Acre
Deputado Edvaldo Souza comemora regularização fundiária no Acre
Em pronunciamento na tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 17, o deputado Edvaldo Souza (PSDC) disse que tem pautado seu mandato com ações voltadas para regularização fundiária das casas de alguns bairros de Rio Branco. O parlamentar lembrou e voltou a comemorar a entrega dos títulos definitivos das 568 famílias do bairro do Caladinho, que após seis anos morando naquele bairro a comunidade que surgiu de uma invasão de terras celebrou no mês passado o novo começo de suas histórias ao receber das mãos do governador Tião Viana (PT) o Título de Concessão de Direito Real de Uso.
A conquista se deu pela luta do próprio parlamentar que levantou a bandeira da regularização e teve suas reivindicações atendidas.
O deputado informou que apresentou mais duas indicações, desta vez solicitando a regularização fundiária dos moradores do bairro Jorge Lavocat e do bairro Montanhês. No total são mais de 1.500 famílias que sonham com a entrega do título definitivo de suas casas. Ele adiantou que o pedido foi aceito pelo governador do Estado e o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) que irá iniciar o cadastramento dessas famílias para a devida regularização.
“Eu tenho pautado meu mandato nesta Casa pela regularização fundiária e o primeiro passo desse processo foi dado quando tratei da questão das famílias do bairro Caladinho que agora estão com seus títulos definitivos sem nenhum problema. Desta vez apresentei duas indicações pedindo a regularização fundiária dos moradores do bairro Jorge Lavocat e Montanhês. Para minha felicidade meu pedido foi atendido pelo governador e o Iteracre que já iniciou o processo de cadastro para a regularização”, disse.
O parlamentar relatou que o mesmo processo está sendo feito com os moradores do bairro Boa União. “Esse mesmo trabalho vem acontecendo no bairro Boa União, as famílias daquele local já estão sendo cadastradas para que a regularização seja efetivada. Essa é mais uma ação importante e eu estou muito feliz por saber que o governador está sensível a esta causa e que o Iteracre está fazendo o seu dever de casa regularizando essas áreas que antes eram consideradas irregulares”, complementou.
Quanto à situação dos moradores do bairro Novo Cruzeiro que estão ocupando uma área de terra na entrada da estrada de Porto Acre e que vieram a Assembleia Legislativa buscar apoio parlamentar em relação a uma ordem judicial de reintegração de posse, o deputado disse que antes de ser um caso de polícia é uma questão social. Segundo ele, a questão deve ser imediatamente resolvida levando em consideração que todo brasileiro tem direito à moradia de acordo com a Constituição.
“Vejo o caso dos moradores do Novo Cruzeiro como uma questão social antes de ser um caso de polícia e deve ser resolvido imediatamente levando em consideração que todo brasileiro tem direito a moradia de acordo com a nossa Constituição. Enquanto nós gastamos milhões com os haitianos e eles ainda reclamam da comida, nós deveríamos resolver a situação desses 150 acreanos que estão buscando um lugar para morar”, concluiu.
Mircléia Magalhães
Foto: J. Simão
Agência Aleac
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População se mobiliza nas buscas enquanto ausência de socorro especializado dificulta resgate
Um homem identificado apenas como Nilo está desaparecido desde a manhã desta quinta-feira (12), após cair da embarcação Denilson no município de Marechal Thaumaturgo, interior do Acre. O acidente ocorreu por volta das 10h nas águas do rio Juruá, durante uma viagem entre Cruzeiro do Sul e a cidade.
Segundo testemunhas, Nilo estaria na popa do barco no momento em que caiu repentinamente no rio, possivelmente ao escorregar ou se desequilibrar. Desde então, ele não foi mais visto. Moradores relatam que a forte correnteza e o tráfego intenso de embarcações podem ter contribuído para dificultar um resgate imediato. Há suspeitas de que a vítima tenha sido arrastada para debaixo de outros barcos logo após o incidente.
