Brasil
Deputado protocola novo pedido de impeachment de Lula por falas de que Dilma foi vítima de golpe
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES)
BRUNO SPADA/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9.1.2023
Para Evair de Melo, presidente cometeu crime de responsabilidade; o parlamentar pediu ao STF e à PGR que abram investigações
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou nesta sexta-feira (27) um pedido de impeachment do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por ele ter dito que Dilma Rousseff (PT) foi afastada da Presidência por um golpe de Estado.
Em visita à Argentina nesta semana, o chefe do Executivo criticou o processo conduzido pelo Congresso Nacional que culminou no impeachment da ex-presidente em 2016. “Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A primeira mulher eleita presidenta da República do Brasil”, disse Lula.
Segundo Evair de Melo, o presidente cometeu crime de responsabilidade ao dizer que o impeachment foi um golpe. De acordo com o deputado, Lula atentou contra o livre exercício do Poder Legislativo ao diminuir a importância do processo de afastamento de Dilma. Esse é o segundo pedido apresentado pelo mesmo motivo.
“Ao afirmar em agenda oficial com chefes de Estado no exterior que o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, Lula atentou gravemente contra a honra e a dignidade dos membros do Congresso Nacional como um todo, situação que exige uma resposta à altura do parlamento para que a verdade seja reposta”, destacou o parlamentar.
“O discurso mentiroso do presidente da República não só viola o Estado Democrático de Direito, que pressupõe o respeito às leis, às instituições da República, às decisões judiciais, como também desconsidera o voto do Parlamento brasileiro”, acrescentou.
No pedido de impeachment, Evair de Melo cita também que o site oficial da Presidência da República se refere ao impeachment de Dilma como golpe. A menção ocorreu em um texto sobre a diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o deputado, “o texto publicado no site oficial da Presidência da República institucionaliza o discurso de que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, corroborando o aludido discurso mentiroso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fato que por si já justifica instauração de um processo de impeachment”.
O R7 pediu uma manifestação da Presidência da República, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
Pedidos de investigação
Além do pedido de impeachment, Evair de Melo enviou ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que solicita a abertura de uma investigação sobre Lula por ele ter dito que o impeachment de Dilma foi um golpe.
Nos documentos encaminhados ao STF e à PGR, o deputado frisou que “a afirmação feita por Lula é de extrema gravidade e incorre em ação criminosa, mentirosa, falaciosa, leviana, uma verdadeira fakenews”.
“A história já provou que não foi um golpe de Estado. Dilma foi cassada por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois na qualidade de Presidente da República editou indevidamente decretos para a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e, ainda, atrasou de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos e autarquias, com o objetivo de melhorar artificialmente as contas federais, manobra que ficou conhecida como pedalada fiscal”, destacou.
O parlamentar ainda pediu que as redes sociais do chefe do Executivo sejam suspensas. Além disso, solicitou ao STF e à PGR que tirem do ar o vídeo com a fala de Lula para evitar que o material continue a ser compartilhado.
Impeachment de Dilma
Dilma foi afastada da Presidência da República em agosto de 2016, na metade do seu segundo mandato à frente do Palácio do Planalto. Ela foi alvo de um processo de impeachment analisado pelo Congresso.
A ex-presidente teve o mandato cassado depois de ter sido acusada de crime de responsabilidade pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Parlamento.
Segundo o pedido de impeachment aprovado pelo Congresso, os decretos assinados por Dilma ampliaram o Orçamento do governo federal em mais de R$ 95 bilhões, o que fez com que a gestão da petista descumprisse a meta fiscal de 2015.
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Os autores do pedido de impeachment de Dilma afirmaram que o governo dela sabia da irregularidade, pois já havia pedido revisão da meta quando a ex-presidente editou os decretos, e que o Legislativo não tinha sido consultado antes que a nova meta fiscal fosse alterada.
Sobre as pedaladas fiscais, que são os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com programas do governo, o pedido que levou à cassação do mandato de Dilma afirmou que não foram apenas atrasos operacionais, pois o débito do Tesouro Nacional com os bancos públicos se acumulou por bastante tempo, tendo chegado a valores muito altos.
Dilma foi acusada de ter acumulado débitos para fabricar superávit fiscal que não existia e para criar uma situação positiva das contas públicas que não era verdadeira. Sendo assim, o objetivo das pedaladas, segundo o pedido de impeachment, seria esconder a real situação fiscal do Brasil. A ex-presidente nega as acusações.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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