Extra
Deputados aprovam em sessão virtual contas do Executivo referentes a 2017 e 2019
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) convocou os deputados estaduais para uma sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (19), excepcionalmente por meio de videoconferência, para apreciação dos processos de prestação de contas do Poder Executivo Estadual, referentes aos exercícios financeiros de 2017 e 2019.
A Mesa Diretora, representada por seu presidente, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) reforçou a importância da participação dos parlamentares, destacando que o exame e julgamento das matérias devem observar os prazos e procedimentos legais e regimentais.
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) destacou a importância da pauta para a sociedade acreana. “Realizamos aqui um debate técnico e transparente, enfatizando o compromisso da COF em avaliar criteriosamente os documentos apresentados para garantir a legalidade e a transparência na gestão pública estadual”, afirmou.
A proposta referente à prestação de contas do governo estadual de 2017, sob responsabilidade do então governador Tião Viana, foi aprovada pelos deputados. Mais cedo nas comissões, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) foi lido pelo relator da matéria, deputado Tadeu Hassem (Republicanos).
O parecer foi favorável à aprovação das contas, apesar de ressalvas apontadas pelo TCE. “As falhas são de natureza técnica, relacionadas a questões contábeis e documentais, e não configuram irregularidades ou ilegalidades”, explicou Tadeu Hassem.
Entre os problemas apontados no relatório, estavam a ausência de audiências públicas para avaliação das metas fiscais, divergências em registros patrimoniais e falhas na transmissão de dados para o sistema CIPAC-PCL. Segundo Hassem, muitas das inconsistências foram corrigidas nos anos seguintes, em 2018 e 2019. “O governo já realizou as adequações necessárias, e o tribunal não detectou quaisquer irregularidades graves ou desvios de recursos”, afirmou o deputado.
Em seguida, os parlamentares também aprovaram a prestação de contas do governo estadual de 2019, sob responsabilidade do governador Gladson Cameli.
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio aprovando, também com ressalvas, a prestação de contas do governo Gladson Cameli referente ao exercício financeiro de 2019, o primeiro ano de sua gestão. Entre os pontos destacados, foi constatada a extrapolação do limite de gastos com pessoal, que alcançou 53,64% da receita líquida corrente, enquanto o teto permitido para o Executivo é de 49%. Além disso, a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do mínimo exigido, atingindo apenas 24,3% da receita resultante de impostos, quando o percentual obrigatório é de 25%.
Outras observações do TCE incluíram a falta de realização de audiências públicas para avaliação das metas fiscais, falhas na transparência de nomeações para cargos comissionados e a contratação desproporcional de professores temporários em relação aos efetivos. Apesar das irregularidades apontadas, o Tribunal destacou que algumas das inconsistências eram de caráter formal e passíveis de correção em exercícios futuros. Com base nisso, as contas foram aprovadas, com ressalvas, ressaltando a necessidade de maior rigor na gestão fiscal e administrativa para os próximos anos.
Ao final da análise, tanto as contas referentes ao exercício de 2017, quanto as contas de 2019 foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães
Fotos: Sérgio Vale
Comentários
Débora Gomes, de 16 anos, não usava capacete no momento do acidente e sofreu traumatismo craniano
Uma tragédia abalou a zona rural do município de Xapuri na tarde desta sexta-feira (25). A jovem Débora Gomes da Silva, de apenas 16 anos, perdeu a vida após colidir violentamente com a motocicleta que pilotava contra um poste no ramal Vitória, localizado no Seringal Esperança, próximo à divisa com Epitaciolândia.
Foto tirada nesta quinta-feira, na escola onde sua mãe trabalha, durante uma apresentação na área de química – Arquivo pessoal
De acordo com informações repassadas por moradores da região, Débora conduzia uma moto modelo Honda Bros, de cor vermelha, quando perdeu o controle da direção e acabou batendo com força em um poste. A adolescente não utilizava capacete e sofreu um trauma traumatismo cranioencefalico, foi atigido a região do osso parietal e temporal do lado direito, causando fratura, falecendo ainda no local.
Populares que passavam pela via acionaram imediatamente as autoridades. Equipes da Polícia Civil e peritos do Instituto Médico Legal (IML) estiveram na área para realizar os procedimentos técnicos e recolher o corpo da vítima.
Os familiares da jovem acompanharam o trabalho das equipes e se deslocaram até o Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia, onde foi realizada a necrópsia. O corpo seria liberado posteriormente para os trâmites funerários.
O caso serve como alerta sobre a importância do uso de equipamentos de segurança, especialmente em áreas de difícil acesso como os ramais da região. A Polícia Civil irá apurar as circunstâncias do acidente.
Comentários
Será cobrada taxa extra de R$ 7,87 a cada 100 Kh/h consumido nas contas de energia elétrica a partir do 1º dia do próximo mês
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (25/7), que a bandeira tarifária será Vermelha, no patamar 2, em agosto. A taxa extra de R$ 7,87 será cobrada nas contas de energia elétrica a partir do dia 1º do próximo mês.
Até abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, sem custo adicional para os consumidores. Em maio, a bandeira vigente passou para amarela — grau intermediário na estrutura tarifária (veja abaixo). Desde junho, ela é vermelha, no patamar 1.
Segundo a Aneel, o “cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas”.
Em nota, a agência reforçou a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. “A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, diz.
Sistema de bandeiras tarifárias
- Lançado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é um mecanismo que indica aos consumidores, mensalmente, a situação da geração de energia no Brasil.
- Para definir a bandeira tarifária vigente, a Aneel considera fatores, como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas.
- Anteriormente, as variações (para mais ou para menos) eram repassadas até um ano depois, no reajuste tarifário seguinte.
Arte/Metrópoles
Comentários
Suspeito foi flagrado durante patrulhamento segurando barra da droga na porta de casa
Uma ação de patrulhamento da Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (ROTAM), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), resultou na prisão de Rafael do Nascimento da Silva, de 32 anos, na tarde desta quinta-feira (24), no bairro Eldorado, em Rio Branco. O homem foi flagrado com quase 29 quilos de maconha em uma residência localizada na Rua Xapuri.
Segundo os policiais, a região é conhecida pela intensa atividade do tráfico de drogas e pela presença de facções criminosas. Durante ronda, a guarnição avistou Rafael em frente à casa, segurando o que aparentava ser um tijolo de maconha. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito tentou esconder o entorpecente arremessando-o para dentro do imóvel.
A equipe da ROTAM abordou Rafael, que não ofereceu resistência. Com ele foram encontrados R$ 3.841 em espécie, documentos pessoais e um telefone celular. Ao ser questionado, o suspeito confirmou que o objeto jogado era, de fato, maconha.
Como o portão da casa estava aberto, os militares conseguiram visualizar o tijolo da droga e, em flagrante, entraram no imóvel para averiguar. Rafael então revelou que havia outras 25 barras da mesma substância guardadas em um quarto da casa, dentro de um saco de fibra azul. No cômodo indicado, os policiais encontraram um total de 26 barras de maconha, uma balança de precisão e materiais para embalagem.
O entorpecente totalizou aproximadamente 28,795 quilos.
Rafael foi preso em flagrante, teve seus direitos garantidos e foi algemado para evitar fuga. Ele foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde permanece à disposição da Justiça.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.