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Deputados aprovam em sessão virtual contas do Executivo referentes a 2017 e 2019

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) convocou os deputados estaduais para uma sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (19), excepcionalmente por meio de videoconferência, para apreciação dos processos de prestação de contas do Poder Executivo Estadual, referentes aos exercícios financeiros de 2017 e 2019.

A Mesa Diretora, representada por seu presidente, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) reforçou a importância da participação dos parlamentares, destacando que o exame e julgamento das matérias devem observar os prazos e procedimentos legais e regimentais.

O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) destacou a importância da pauta para a sociedade acreana. “Realizamos aqui um debate técnico e transparente, enfatizando o compromisso da COF em avaliar criteriosamente os documentos apresentados para garantir a legalidade e a transparência na gestão pública estadual”, afirmou.

A proposta referente à prestação de contas do governo estadual de 2017, sob responsabilidade do então governador Tião Viana, foi aprovada pelos deputados. Mais cedo nas comissões, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) foi lido pelo relator da matéria, deputado Tadeu Hassem (Republicanos).

O parecer foi favorável à aprovação das contas, apesar de ressalvas apontadas pelo TCE. “As falhas são de natureza técnica, relacionadas a questões contábeis e documentais, e não configuram irregularidades ou ilegalidades”, explicou Tadeu Hassem.

Entre os problemas apontados no relatório, estavam a ausência de audiências públicas para avaliação das metas fiscais, divergências em registros patrimoniais e falhas na transmissão de dados para o sistema CIPAC-PCL. Segundo Hassem, muitas das inconsistências foram corrigidas nos anos seguintes, em 2018 e 2019. “O governo já realizou as adequações necessárias, e o tribunal não detectou quaisquer irregularidades graves ou desvios de recursos”, afirmou o deputado.

Em seguida, os parlamentares também aprovaram a prestação de contas do governo estadual de 2019, sob responsabilidade do governador Gladson Cameli.

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio aprovando, também com ressalvas, a prestação de contas do governo Gladson Cameli referente ao exercício financeiro de 2019, o primeiro ano de sua gestão. Entre os pontos destacados, foi constatada a extrapolação do limite de gastos com pessoal, que alcançou 53,64% da receita líquida corrente, enquanto o teto permitido para o Executivo é de 49%. Além disso, a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do mínimo exigido, atingindo apenas 24,3% da receita resultante de impostos, quando o percentual obrigatório é de 25%.

Outras observações do TCE incluíram a falta de realização de audiências públicas para avaliação das metas fiscais, falhas na transparência de nomeações para cargos comissionados e a contratação desproporcional de professores temporários em relação aos efetivos. Apesar das irregularidades apontadas, o Tribunal destacou que algumas das inconsistências eram de caráter formal e passíveis de correção em exercícios futuros. Com base nisso, as contas foram aprovadas, com ressalvas, ressaltando a necessidade de maior rigor na gestão fiscal e administrativa para os próximos anos.

Ao final da análise, tanto as contas referentes ao exercício de 2017, quanto as contas de 2019 foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães
Fotos: Sérgio Vale

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Adailton Cruz cobra conclusão do Plano da Saúde e anuncia audiência pública sobre violência contra profissionais e pacientes

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Durante a sessão desta quarta-feira (8), o deputado Adailton Cruz (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para reforçar a cobrança ao governo do Estado quanto à conclusão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde, e para anunciar a realização de uma audiência pública sobre violência contra servidores, pacientes e acompanhantes nas unidades de saúde.

O parlamentar iniciou seu pronunciamento agradecendo a presença dos representantes sindicais que participaram de uma reunião com a Comissão de Saúde da Aleac, entre eles membros dos Sindicatos dos Enfermeiros, os médicos, Sindicato dos Condutores de Ambulância, e outros.

“O objetivo da reunião foi pedir e cobrar da equipe de governo que cumpra o que foi pactuado com os nossos sindicatos de saúde, que é entregar o plano da saúde à reformulação devidamente concluído com a redação jurídica, o impacto econômico e previdenciário, e a correção das tabelas conforme foi acordado para o dia 30 de setembro. Infelizmente, até o momento, o documento não foi entregue e nem há previsão para isso”, declarou o deputado.

Adailton destacou que a Comissão de Saúde, composta pelos deputados Maria Antônia, Edvaldo Magalhães, Tadeu Hassem e Michelle Melo, esteve reunida com representantes do governo para cobrar respostas concretas. Segundo ele, o plano é fundamental para garantir dignidade aos mais de 2.500 trabalhadores da saúde, muitos dos quais enfrentam problemas de saúde após anos de dedicação ao serviço público.

“Nosso plano é a esperança de mais de 2.500 trabalhadores poderem se aposentar com dignidade. É a esperança de pais e mães de família que estão doentes e sequelados depois de uma vida inteira salvando vidas no nosso Acre. Nós não vamos abrir mão disso”, afirmou.

O parlamentar informou ainda que os sindicatos deverão realizar uma Assembleia Geral na próxima semana, onde poderão deliberar por uma paralisação geral caso o governo não apresente o documento finalizado.

