Acre
Deputado Edvaldo Souza comemora regularização fundiária no Acre
Em pronunciamento na tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 17, o deputado Edvaldo Souza (PSDC) disse que tem pautado seu mandato com ações voltadas para regularização fundiária das casas de alguns bairros de Rio Branco. O parlamentar lembrou e voltou a comemorar a entrega dos títulos definitivos das 568 famílias do bairro do Caladinho, que após seis anos morando naquele bairro a comunidade que surgiu de uma invasão de terras celebrou no mês passado o novo começo de suas histórias ao receber das mãos do governador Tião Viana (PT) o Título de Concessão de Direito Real de Uso.
A conquista se deu pela luta do próprio parlamentar que levantou a bandeira da regularização e teve suas reivindicações atendidas.
O deputado informou que apresentou mais duas indicações, desta vez solicitando a regularização fundiária dos moradores do bairro Jorge Lavocat e do bairro Montanhês. No total são mais de 1.500 famílias que sonham com a entrega do título definitivo de suas casas. Ele adiantou que o pedido foi aceito pelo governador do Estado e o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) que irá iniciar o cadastramento dessas famílias para a devida regularização.
“Eu tenho pautado meu mandato nesta Casa pela regularização fundiária e o primeiro passo desse processo foi dado quando tratei da questão das famílias do bairro Caladinho que agora estão com seus títulos definitivos sem nenhum problema. Desta vez apresentei duas indicações pedindo a regularização fundiária dos moradores do bairro Jorge Lavocat e Montanhês. Para minha felicidade meu pedido foi atendido pelo governador e o Iteracre que já iniciou o processo de cadastro para a regularização”, disse.
O parlamentar relatou que o mesmo processo está sendo feito com os moradores do bairro Boa União. “Esse mesmo trabalho vem acontecendo no bairro Boa União, as famílias daquele local já estão sendo cadastradas para que a regularização seja efetivada. Essa é mais uma ação importante e eu estou muito feliz por saber que o governador está sensível a esta causa e que o Iteracre está fazendo o seu dever de casa regularizando essas áreas que antes eram consideradas irregulares”, complementou.
Quanto à situação dos moradores do bairro Novo Cruzeiro que estão ocupando uma área de terra na entrada da estrada de Porto Acre e que vieram a Assembleia Legislativa buscar apoio parlamentar em relação a uma ordem judicial de reintegração de posse, o deputado disse que antes de ser um caso de polícia é uma questão social. Segundo ele, a questão deve ser imediatamente resolvida levando em consideração que todo brasileiro tem direito à moradia de acordo com a Constituição.
“Vejo o caso dos moradores do Novo Cruzeiro como uma questão social antes de ser um caso de polícia e deve ser resolvido imediatamente levando em consideração que todo brasileiro tem direito a moradia de acordo com a nossa Constituição. Enquanto nós gastamos milhões com os haitianos e eles ainda reclamam da comida, nós deveríamos resolver a situação desses 150 acreanos que estão buscando um lugar para morar”, concluiu.
Mircléia Magalhães
Foto: J. Simão
Agência Aleac
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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