Acre
Deputado quer audiência pública para discutir destino do dinheiro arrecadado com multas pelo Detran
O parlamentar alega que nenhum investimento é feito nas vias públicas, uma vez que as mesmas não possuem iluminação e sinalização necessárias.
O deputado Jairo Carvalho (PSD) apresentou durante a sessão desta terça-feira (5) um requerimento solicitando informações acerca da destinação dada ao dinheiro arrecadado com as multas pelo Detran. O parlamentar também destacou o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta terça-feira. O tema da discussão este ano é “Acabe com a poluição plástica”, e visa chamar a atenção da sociedade para reduzir a produção e o consumo excessivo de produtos plásticos descartáveis.
Jairo Carvalho apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), solicitando uma audiência pública com representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), onde devem ser apresentadas informações sobre o dinheiro arrecadado com as multas na capital. O parlamentar alega que nenhum investimento é feito nas vias públicas, uma vez que as mesmas não possuem iluminação e sinalização necessárias.
“Queremos saber onde estão sendo aplicados os milhões arrecadados todos os meses. Em Rio Branco tudo que é estacionamento está privatizado. Isso é um absurdo! Ninguém sabe para onde está indo o dinheiro. As ruas estão esburacadas, as estradas destruídas, não tem iluminação, então queremos saber onde estão investindo o montante arrecadado”, justificou.
O deputado também destacou o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta terça-feira. Este ano a campanha aborda os malefícios da poluição plástica para o planeta. Falou ainda sobre a necessidade de se criar nas pessoas o desejo pelas mudanças de hábitos no que concerne à preservação do meio ambiente.
“Precisamos trabalhar incansavelmente para que a mãe-terra continue livre. Para que possamos recuperar os ensinamentos no que se refere à proteção da nossa natureza, que é um bem precioso para nossas vidas. São atividades positivas que ajudam e despertam a consciência de cuidar do nosso planeta. Tudo que possuímos vem da terra, nós somos feitos de terra. Então devemos despertar para esse dia tão especial e repensarmos nossos valores”, argumentou.
Andressa Oliveira - Agência Aleac
Comentários
Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

Comentários
Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



Você precisa fazer login para comentar.