“Se o plano não estiver pronto, nós estaremos nas ruas junto com os nossos trabalhadores. Essa luta é justa e é a esperança de cada servidor da saúde”, reforçou Adailton.

O deputado também mencionou que pretende solicitar uma nova reunião com a Secretaria de Articulação Política para tratar do assunto, ressaltando a importância de que o plano seja concluído antes do final de novembro, a fim de garantir sua inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Além da cobrança, Adailton Cruz convidou os colegas parlamentares e a população em geral para participarem da audiência pública que será realizada na próxima sexta-feira, dia 10, na Aleac. O evento vai discutir as políticas públicas de combate à violência contra servidores da saúde, pacientes e acompanhantes.

“Será um prazer e uma honra contar com a presença de todos. Queremos propor leis que tragam mais segurança e apoio a esses trabalhadores, assim como aos pacientes e acompanhantes. Essa é uma pauta urgente e necessária”, concluiu.

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Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

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Polícia prende casal com drogas e arma de fogo em operação na fronteira; suspeito confessa participação em homicídios

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Em mais uma etapa da operação integrada para identificar e prender envolvidos em roubos e homicídios na região de fronteira, as forças de segurança do Acre realizaram uma ação conjunta nesta terça-feira (7), entre a Polícia Civil de Epitaciolândia e o GIRO do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM). A ação resultou na prisão de um casal acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

As equipes receberam informações de que um homem e sua esposa estariam vendendo entorpecentes em via pública, na região conhecida como “Favelinha”, e que o suspeito estaria armado. De posse das informações, os agentes montaram um cerco policial e abordaram três pessoas em um beco conhecido como “Beco do Mãozinha”.

Durante a abordagem, os policiais encontraram 31 trouxinhas de uma substância semelhante à cocaína, uma sacola com cerca de 80 gramas de maconha, além de um revólver calibre .38, da marca Taurus, municiado com seis cartuchos intactos, e dois aparelhos celulares.

A mulher assumiu ser a proprietária da droga, enquanto o homem confessou ter escondido a arma de fogo momentos antes da chegada da polícia. Diante da situação, o casal recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, junto com o material apreendido.

Já na delegacia, o homem confessou participação em crimes anteriores. Segundo o depoimento, ele teria participado de uma ação que resultou na morte de um casal e ferimentos em uma criança, durante um ataque a uma residência em Epitaciolândia. Ele relatou ainda envolvimento em outro atentado no bairro José Hassem, onde efetuou disparos contra dois homens a mando de uma mulher.

O suspeito afirmou que essa mulher teria vindo de Rio Branco, enviada por lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC), com o objetivo de fortalecer a facção na fronteira, em meio à disputa com o grupo rival Bonde dos 13.

O caso segue sob investigação, e as autoridades esperam que as informações prestadas auxiliem no esclarecimento de outros crimes ligados à disputa entre facções na fronteira do Acre com a Bolívia.

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Casos suspeitos de intoxicação por metanol são descartados no Acre, confirma Fundhacre

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), informou nesta terça-feira (7) que os casos que estavam sob suspeita de intoxicação por metanol no estado foram descartados após resultados laboratoriais.

De acordo com nota divulgada pela Fundhacre, o exame toxicológico realizado pela Polícia Técnico-Científica do Acrenão detectou a presença de metanol nas amostras coletadas da paciente vinda do interior de Rondônia, que segue internada em Rio Branco com quadro de intoxicação exógena. A mulher continua sob acompanhamento de uma equipe multiprofissional e apresenta evolução positiva no tratamento.

Em relação ao paciente do sexo masculino atendido em Rio Branco, os exames clínicos e a melhora significativa do quadro de saúde também permitiram descartar a hipótese de intoxicação por metanol. Ele recebeu alta médica e se recupera bem em casa.

Com isso, o governo do Estado esclarece que o Acre não possui, neste momento, nenhum caso suspeito ou confirmado de contaminação por metanol. A Sesacre reforçou ainda que todas as ações de vigilância e monitoramentopermanecem ativas, e reafirmou o compromisso com a transparência e a proteção à saúde da população.

Veja a nota abaixo:

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), informa que o exame toxicológico realizado pela Polícia Técnico-Científica do Acre não detectou a presença de metanol nas amostras coletadas da paciente de Rondônia que está internada em Rio Branco com suspeita de intoxicação exógena.

A paciente segue em tratamento na Fundhacre, acompanhada por uma equipe multiprofissional, que permanece dedicada à sua recuperação.

Em relação ao caso notificado em Rio Branco, referente ao paciente do sexo masculino, o exame clínico e a evolução do quadro permitiram descartar a hipótese de intoxicação por metanol. O paciente recebeu alta médica e se recupera bem em casa dos sintomas apresentados.

Dessa forma, cabe salientar que o Acre não apresenta, neste momento, nenhum caso suspeito ou confirmado de intoxicação por metanol. O governo do Estado reforça que todas as medidas de vigilância e acompanhamento permanecem ativas, reafirmando o compromisso com a transparência e o cuidado à saúde da população.

Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre

Soron Angélica Steiner
Presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo

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