Cotidiano
Deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) é condenado a devolver mais de R$ 200 mil aos cofres públicos no Acre
Edvaldo Magalhães (PCdoB) foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Valores foram recebidos por convênio firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entre 2013 e 2015
Edvaldo Magalhães foi condenado pelo Tribunal de Contas da União. Foto: Arquivo pessoal/ Sérgio Vale
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver mais de R$ 200 mil recebidos de um convênio firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entre 2013 e 2015.
O julgamento na 2ª Câmara da Corte ocorreu no último dia 15 e teve como relator o ministro Jorge Oliveira. Cabe recurso da decisão. A defesa de Magalhães disse que deve contestar a decisão assim que for informada oficialmente.
Conforme a decisão, Edvaldo Magalhães deve ressarcir os seguintes valores:
- Três débitos históricos registrados em 1º de julho de 2013 – nos valores de R$ 24.160,00, R$ 6.175,00 e R$ 120.665,00;
- Crédito apontado em 3 de dezembro de 2015 – R$ 86.924,88.
Em 2013, Edvaldo atuava como secretário de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens) e em 2015 era diretor-presidente do Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa).
O TCU determinou ainda a aplicação de multa no valor de R$ 18 mil. A defesa do deputado encaminhou uma nota ao g1 em que destaca que ‘aguarda a notificação formal para as devidas interposições’
“Além do que, é possível perceber que nunca se apurou efetivamente o suposto dano ao erário apontado, limitando-se as conclusões do corpo técnico a apenas presumir e pressupor que houve dano, mas, sem, contudo, haver nos autos qualquer elemento técnico concreto de apuração e fixação a não ser o dos valores repassados, o que não é suficientemente capaz de imputar responsabilidade e configurar débito a ser ressarcido ante a tais conjecturas e suposições”, diz a defesa.
Segundo o TCU, o MTE instaurou processo contra o deputado para em ‘razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União ao Estado do Acre por meio do convênio firmado em 2012’
O objetivo da parceria era desenvolver ações de qualificação social e profissional, de forma integrada com o Programa Seguro-Desemprego, do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
“[O TCU decide] Julgar irregulares as contas de Edvaldo Soares de Magalhães, condenando-o ao pagamento das importâncias, a seguir, especificadas, com a fixação do prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, calculadas a partir da data indicada até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor”, diz parte da decisão.
Nota na íntegra da defesa do deputado
A decisão preliminar do TCU aposta no Acórdão n° 2.095/2025 – 2ª Câmara ainda é passível do manejo de recursos tanto na seara administrativa quanto na judicial, não tendo o condão de produzir efeitos concretos e imediatos de forma definitiva. A defesa está no aguardo da notificação formal para as devidas interposições.
A complexa discussão resume-se, em síntese, em 3 pontos principais: 1°) reconhecimento da prescrição quinquenal (5 anos) havido entre a citação válida e eficaz e essa decisão recente; 2°) a configuração de (erro grosseiro) do gestor como elemento para o sancionamento, não bastando outras espécies de culpa eventualmente verificadas (ex: fiscalização); 3°) ausência parcial ou não aceitação de documentos justificadores das despesas efetuadas.
Entendemos que o TCU, nas suas decisões em geral, incluindo-se esta, está alargando conceitos e marcos prescricionais interruptivos em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelo legislador e em desconformidade com pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria e em casos semelhantes.
As argumentações lançadas pela auditoria referenciam acórdãos antigos (2017 a 2020) que não mais se coadunam com os pensamentos teóricos e judiciais exarados ao longo desses 3 últimos anos, estando em descompasso com as assentadas judiciais.
Além do que, é possível perceber que nunca se apurou efetivamente o suposto dano ao erário apontado, limitando-se as conclusões do corpo técnico a apenas presumir e pressupor que houve dano, mas, sem, contudo, haver nos autos qualquer elemento técnico concreto de apuração e fixação a não ser o dos valores repassados, o que não é suficientemente capaz de imputar responsabilidade e configurar débito a ser ressarcido ante a tais conjecturas e suposições.
