Acre
Deputado petista diz que diretor do Deracre precisa deixar de fazer política e começar a trabalhar
“É preciso ter planejamento e começar a trabalhar para garantir os serviços essenciais”, disse o deputado Jonas Lima
O diretor do Deracre, Cristovam Moura, recebeu duras críticas do deputado Jonas Lima (PT). O petista disse que Moura deveria deixar de fazer política e começar a trabalhar e denunciou que maquinários da autarquia que estão paralisados por falta de combustível. O parlamentar disse que é preciso trabalhar por conta da população que vai cobrar quando a base do Governador for pedir votos nas próximas eleições.
Lima destacou que maquinários alugados e do Deracre estão paralisados e serviços não estão sendo realizados pela falta de combustível. “O diretor do Deracre precisa começar a trabalhar e deixar de fazer política. Os maquinários estão paralisados no interior por falta de combustível. É preciso ter planejamento e começar a trabalhar para garantir os serviços essenciais para a população dos municípios”, disse o deputado.
Cristovam Moura durante encontro com o governador Tião Viana. Foto: Reprodução
O diretor do Deracre é procurador do Estado e atendeu uma solicitação do governador Tião Viana para assumir a direção do órgão. De acordo com informações de bastidores, Cristivam poder ser candidato a deputado federal pelo PDT em 2018 e por conta disso alguns parlamentares da base do governo estão realizando as críticas ao gestor.
A crítica ao diretor do Deracre também foi feita pelo deputado Jairo Carvalho (PSD) que denunciou o descaso que vem ocorrendo na região da Bonal na zona rural do município de Senador Guiomard que estão sem os serviços do Deracre por falta de combustível.
“As caçambas, tratores e outros maquinários estão paralisados lá na região por falta de combustível. O que falta é um trabalho comprometido com a região. Precisamos saber se falta planejamento, já que esses maquinários custam em torno de R$ 60 mil por mês ao Deracre e estão parados”, disse Jairo.
“O deputado diz que estou fazendo politicagem e ele que está preocupado em pedir votos”, rebate diretor do Deracre
Depois das críticas que recebeu do deputado Jonas Lima (PT), o diretor do Deracre disse ao parlamentar que quem está preocupado em pedir votos é o deputado e pediu união no momento de dificuldade financeira do Estado.
Segundo o diretor do Deracre, o deputado Jonas Lima quer fazer politicagem em cima de problemas ocorridos devido às dificuldades financeiras do Estado. “Tenho estado todos os dias no Deracre e com as equipes nos trechos de nossa responsabilidade. Nossa equipe vem trabalhando duro e temos alcançado resultados mesmo num cenário de crise”, destacou.
Cristovam informou ainda que o Deracre perdeu R$ 300 milhões de recursos da União que de acordo com ele tem prejudicado as atividades do Estado. “O deputado diz que estou fazendo politicagem e ele que está preocupado em pedir votos. Precisamos de união e enfrentar os desafios”, finalizou Moura.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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