drogas em troca de dinheiro ou favores. A localização do Acre, que faz fronteira com países produtores de entorpecentes, como Bolívia e Peru, facilita esse tipo de crime.
As apreensões reforçam o compromisso das autoridades no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado na região. O GEFRON e outros órgãos de segurança seguem intensificando operações para desarticular as redes criminosas e impedir a entrada de drogas no Brasil.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2025
Objeto: Futura e Eventual Contratação de empresas destinadas a executar o fornecimento deUrnas Funerárias e Translado visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no atendimento a famílias de baixa renda
Origem: Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
Data de Abertura: 14/02/2025 às 09:00hrs.
Retirada do Edital: 31/01/2025 à 14/02/2025 – Horário: de Segunda, das 07:00 às 12:00 horas, Sexta Feira 07:00 às13:00.
Através do e-mail: [email protected] ou na CPL/PMAB – Raimundo Chaar, nº 362, – Bairro: Centro, CEP: 69.935-000 – Assis Brasil/AC.
Assis Brasil-AC, 30 de janeiro de 2025.
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro da CPL/PMAB
Fone: (68) 3548 1208. E-mail: [email protected]
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Suspeito tentou escapar da abordagem policial mas é alcançado e preso
Durante patrulhamento de rotina, a equipe do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) avistou um motociclista em atitude suspeita na cidade de Brasiléia. O condutor, ao perceber a presença policial, mudou abruptamente de direção e olhou várias vezes para trás, levantando a suspeita dos agentes.
Moto foi apreendida e conduzida ao pátio do Cifitran.
Ao receber ordem de parada, o motociclista desobedeceu e iniciou uma fuga em alta velocidade, percorrendo diversas ruas da cidade. A perseguição teve início na Rua Edmundo Pinto, passando pelo bairro José Braúna, centro da cidade e Praça Hugo Polly, retornando ao bairro Raimundo Chaar. O suspeito chegou a circular várias vezes em frente ao Instituto Socioeducativo.
Em uma curva feita em alta velocidade, o condutor perdeu o controle da motocicleta e caiu no asfalto, sofrendo escoriações no rosto, pernas e braços. Após a queda, foi interceptado e algemado para evitar nova tentativa de fuga.
A equipe de Radiopatrulha (RP) do trânsito foi acionada para prestar apoio e conduzir o suspeito à Delegacia de Polícia Civil. Segundo informações da polícia, ele faz parte de um grupo de motociclistas conhecidos por promover desordem e desafiar as autoridades locais.
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