Acre
Deputado Manoel Moraes garante tramitação de urgência e aumento dos professores é aprovado por unanimidade na ALEAC

O Governo do Estado do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa na manhã dessa quarta-feira, 15/03, um Projeto de Lei Complementar que regula o aumento dos servidores da rede estadual de ensino. Diante da importância da matéria, o Governador Gladson Cameli solicitou aos parlamentares urgência na tramitação do projeto.
Sensível aos anseios dos professores, o Deputado Manoel Moraes (PP), Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, recebeu o projeto e garantiu a tramitação de urgência nas comissões, enviando a matéria para votação no plenário em tempo recorde.

Em seu discurso na Tribuna da ALEAC, Manoel Moraes lembrou de um episódio ocorrido no ano passado, em que os Deputados foram taxados como “Inimigos da Educação”: “No ano passado, algumas pessoas taxaram os Deputados como inimigos da educação, pelo fato de não termos votado pelo aumento naquele momento. O que acontece é que não somos irresponsáveis. Na época, o Governo estava no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e do ponto de vista orçamentário era impossível conceder o aumento. Hoje, as contas estão equilibradas, estamos abaixo da linha prudencial e podemos votar com muita alegria pelo aumento dos professores. Aqueles que nos acusaram de forma leviana deveriam se retratar, pedir desculpas e reconhecer que nenhum deputado seria louco ao ponto de querer prejudicar os servidores da educação de seu Estado”, afirmou o parlamentar.
Sobre o esforço para garantir a urgência da matéria, o Deputado asseverou: “Quando o projeto chegou à minha mesa, não medi esforços para reunir a comissão e aprovarmos a Constitucionalidade da Lei. Enviamos ao plenário em tempo recorde e aprovamos tudo por unanimidade. É um dia muito feliz para todos nós”.
O projeto aprovado concede aumento de 14,95% aos profissionais do ensino público estadual.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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