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Brasil

Deputado protocola novo pedido de impeachment de Lula por falas de que Dilma foi vítima de golpe

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O deputado federal Evair de Melo (PP-ES)
BRUNO SPADA/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9.1.2023

Para Evair de Melo, presidente cometeu crime de responsabilidade; o parlamentar pediu ao STF e à PGR que abram investigações

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou nesta sexta-feira (27) um pedido de impeachment do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por ele ter dito que Dilma Rousseff (PT) foi afastada da Presidência por um golpe de Estado.

Em visita à Argentina nesta semana, o chefe do Executivo criticou o processo conduzido pelo Congresso Nacional que culminou no impeachment da ex-presidente em 2016. “Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A primeira mulher eleita presidenta da República do Brasil”, disse Lula.

Segundo Evair de Melo, o presidente cometeu crime de responsabilidade ao dizer que o impeachment foi um golpe. De acordo com o deputado, Lula atentou contra o livre exercício do Poder Legislativo ao diminuir a importância do processo de afastamento de Dilma. Esse é o segundo pedido apresentado pelo mesmo motivo.

“Ao afirmar em agenda oficial com chefes de Estado no exterior que o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, Lula atentou gravemente contra a honra e a dignidade dos membros do Congresso Nacional como um todo, situação que exige uma resposta à altura do parlamento para que a verdade seja reposta”, destacou o parlamentar.

“O discurso mentiroso do presidente da República não só viola o Estado Democrático de Direito, que pressupõe o respeito às leis, às instituições da República, às decisões judiciais, como também desconsidera o voto do Parlamento brasileiro”, acrescentou.

No pedido de impeachment, Evair de Melo cita também que o site oficial da Presidência da República se refere ao impeachment de Dilma como golpe. A menção ocorreu em um texto sobre a diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o deputado, “o texto publicado no site oficial da Presidência da República institucionaliza o discurso de que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, corroborando o aludido discurso mentiroso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fato que por si já justifica instauração de um processo de impeachment”.

O R7 pediu uma manifestação da Presidência da República, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Pedidos de investigação

 

Além do pedido de impeachment, Evair de Melo enviou ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que solicita a abertura de uma investigação sobre Lula por ele ter dito que o impeachment de Dilma foi um golpe.

Nos documentos encaminhados ao STF e à PGR, o deputado frisou que “a afirmação feita por Lula é de extrema gravidade e incorre em ação criminosa, mentirosa, falaciosa, leviana, uma verdadeira fakenews”.

“A história já provou que não foi um golpe de Estado. Dilma foi cassada por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois na qualidade de Presidente da República editou indevidamente decretos para a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e, ainda, atrasou de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos e autarquias, com o objetivo de melhorar artificialmente as contas federais, manobra que ficou conhecida como pedalada fiscal”, destacou.

O parlamentar ainda pediu que as redes sociais do chefe do Executivo sejam suspensas. Além disso, solicitou ao STF e à PGR que tirem do ar o vídeo com a fala de Lula para evitar que o material continue a ser compartilhado.

Impeachment de Dilma

 

Dilma foi afastada da Presidência da República em agosto de 2016, na metade do seu segundo mandato à frente do Palácio do Planalto. Ela foi alvo de um processo de impeachment analisado pelo Congresso.

A ex-presidente teve o mandato cassado depois de ter sido acusada de crime de responsabilidade pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Parlamento.

Segundo o pedido de impeachment aprovado pelo Congresso, os decretos assinados por Dilma ampliaram o Orçamento do governo federal em mais de R$ 95 bilhões, o que fez com que a gestão da petista descumprisse a meta fiscal de 2015.

Leia mais: Deputado protocola primeiro pedido de impeachment de Lula

Os autores do pedido de impeachment de Dilma afirmaram que o governo dela sabia da irregularidade, pois já havia pedido revisão da meta quando a ex-presidente editou os decretos, e que o Legislativo não tinha sido consultado antes que a nova meta fiscal fosse alterada.

Sobre as pedaladas fiscais, que são os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com programas do governo, o pedido que levou à cassação do mandato de Dilma afirmou que não foram apenas atrasos operacionais, pois o débito do Tesouro Nacional com os bancos públicos se acumulou por bastante tempo, tendo chegado a valores muito altos.

Dilma foi acusada de ter acumulado débitos para fabricar superávit fiscal que não existia e para criar uma situação positiva das contas públicas que não era verdadeira. Sendo assim, o objetivo das pedaladas, segundo o pedido de impeachment, seria esconder a real situação fiscal do Brasil. A ex-presidente nega as acusações.

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Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 40 milhões; veja dezenas sorteadas

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Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas hoje no concurso 2735 da Mega-Sena.

Os números sorteados foram 05-33-46-47-53-59.

O próximo concurso será realizado na quinta, com prêmio estimado de R$ 40 milhões.

