Brasil
Deputado protocola novo pedido de impeachment de Lula por falas de que Dilma foi vítima de golpe
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES)
BRUNO SPADA/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9.1.2023
Para Evair de Melo, presidente cometeu crime de responsabilidade; o parlamentar pediu ao STF e à PGR que abram investigações
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou nesta sexta-feira (27) um pedido de impeachment do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por ele ter dito que Dilma Rousseff (PT) foi afastada da Presidência por um golpe de Estado.
Em visita à Argentina nesta semana, o chefe do Executivo criticou o processo conduzido pelo Congresso Nacional que culminou no impeachment da ex-presidente em 2016. “Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A primeira mulher eleita presidenta da República do Brasil”, disse Lula.
Segundo Evair de Melo, o presidente cometeu crime de responsabilidade ao dizer que o impeachment foi um golpe. De acordo com o deputado, Lula atentou contra o livre exercício do Poder Legislativo ao diminuir a importância do processo de afastamento de Dilma. Esse é o segundo pedido apresentado pelo mesmo motivo.
“Ao afirmar em agenda oficial com chefes de Estado no exterior que o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, Lula atentou gravemente contra a honra e a dignidade dos membros do Congresso Nacional como um todo, situação que exige uma resposta à altura do parlamento para que a verdade seja reposta”, destacou o parlamentar.
“O discurso mentiroso do presidente da República não só viola o Estado Democrático de Direito, que pressupõe o respeito às leis, às instituições da República, às decisões judiciais, como também desconsidera o voto do Parlamento brasileiro”, acrescentou.
No pedido de impeachment, Evair de Melo cita também que o site oficial da Presidência da República se refere ao impeachment de Dilma como golpe. A menção ocorreu em um texto sobre a diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o deputado, “o texto publicado no site oficial da Presidência da República institucionaliza o discurso de que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, corroborando o aludido discurso mentiroso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fato que por si já justifica instauração de um processo de impeachment”.
O R7 pediu uma manifestação da Presidência da República, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
Pedidos de investigação
Além do pedido de impeachment, Evair de Melo enviou ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que solicita a abertura de uma investigação sobre Lula por ele ter dito que o impeachment de Dilma foi um golpe.
Nos documentos encaminhados ao STF e à PGR, o deputado frisou que “a afirmação feita por Lula é de extrema gravidade e incorre em ação criminosa, mentirosa, falaciosa, leviana, uma verdadeira fakenews”.
“A história já provou que não foi um golpe de Estado. Dilma foi cassada por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois na qualidade de Presidente da República editou indevidamente decretos para a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e, ainda, atrasou de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos e autarquias, com o objetivo de melhorar artificialmente as contas federais, manobra que ficou conhecida como pedalada fiscal”, destacou.
O parlamentar ainda pediu que as redes sociais do chefe do Executivo sejam suspensas. Além disso, solicitou ao STF e à PGR que tirem do ar o vídeo com a fala de Lula para evitar que o material continue a ser compartilhado.
Impeachment de Dilma
Dilma foi afastada da Presidência da República em agosto de 2016, na metade do seu segundo mandato à frente do Palácio do Planalto. Ela foi alvo de um processo de impeachment analisado pelo Congresso.
A ex-presidente teve o mandato cassado depois de ter sido acusada de crime de responsabilidade pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Parlamento.
Segundo o pedido de impeachment aprovado pelo Congresso, os decretos assinados por Dilma ampliaram o Orçamento do governo federal em mais de R$ 95 bilhões, o que fez com que a gestão da petista descumprisse a meta fiscal de 2015.
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Os autores do pedido de impeachment de Dilma afirmaram que o governo dela sabia da irregularidade, pois já havia pedido revisão da meta quando a ex-presidente editou os decretos, e que o Legislativo não tinha sido consultado antes que a nova meta fiscal fosse alterada.
Sobre as pedaladas fiscais, que são os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com programas do governo, o pedido que levou à cassação do mandato de Dilma afirmou que não foram apenas atrasos operacionais, pois o débito do Tesouro Nacional com os bancos públicos se acumulou por bastante tempo, tendo chegado a valores muito altos.
Dilma foi acusada de ter acumulado débitos para fabricar superávit fiscal que não existia e para criar uma situação positiva das contas públicas que não era verdadeira. Sendo assim, o objetivo das pedaladas, segundo o pedido de impeachment, seria esconder a real situação fiscal do Brasil. A ex-presidente nega as acusações.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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