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Maior produtor de soja do Acre e filho se filiam ao PSDB e reforçam projeto de Bocalom ao governo
Jorge Moura e Marcelo Moura assinaram ficha de filiação na noite desta segunda-feira; Marcelo deve integrar chapa do partido como pré-candidato a deputado federal
O ato fortalece o projeto “Produzir para Empregar”, liderado pelo pré-candidato ao Governo do Acre. Foto: captada
Produtores rurais se filiam ao PSDB e fortalecem chapa de Bocalom ao governo
O maior produtor de soja do Acre e pecuarista, Jorge Moura, e seu filho, Marcelo Moura, assinaram ficha de filiação ao PSDB na noite desta segunda-feira (30). O ato fortalece o projeto “Produzir para Empregar”, liderado pelo pré-candidato ao Governo do Acre e prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
A filiação reforça a estratégia do partido, pelo qual Bocalom disputará o governo do Estado, de montar uma chapa competitiva com candidatos a deputado federal e estadual. O evento aconteceu na sede do PSDB, na Rua Rio Grande do Sul, no mesmo dia em que Jorge e Marcelo Moura visitaram a indústria de leite de soja, que será inaugurada na manhã desta terça-feira (31), logo após o prefeito Tião Bocalom ter inaugurado a nova sede própria da Câmara Municipal de Rio Branco.
A filiação reforça a estratégia do partido, pelo qual Bocalom disputará o governo do Estado. Foto: captada
Marcelo Moura deve disputar vaga na Câmara Federal
Marcelo Moura deve integrar o grupo de candidatos a deputado federal do PSDB nas próximas eleições, com a expectativa de contribuir para a eleição de um a três parlamentares. Em sua declaração, ele destacou a confiança na gestão de Bocalom e a necessidade de o Acre avançar na produção e na autonomia econômica.
“O Bocalom é um guerreiro que tem história e trabalho neste estado. Já mostrou que sabe cuidar bem do dinheiro público, tem visão de futuro e capacidade de gestão. O Acre precisa deixar de depender de programas sociais e de outros estados para se alimentar. Somos trabalhadores, sabemos produzir, e precisamos de um governador com essa visão do Tião Bocalom para que o Acre ande com as próprias pernas”, afirmou Marcelo Moura.
Bocalom intensifica articulações antes de saída da prefeitura
Tião Bocalom, que se afasta da Prefeitura no próximo dia 3 de abril, segue com uma agenda de inaugurações e articulações políticas visando as eleições. Segundo ele, até o dia 4 estará com um grupo fortalecido para a disputa rumo ao Palácio Rio Branco, à Assembleia Legislativa e ao Congresso Nacional.
“Com a chegada de Jorge e Marcelo Moura, o projeto ‘Produzir para Empregar’ se fortalece ainda mais. Eles sempre acreditaram na nossa proposta e agora vêm somar para concretizar o sonho de chegarmos ao governo e reorganizarmos o nosso estado. Tenho confiança de que, com um time comprometido e preparado, vamos mudar para melhor a história do povo acreano”, declarou Bocalom.
Marcelo Moura deve integrar o grupo de candidatos a deputado federal do PSDB nas próximas eleições. Foto: captada
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Estado deve registrar cerca de 6,5 mil casos prováveis na temporada 2025-2026, número inferior ao do ano anterior; cenário nacional ainda preocupa com 1,8 milhão de casos esperados
A principal forma de prevenção continua sendo o combate aos criadouros do mosquito. Foto: captadas
Acre acompanha redução nacional de dengue, mas especialistas alertam para prevenção
O Acre está entre os estados com tendência de queda nos casos de dengue durante a temporada 2025-2026, segundo projeção do sistema InfoDengue-Mosqlimate, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas (FGV EMAp) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
De acordo com o levantamento, o Acre deve registrar cerca de 6.478 casos prováveis da doença em 2026, número inferior ao observado na temporada anterior. A redução também é prevista para unidades como Amapá, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Apesar da queda em algumas regiões, o cenário nacional ainda preocupa. A estimativa é de aproximadamente 1,8 milhão de casos de dengue em todo o país no período entre outubro de 2025 e outubro de 2026. Embora elevado, o número representa uma redução significativa em relação a 2024, quando o Brasil ultrapassou 6,5 milhões de notificações.
Cenário atual e variação entre estados
Os dados mais recentes do Ministério da Saúde indicam que, somente em 2026, o país já acumula mais de 175 mil casos prováveis. Em 2025, foram registrados mais de 1,6 milhão de casos e 1.821 mortes confirmadas.
