Cotidiano
Deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) é condenado a devolver mais de R$ 200 mil aos cofres públicos no Acre
Edvaldo Magalhães (PCdoB) foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Valores foram recebidos por convênio firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entre 2013 e 2015
Edvaldo Magalhães foi condenado pelo Tribunal de Contas da União. Foto: Arquivo pessoal/ Sérgio Vale
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver mais de R$ 200 mil recebidos de um convênio firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entre 2013 e 2015.
O julgamento na 2ª Câmara da Corte ocorreu no último dia 15 e teve como relator o ministro Jorge Oliveira. Cabe recurso da decisão. A defesa de Magalhães disse que deve contestar a decisão assim que for informada oficialmente.
Conforme a decisão, Edvaldo Magalhães deve ressarcir os seguintes valores:
- Três débitos históricos registrados em 1º de julho de 2013 – nos valores de R$ 24.160,00, R$ 6.175,00 e R$ 120.665,00;
- Crédito apontado em 3 de dezembro de 2015 – R$ 86.924,88.
Em 2013, Edvaldo atuava como secretário de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens) e em 2015 era diretor-presidente do Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa).
O TCU determinou ainda a aplicação de multa no valor de R$ 18 mil. A defesa do deputado encaminhou uma nota ao g1 em que destaca que ‘aguarda a notificação formal para as devidas interposições’
“Além do que, é possível perceber que nunca se apurou efetivamente o suposto dano ao erário apontado, limitando-se as conclusões do corpo técnico a apenas presumir e pressupor que houve dano, mas, sem, contudo, haver nos autos qualquer elemento técnico concreto de apuração e fixação a não ser o dos valores repassados, o que não é suficientemente capaz de imputar responsabilidade e configurar débito a ser ressarcido ante a tais conjecturas e suposições”, diz a defesa.
Segundo o TCU, o MTE instaurou processo contra o deputado para em ‘razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União ao Estado do Acre por meio do convênio firmado em 2012’
O objetivo da parceria era desenvolver ações de qualificação social e profissional, de forma integrada com o Programa Seguro-Desemprego, do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
“[O TCU decide] Julgar irregulares as contas de Edvaldo Soares de Magalhães, condenando-o ao pagamento das importâncias, a seguir, especificadas, com a fixação do prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, calculadas a partir da data indicada até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor”, diz parte da decisão.
Nota na íntegra da defesa do deputado
A decisão preliminar do TCU aposta no Acórdão n° 2.095/2025 – 2ª Câmara ainda é passível do manejo de recursos tanto na seara administrativa quanto na judicial, não tendo o condão de produzir efeitos concretos e imediatos de forma definitiva. A defesa está no aguardo da notificação formal para as devidas interposições.
A complexa discussão resume-se, em síntese, em 3 pontos principais: 1°) reconhecimento da prescrição quinquenal (5 anos) havido entre a citação válida e eficaz e essa decisão recente; 2°) a configuração de (erro grosseiro) do gestor como elemento para o sancionamento, não bastando outras espécies de culpa eventualmente verificadas (ex: fiscalização); 3°) ausência parcial ou não aceitação de documentos justificadores das despesas efetuadas.
Entendemos que o TCU, nas suas decisões em geral, incluindo-se esta, está alargando conceitos e marcos prescricionais interruptivos em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelo legislador e em desconformidade com pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria e em casos semelhantes.
As argumentações lançadas pela auditoria referenciam acórdãos antigos (2017 a 2020) que não mais se coadunam com os pensamentos teóricos e judiciais exarados ao longo desses 3 últimos anos, estando em descompasso com as assentadas judiciais.
Além do que, é possível perceber que nunca se apurou efetivamente o suposto dano ao erário apontado, limitando-se as conclusões do corpo técnico a apenas presumir e pressupor que houve dano, mas, sem, contudo, haver nos autos qualquer elemento técnico concreto de apuração e fixação a não ser o dos valores repassados, o que não é suficientemente capaz de imputar responsabilidade e configurar débito a ser ressarcido ante a tais conjecturas e suposições.
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Aviso aponta risco de chuvas intensas, ventos fortes e possibilidade de granizo
Foto: Sérgio Vale
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na véspera de Natal, um aviso de tempestade com perigo potencial válido para todo o estado do Acre nesta quarta-feira (25). O alerta tem início à 0h e segue até as 23h59.
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 milímetros ao longo do dia. O aviso também indica a possibilidade de ventos intensos, com rajadas entre 40 e 60 km/h, além de queda de granizo em pontos isolados.
Apesar do alerta, o instituto destaca que o risco é considerado baixo para ocorrências mais graves. Ainda assim, não estão descartadas interrupções pontuais no fornecimento de energia elétrica, danos em plantações, queda de galhos de árvores e alagamentos em áreas urbanas.
O Inmet recomenda que a população adote medidas preventivas, como evitar abrigo sob árvores durante tempestades e manter atenção a possíveis alterações nas condições do tempo.
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Foto Sueli Rodrigues: Independência e Galvez são favoritos ao título do Estadual 2026
O Galvez venceu o Independência por 3 a 0 nesta terça, 23, no Tonicão, em um jogo treino como parte da preparação das duas equipes visando a disputa do Campeonato Estadual. Ricardo Rato, Kaká e Anderson marcaram os gols do Imperador.
Galvez
O técnico Maurício Carneiro aprovou o desempenho do Galvez no treinamento e acredita na evolução física e tática até a estreia no Estadual
“Fizemos esse jogo treino e a avaliação precisa ser feita sob vários aspectos. Estamos no começo do trabalho, mas gostei da parte física, movimentação e foi possível começar a pensar nos encaixes do time”, declarou Maurício Carneiro.
Independência
Segundo Ivan Mazzuia, comandante do Tricolor, o treinamento foi bem avaliado por ser no início da fase de preparação.
“Estamos priorizando o condicionamento dos atletas e ainda iremos trabalhar os aspectos do jogo. Vamos evoluir e isso é o mais importante”, afirmou o treinador do Independência.
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Foto arquivo pessoal: Dheryke estava atuando no futebol do Paraná
Em doses homeopáticas, a diretoria do Rio Branco segue a montagem do elenco para a disputa do Campeonato Estadual. O zagueiro Marcelo, ex-Náuas, e o meia Dheryke, ex-Cambé do Paraná, são mais duas contratações do Mais Querido visando à temporada de 2026.
“São mais duas peças importantes. Estamos montando esse trabalho e queremos uma equipe competitiva no Estadual”, declarou o técnico Ulisses Torres.
Apresentação do elenco
O elenco do Estrelão foi apresentado nesta terça, 23, no José de Melo, e o professor Selcimar Maciel explicou o planejamento do trabalho para o Estadual.
“Estamos exigindo dos atletas, mas com todos os cuidados para evitar lesões. Essa fase de pré-temporada é fundamental para podermos ter um time forte”, explicou Selcimar Maciel.
Faz treinamento
O elenco do Rio Branco realiza nesta quarta, 24, no José de Melo, mais um treinamento na sequência da preparação para o Estadual. O Estrelão estreia no Estadual no dia 17 de janeiro contra o Vasco, no Tonicão.
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