Extra
Deputados aprovam em sessão virtual contas do Executivo referentes a 2017 e 2019
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) convocou os deputados estaduais para uma sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (19), excepcionalmente por meio de videoconferência, para apreciação dos processos de prestação de contas do Poder Executivo Estadual, referentes aos exercícios financeiros de 2017 e 2019.
A Mesa Diretora, representada por seu presidente, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) reforçou a importância da participação dos parlamentares, destacando que o exame e julgamento das matérias devem observar os prazos e procedimentos legais e regimentais.
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) destacou a importância da pauta para a sociedade acreana. “Realizamos aqui um debate técnico e transparente, enfatizando o compromisso da COF em avaliar criteriosamente os documentos apresentados para garantir a legalidade e a transparência na gestão pública estadual”, afirmou.
A proposta referente à prestação de contas do governo estadual de 2017, sob responsabilidade do então governador Tião Viana, foi aprovada pelos deputados. Mais cedo nas comissões, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) foi lido pelo relator da matéria, deputado Tadeu Hassem (Republicanos).
O parecer foi favorável à aprovação das contas, apesar de ressalvas apontadas pelo TCE. “As falhas são de natureza técnica, relacionadas a questões contábeis e documentais, e não configuram irregularidades ou ilegalidades”, explicou Tadeu Hassem.
Entre os problemas apontados no relatório, estavam a ausência de audiências públicas para avaliação das metas fiscais, divergências em registros patrimoniais e falhas na transmissão de dados para o sistema CIPAC-PCL. Segundo Hassem, muitas das inconsistências foram corrigidas nos anos seguintes, em 2018 e 2019. “O governo já realizou as adequações necessárias, e o tribunal não detectou quaisquer irregularidades graves ou desvios de recursos”, afirmou o deputado.
Em seguida, os parlamentares também aprovaram a prestação de contas do governo estadual de 2019, sob responsabilidade do governador Gladson Cameli.
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio aprovando, também com ressalvas, a prestação de contas do governo Gladson Cameli referente ao exercício financeiro de 2019, o primeiro ano de sua gestão. Entre os pontos destacados, foi constatada a extrapolação do limite de gastos com pessoal, que alcançou 53,64% da receita líquida corrente, enquanto o teto permitido para o Executivo é de 49%. Além disso, a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do mínimo exigido, atingindo apenas 24,3% da receita resultante de impostos, quando o percentual obrigatório é de 25%.
Outras observações do TCE incluíram a falta de realização de audiências públicas para avaliação das metas fiscais, falhas na transparência de nomeações para cargos comissionados e a contratação desproporcional de professores temporários em relação aos efetivos. Apesar das irregularidades apontadas, o Tribunal destacou que algumas das inconsistências eram de caráter formal e passíveis de correção em exercícios futuros. Com base nisso, as contas foram aprovadas, com ressalvas, ressaltando a necessidade de maior rigor na gestão fiscal e administrativa para os próximos anos.
Ao final da análise, tanto as contas referentes ao exercício de 2017, quanto as contas de 2019 foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães
Fotos: Sérgio Vale
Comentários
Vítima foi atingida principalmente na cabeça; Polícia Civil investiga autoria e motivação do crime
Um homem identificado como Rogério Silva Paixão, de 31 anos, foi assassinado a tiros na manhã desta terça-feira (3), por volta das 10h30, na comunidade conhecida como Favelinha, uma área de invasão localizada ao lado do Bairro Liberdade, na Rua Ana de Souza Lira, em Epitaciolândia.
Segundo informações preliminares, Rogério morava na própria comunidade e foi surpreendido por um homem armado no momento em que entrava na localidade. Ele foi atingido por vários disparos, principalmente na região da cabeça, e morreu ainda no local.
Moradores relataram ter ouvido os tiros e, em seguida, encontraram o corpo caído na rua. A Polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados, mas, ao chegarem, apenas puderam confirmar o óbito.
O corpo foi removido pela equipe do Instituto Médico Legal (IML) da regional da fronteira e poderá ser encaminhado a Rio Branco para exames periciais que irão apontar quantos disparos atingiram a vítima.
O caso é investigado pela Polícia Civil do Acre, sob coordenação do delegado titular Alex Danny. Até o momento, nenhum suspeito foi preso e a motivação do crime ainda é desconhecida.
Comentários
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira, apresentou o balanço consolidado das ações realizadas nos meses de janeiro e fevereiro na faixa de fronteira do estado.
Os números demonstram atuação intensa no enfrentamento aos crimes transfronteiriços, com destaque para apreensões expressivas de drogas e cumprimento de mandados judiciais.
Produção Operacional – Janeiro e Fevereiro
-
20 ocorrências registradas
-
4 ocorrências de tráfico de drogas
-
3 ocorrências de descaminho
-
10 mandados de prisão cumpridos
-
2.200 maços de cigarros apreendidos
-
2 veículos apreendidos ou recuperados
-
439 quilos de entorpecentes retirados de circulação
-
1 arma de fogo apreendida
-
21 conduções/prisões realizadas
-
R$ 1.759,00 em dinheiro apreendido
-
Descapitalização do crime estimada em R$ 5.103.069,00
De acordo com a SEJUSP, os resultados refletem uma atuação firme, estratégica e integrada do GEFRON na região de fronteira, área considerada sensível devido à incidência de tráfico internacional de drogas, contrabando e outras práticas criminosas.
O prejuízo superior a cinco milhões de reais às organizações criminosas representa um impacto direto nas estruturas financeiras do crime, além de reforçar a presença do Estado nas áreas de maior vulnerabilidade.
A Secretaria destacou ainda que as ações continuarão de forma intensificada, com foco na repressão qualificada e na proteção da população acreana.
Comentários
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2025 – COMPRAS.GOV 90028/2025
OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino de Brasiléia/AC, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Data da Abertura: 16 de março de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 02/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 02 de março de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
Você precisa fazer login para comentar.