Os dados mais recentes do MS indicam, somente em 2026, o país já acumula mais de 175 mil casos. Foto: captada
O estudo também aponta que o comportamento da doença varia entre os estados. Enquanto há previsão de aumento em unidades como Distrito Federal, Minas Gerais e Santa Catarina, outras regiões devem apresentar estabilidade ou redução nos índices.
Prevenção e vacinação
A dengue é uma doença viral transmitida pela fêmea do mosquito Aedes aegypti e pode variar de quadros leves a formas graves. Os sintomas mais comuns incluem febre alta, dores no corpo, dor de cabeça, náuseas e manchas vermelhas na pele.
A principal forma de prevenção continua sendo o combate aos criadouros do mosquito, com a eliminação de água parada em recipientes domésticos. Além disso, o Brasil disponibiliza vacina contra a doença pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando as estratégias de enfrentamento à arbovirose.
O Acre está entre os Estados com tendência de queda nos casos de dengue durante a temporada 2025-2026. Foto: art
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Semana Santa aquece comércio de pescados no Acre; peixarias ampliam horário e vendem até 20 toneladas
Tradição católica impulsiona procura por peixe na Quaresma; na Ceasa de Rio Branco, Peixaria Rio Purus atende clientes das 4h às 22h e reforça equipe para dar conta da demanda
Durante a Semana Santa que a demanda atinge seu ponto mais alto. Foto: captada
Com Domingo de Ramos, comércio de pescado no Acre se prepara para maior movimento do ano
Com a chegada do Domingo de Ramos, o comércio de pescados no Acre entra em um dos períodos mais importantes do ano. A tradição católica de evitar carne vermelha durante a Quaresma e a Semana Santa impulsiona o consumo de peixe, aumentando significativamente a movimentação nas peixarias em todo o estado.
Ao longo dos 40 dias que antecedem a Páscoa, a procura cresce de forma gradual, mas é na Semana Santa que a demanda atinge o pico, refletindo diretamente nas vendas e na rotina dos comerciantes, que precisam se adaptar para atender o fluxo de clientes.
Um dos principais pontos de venda em Rio Branco é a Peixaria Rio Purus, localizada na Ceasa. Com mais de uma década de atuação, o local amplia o horário de funcionamento para até 18 horas por dia, começando às 4h da manhã e seguindo até a noite, além de reforçar a equipe para dar conta da demanda.
O negócio carrega forte tradição familiar. O empresário Flávio Santos, que comanda a peixaria ao lado da esposa Samira Sales, segue os passos do pai e do avô, que já trabalhavam com pescado. A experiência acumulada ao longo de três gerações se tornou um diferencial na qualidade dos produtos oferecidos, consolidando a fidelidade dos clientes.
Tambaqui é o carro‑chefe
Entre os produtos mais procurados na Ceasa, o tambaqui se destaca como o carro-chefe. O peixe é vendido diariamente em diferentes cortes e com preparo personalizado, garantindo praticidade para os consumidores. Durante o período, a peixaria chega a comercializar cerca de 20 toneladas de pescado, com expectativa de até 8 toneladas apenas na Semana Santa.
Os produtos mais procurados, o tambaqui se destaca. O peixe é vendido diariamente em diferentes cortes. Foto: captada
Para atender à alta demanda, a logística é intensificada desde o início da Quaresma. A equipe praticamente dobra de tamanho e o abastecimento é reforçado, com os peixes sendo armazenados adequadamente até a Sexta-feira Santa. Além do atendimento ao consumidor final, o negócio também fornece para restaurantes e marmitarias nas regionais do estado.
Desafios e importância do período
Apesar do crescimento nas vendas, os comerciantes ainda enfrentam desafios, como a dificuldade em obter algumas espécies mais procuradas. Mesmo assim, o período é visto como essencial para o setor. Além de fortalecer o faturamento, a Semana Santa também ajuda a consolidar o hábito de consumo de pescado ao longo de todo o ano, garantindo continuidade para o negócio mesmo após o período religioso.
Os comerciantes ainda enfrentam desafios, como a dificuldade em obter algumas espécies mais procuradas. Foto: captada
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