Sem uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade, a população local se mobilizou de forma voluntária para tentar localizar o homem. Com o uso de barcos pequenos, cordas e redes, grupos realizam buscas desde o momento do desaparecimento, mas, até o momento, sem sucesso.
Circulam informações não confirmadas de que Nilo estaria sob efeito de álcool quando caiu no rio. A Polícia Militar foi informada e acompanha o caso, mas ainda não há confirmação oficial sobre as circunstâncias do acidente.
O desaparecimento causou comoção entre os moradores, que cobram apoio imediato de equipes especializadas, como o Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul, para reforçar as buscas com segurança e eficiência.
Até a publicação desta reportagem, Nilo seguia desaparecido. As buscas continuam.
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Acre
Investimento na Educação no Campo: Prefeitura de Brasiléia reforma Escola Rural Gesilda de Freitas
A Prefeitura de Brasiléia está realizando uma reforma na escola Municipal Gesilda de Freitas Paixão, localizada no km 59 + 27 do ramal.
A iniciativa visa garantir um ambiente mais adequado, seguro e acolhedor para os alunos e profissionais da educação que atuam na comunidade.
Os trabalhos envolvem melhorias na estrutura física da escola, com reparos em áreas danificadas e renovação da pintura, tanto interna quanto externa.
A secretária de Educação, Raiza Dias, esteve na comunidade acompanhando de perto o andamento das obras. Durante a visita, ela conversou com moradores, funcionários e pais de alunos, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade da educação.
“A educação no campo também merece atenção especial. Essa reforma é uma forma de reconhecer a importância dessa comunidade e oferecer uma escola mais bonita e funcional para nossas crianças e educadores”, destacou Raiza Dias.
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Por Saimo Martins
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou uma série de projetos de lei voltados à proteção da população afetada por enchentes, à moralização de eventos públicos e ao fortalecimento da educação municipal. Ao todo, seis matérias foram apreciadas e receberam parecer favorável dos parlamentares.
Remissão de IPTU para imóveis atingidos por enchentes
Entre os projetos aprovados, está uma matéria do Poder Executivo que dispõe sobre a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis residenciais edificados atingidos por enchentes, inundações e alagamentos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em Rio Branco.
A proposta tem caráter emergencial e busca oferecer alívio fiscal a famílias afetadas por desastres naturais, isentando temporariamente os contribuintes impactados.
Fim das inaugurações de obras públicas inacabadas
Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Éber Machado (MDB) que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas no município de Rio Branco. A proposta visa aumentar a transparência e a responsabilidade da gestão pública, impedindo cerimônias simbólicas de entrega sem a efetiva conclusão e funcionalidade da obra.
Proibição do uso recreativo de embarcações motorizadas em alagamentos
De autoria do vereador Fábio Araújo, outro projeto aprovado proíbe o uso recreativo de embarcações motorizadas durante períodos de enchentes e alagamentos na capital acreana. A proposta ainda estabelece penalidades mais severas quando o município estiver sob situação de emergência ou calamidade pública.
Restrições em eventos públicos familiares
Foi aprovado ainda o projeto do vereador Zé Lopes que proíbe a contratação de shows, artistas ou utilização de músicas com apologia sexual explícita em eventos públicos classificados como “familiares” e abertos à participação de crianças e adolescentes. A medida visa proteger o público infantojuvenil de conteúdos inadequados, especialmente em atividades promovidas com recursos públicos.
Homenagem à presidente do Sinteac
A Câmara também aprovou uma moção de aplauso à professora Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), em reconhecimento à sua trajetória à frente da entidade e por sua recente reeleição, conquistada com votação expressiva da categoria.
Hortas e Fazendinhas nas escolas
Encerrando a lista de votações, foi aprovado o projeto de lei do presidente da Casa, vereador Joabe Lira, que institui o programa “Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais”. A iniciativa visa promover educação ambiental, segurança alimentar e o contato direto dos alunos com práticas sustentáveis e de cultivo urbano.
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