62 apostas acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 41.177,36.

Houve 4.504 jogos vencedores com quatro números; cada um deles fatura R$ 809,75.

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Câmara aprova PL que institui o Programa Mover e taxa compras internacionais de até US$ 50

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Com a aprovação da Câmara, o projeto agora avança para a sanção presidencial. A votação contou com 380 votos favoráveis e 26 votos contrários

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), incluindo medidas de incentivo ao setor automotivo. Além disso, o texto estabelece uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, afetando diretamente sites estrangeiros. Com a aprovação da Câmara, o projeto agora avança para a sanção presidencial. A votação contou com 380 votos favoráveis e 26 votos contrários.

A inclusão do fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecido como “jabuti”, provocou uma grande repercussão.

Atualmente, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação, o que geralmente os torna mais baratos que os artigos nacionais. Sobre as compras do exterior abaixo de US$ 50, incide apenas o Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, com alíquota de 17%.

Já o projeto do Mover prevê incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade e prevê novas obrigações à indústria automotiva para diminuir seu impacto ambiental. No entanto, os senadores ainda irão avaliar um destaque, ou seja, uma proposta de alteração, que retoma a taxação sobre importações. A análise ocorre neste momento no plenário do Senado.

O texto repete pontos da medida provisória, que perdeu validade no fim de maio, e prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre IPI (Produtos Industrializados) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

A proposta de retomada da taxação foi apresentada por meio de um destaque assinado por parlamentares governistas. O pedido foi apresentado pelos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); do PSD, Otto Alencar (BA); do MDB, Eduardo Braga (AM); e do PT, Beto Faro (PA).

Entenda o programa Mover

O Programa Mobilidade Verde e Inovação foi criado pelo governo em dezembro passado, através de uma medida provisória, e tem como objetivos:

  • Desenvolvimento tecnológico
  • Competitividade global
  • Descarbonização
  • Inovação de automóveis, caminhões e autopeças

O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em P&D (pesquisa e desenvolvimento) e projetos de produção. O programa também destaca um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros ainda neste ano para que as empresas invistam em descarbonização.

Além disso, o programa prevê a criação do FNDIT (Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico), com recursos destinados a este mercado. Ao conceder créditos financeiros às empresas, a iniciativa visa promover produtividade, competitividade e mão-de-obra qualificada. Os créditos serão relativos a despesas em P&D no país, realocação de unidades industriais, bem como equipamentos e aparelhos.

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Mulher que participou de esquema de pirâmide financeira que desviou mais de R$ 15 milhões é presa em Manaus

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Prisão aconteceu durante uma operação conjunta com as polícias civis dos estados do Pará e Rio de Janeiro.

Mulher que participou de esquema de pirâmide financeira que desviou mais de R$ 15 milhões é presa em Manaus – Foto: Divulgação/PC-AM

Uma mulher, de 34 anos, suspeita de participar de um esquema de pirâmide financeira que desviou mais de R$ 15 milhões, foi presa em Manaus. Ela fazia parte de um grupo empresarial que atuava no estado do Pará e desviava dinheiro de empréstimos consignados feitos por funcionários públicos.

A prisão da mulher aconteceu durante uma ação conjunta entre policiais civis do 1° Distrito Integrado de Polícia (DIP), agentes do Rio de Janeiro e Pará. Ao todo, três pessoas foram presas na operação.

Segundo o delegado Cícero Túlio, titular do 1° DIP, os suspeitos fundaram um grupo empresarial de nome “Lotos”, que induzia servidores públicos a efetuarem empréstimos consignados. Os valores obtidos eram repassados ​​pelas próprias vítimas para a empresa para que fossem reaplicados para rendimentos a título de juros. Entretanto, o grupo fazia o desvio desse recurso.

“Durante as investigações, foi possível identificar que os autores administraram uma empresa de fachada criada com o fim de promover ilícitos comerciais na modalidade pirâmide financeira”, explicou o delegado.

Ainda de acordo com o delegado, o esquema começou a ruir quando os servidores pararam de fazer as aplicações, assim causando prejuízo para aqueles que já haviam feito o suposto investimento.

Cícero Túlio informou que a mulher, natural do Pará, foi presa no domingo (9), na casa dela, localizada na Rua Mascarenhas, bairro Coroado, Zona Leste de Manaus.

“Os outros dois suspeitos durante essa ação já haviam sido presos pela Polícia Civil do Amazonas durante a deflagração da Operação Esfinge, realizada em junho de 2023, quando na oportunidade foram presas 14 pessoas que integravam um grupo criminoso que operava com o mesmo esquema de pirâmide financeira”, lembrou o delegado.

O trio responderá por estelionato. A mulher será encaminhada à audiência de custódia e, posteriormente, levada para o estado do Pará.

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