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Deputado pede à Justiça que Jorge Viana devolva R$ 195 mil em salários da Apex
Por Julia Affonso, do Estadão
BRASÍLIA – O deputado Kim Kataguiri (União-SP) pediu à Justiça Federal que o presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), ex-senador Jorge Viana (PT-AC), devolva três meses de salários, o equivalente a R$ 195 mil. Como revelou o Estadão, o petista operou uma mudança no estatuto do órgão para eliminar a obrigatoriedade da fluência em inglês e assim poder ocupar o cargo, que tem como atribuição divulgar os produtos brasileiros no exterior.
Viana foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a agência em janeiro deste ano. A alteração no artigo 23, parágrafo 4º, do estatuto da Apex foi feita em março deste ano. Viana ficou três meses de forma irregular no cargo, que lhe garante salário de R$ 65 mil. Kataguiri pediu à Justiça Federal, no Distrito Federal, que o ex-senador devolva os valores recebidos nestes três meses.
“Trata-se de grave irregularidade que viola o princípio constitucional da moralidade na Administração Pública e atenta contra a ética e as boas práticas de governança”, afirmou o parlamentar.
Nesta quinta-feira, 20, a juíza federal substituta da 20ª Vara do DF, Liviane Kelly Soares Vasconcelos, determinou a redistribuição da ação. O pedido do deputado foi anexado a um processo movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pede o afastamento de Viana do comando da Apex e a manutenção da fluência em inglês como requisito para o cargo.
Não saber falar inglês já motivou demissão na Apex. Em janeiro de 2019, o governo Jair Bolsonaro teve a sua primeira baixa porque o presidente indicado para a agência, Alecxandro Pinho Carreiro, não era fluente no idioma. Ele ficou apenas oito dias no cargo após a imprensa revelar que ele havia se recusado a fazer um teste de nível do idioma.
A assessoria de Jorge Viana admitiu ao Estadão, quando a reportagem foi publicada, que ele não domina o idioma. “Ele fala inglês, mas não a ponto de fazer um discurso”, afirmou. E justificou que a nomeação dele para a presidência “engrandece a agência” por “sua capacidade de diálogo e interlocução”.
À frente da Apex, Viana nomeou aliados de seu grupo político para assessoria da agência. Os indicados não têm experiência na área de comércio internacional. O petista também chamou uma empresa de amigos para dar oficina de planejamento estratégico a servidores da seleta área de comércio internacional da instituição.
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Foto: Davi Sahid/ac24horas
O peão de fazenda Sebastião Borges de Araújo, de 32 anos, foi ferido com um golpe de canivete na noite deste sábado (22) ao tentar separar uma briga entre colegas de trabalho. O caso aconteceu no km 17 do Ramal do Carlão, acesso pela BR-364, no município de Acrelândia, interior do Acre.
De acordo com a vítima, ele estava reunido com outros trabalhadores quando dois deles começaram a discutir. A discussão rapidamente evoluiu para agressões físicas, e ao intervir para conter o conflito, Sebastião foi atacado por um dos envolvidos, identificado como Manuel, que o atingiu na lateral do abdômen com um canivete. Após o ataque, Manuel fugiu do local.
Os colegas da vítima prestaram socorro imediato, levando Sebastião de caminhonete até o Hospital Marinho Monte, em Acrelândia. Devido à gravidade do ferimento, ele foi transferido para o pronto-socorro de Rio Branco, onde segue em estado estável.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na fazenda para coletar informações e características do agressor. Buscas foram realizadas na região, mas até o momento, Manuel não foi localizado. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
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Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiram, por unanimidade, dar provimento à apelação criminal do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenaram Leidson Mustafa Machado e Joabi Santos da Silva Pinto. A dupla havia sido absolvida da acusação de roubo pelo Juízo da Vara de Delitos de Roubos e Extorsões de Rio Branco, mas agora cumprirá pena de 5 anos e 4 meses de prisão em regime inicialmente semiaberto.
O caso
Na noite de 15 de agosto de 2023, um grupo armado, a bordo de um veículo Polo Cinza, invadiu uma área do bairro Taquari e entrou em uma residência na Travessa Cruzeiro do Sul. O ataque resultou na morte de Maicon Douglas da Silva Moreira, de 21 anos, e deixou sua companheira, Kailane Ferreira Lima, de 21 anos, ferida com um tiro na cabeça.
Após o crime, os suspeitos fugiram, mas foram perseguidos por integrantes de uma facção rival. Durante a fuga, o carro em que estavam capotou após bater em um monte de barro, e os criminosos se embrenharam em uma área de mata. Um dos integrantes do grupo, Natanael Ferreira Marques, conhecido como “Natanzinho”, de 15 anos, foi capturado, torturado e executado a tiros em uma casa abandonada.
Equipes do 2º Batalhão da Polícia Militar foram acionadas e, durante a operação, prenderam suspeitos em um veículo BMW branco, que havia sido roubado e era utilizado para resgatar os criminosos.
Prisão e julgamento
Os suspeitos foram presos e autuados por crimes como roubo, participação em organização criminosa, porte ilegal de arma de uso restrito e homicídio. Entre os detidos estavam:
Leidson Mustafa Machado
Joabi Santos da Silva Pinto
Ueno da Silva França
Denilson do Rosário Braga
Luiz Felipe da Silva Tojal
Benedito Tailon de Araújo Colombo
Dário Bezerra de Souza
Durante o julgamento, Leidson Mustafa Machado e Joabi Santos da Silva Pinto foram absolvidos da acusação de roubo qualificado. No entanto, o MPAC recorreu da decisão e obteve êxito. A Câmara Criminal do TJAC acatou o recurso e condenou os réus, revertendo a decisão inicial.
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Uma mulher foi presa neste domingo (23) ao tentar entrar no Presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, portando 45 gramas de maconha escondidas em suas partes íntimas. O flagrante ocorreu durante a inspeção pelo aparelho Body scan, utilizado para reforçar a segurança na entrada da unidade prisional.
De acordo com informações da Polícia Penal, a mulher, natural da cidade de Manoel Urbano, pretendia visitar um interno, mas foi impedida após a identificação da substância entorpecente. No momento da tentativa, ela estava acompanhada de seu filho, uma criança de pouco mais de um ano, que foi entregue ao Conselho Tutelar, acionado para atender à ocorrência.
A acusada, cujo nome não foi divulgado, foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis. Segundo a direção do presídio, visitantes flagrados tentando entrar com materiais proibidos têm suas carteiras de visitantes cassadas, ficando impedidos de ingressar na unidade prisional por um período aproximado de cinco anos.
A fiscalização na entrada do Presídio Evaristo de Moraes tem sido reforçada para coibir a entrada de substâncias ilícitas e garantir a segurança interna da unidade. O uso do Body scan tem sido essencial para detectar tentativas de ingresso de drogas e outros materiais proibidos, fortalecendo o controle sobre visitantes e prevenindo riscos dentro da instituição prisional.
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