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Deputado Eduardo Velloso é condenado a pagar quase meio milhão de indenização para filho e irmã de jovem morta em 2019

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Maicline teve a perna arrancada após condutor de moto aquática fazer manobra de ‘cavalo de pau’ e perder controle do veículo — Foto: Arquivo pessoal

A sentença ficou da seguinte forma, com os valores corrigidos a partir da data do orçamento e com 1% a partir da citação do réu:

  • Filho de Maicline – danos morais no valor de R$ 227.239,32 mais R$ 78.740,90 retroativos de pensão alimentícia até ele completar 18 anos ou 23 anos no caso de cursar ensino superior, totalizando R$ 305.980,22
  • Hinauara Borges – danos morais no valor de R$ 90.895,73 mais R$ 31.516,89 para o tratamento psicológico, totalizando R$ 122.412,62

“Desta forma, comprovada a prática ao ato ilícito e a ocorrência do dano, cabe a elucidação do nexo da casualidade. Pelos argumentos apresentados na presente sentença, tem-se que não restam dúvidas de sua ocorrência em razão do falecimento da senhora Maicline”, diz parte da sentença.

Na ação, Hinauara Borges argumentou que o deputado e o empresário causaram o acidente e não prestaram socorro à vítima. Eles negam essa versão. Além disso, Hinauara alegou que o fato causou abalo emocional e a perda do feto que esperava à época.

O g1 entrou em contato com assessoria do deputado Eduardo Velloso e foi informado que o mesmo se encontra na sala de cirurgia operando pacientes e, assim, sem acesso ao telefone. O réu deve se posicionar posteriormente sobre a sentença.

O advogado da família, Rafael Teixeira Sousa, disse que, possivelmente, irá entrar com recursos por não concordar com o valor da indenização e contra a decisão de não responsabilizar o empresário Otávio Costa pelo morte de Maicline.

“O valor pedido e o valor concebido, pelo menos em nosso entendimento e da jurisprudência, pelo dano que foi, está muito longe do que foi pedido. Podemos fazer um recurso de embargo de decisão porque tem algumas questões jurídicas na sentença que ficaram confusas. Depois dele, apelamos ao Tribunal de Justiça. Foi um valor muito aquém do dano causado”, destacou.

TJ-AC fez audiência de instrução sobre o caso e família da vítima pede por justiça

Maicline morreu após ter a perna arrancada durante o acidente, que ocorreu na região da Quarta Ponte, no Rio Acre, em Rio Branco. Ela estava com o empresário em uma moto aquática, e a irmã dela estava com o médico em outra moto, quando os veículos colidiram.

A vítima foi levada para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco(Huerb), mas morreu horas depois. A irmã da vítima chegou a acusar o empresário de não prestar socorro para Maicline.

Néspoli falou também que a testemunha revelou que o médico estava em alta velocidade, mas a perícia não conseguiu identificar a que velocidade. O delegado ressaltou ainda que o médico foi indiciado por lesão corporal porque tanto Otávio Costa quanto a Hinauara ficaram feridos.

“Foi possível detectar que o acidente foi do lado que estava o jet ski do Otávio, não do Eduardo. Ninguém vai conseguir descobrir toda verdade, tem muita pessoa ali que não sabe o que aconteceu. Conseguimos constatar que foi descumprida uma norma de tráfego, mas a velocidade não descobrimos”, contou.

À época do indiciamento, o delegado responsável pelo caso, Karlesso Néspoli, explicou que indiciou apenas o médico pelo crime, porque, segundo ele, foi Eduardo Velloso quem bateu na moto aquática do empresário Otávio Costa, que estava com a vítima, e não o contrário.

A versão que a irmã da vítima deu, logo após o acidente, era outra. Na época, Hinauara Borges afirmou que a moto do empresário é que havia colidido contra a do médico, após uma manobra perigosa, conhecida por cavalo de pau.

“A moto do Eduardo, fizemos perícia, e o bico dela bateu na lateral do jet ski do Otávio. Veio de lateral e bateu. A perícia constatou e uma testemunha ribeirinha que mora no local falou que o acidente foi do outro lado do rio. Foi como se tivesse em um carro em uma direção e depois fosse para contramão”, revelou.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – RESULTADO DE JULGAMENTO – CHAMADA PÚBLICA

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025

Processo Administrativo nº 001/2025                              

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para o exercício 2025.

A Comissão de Contratação comunica aos interessados, que a COOPERATIVA DE PRODUTORES AGROFLORESTAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE BRASILÉIA – COOPEGRÃOS – CNPJ (MF) 09.197.432/0001-09, venceu a Chamada Pública nº 001/2025, com o valor global de R$ 792.266,00 (setecentos e noventa e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais). Assim, ficam notificados, para, querendo, no prazo de 3 (três) dias úteis, apresentar recurso, contados a partir da data de publicação desta ata no portal da Prefeitura e no Diário Oficial do Estado do Acre.

Brasiléia, 07 de abril de 2025.

 

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Agente de Contratação

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Prefeitura Municipal de Assis Brasil – AVISO DE LICITAÇÃO

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Estado do Acre

Prefeitura Municipal de Assis Brasil

Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2025 

OBJETO: “Contratação de empresas para o Fornecimento de serviços de Hospedagem, tendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Administração.”

Origem: Secretaria Municipal de Administração.

Data da Abertura: 22.04.2025 as 09:00h

Retirada do Edital: 08/04/2025 à 22/04/2025

Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes e no E-mail: [email protected], Horário: de Segunda à quinta-feira de 07h00m as 12h00m das 14h00m às 17h00m e sexta-feira das 07h00m às 13h00m.

Assis Brasil -AC, 07 de abril de 2025.

 

Willian Azevedo Bandeira

Pregoeiro PMAB

DECRETO Nº022/2025

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Vigilante é morto durante assalto a escola em Rio Branco, capital do Acre

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Um vigilante foi morto na manhã desta segunda-feira (7), durante um assalto à Escola Maria Raimundo Baldino, localizada no bairro Palheiral, em Rio Branco (AC). A vítima foi identificada como Raimundo de Assis Souza Filho, de 52 anos.

Segundo informações da Polícia Militar, criminosos invadiram a instituição de ensino com o objetivo de roubar a arma do vigilante. Durante a ação, Raimundo teria reagido, o que resultou em uma troca de tiros dentro da escola.

O vigilante foi alvejado e não resistiu aos ferimentos, morrendo ainda no local. Um dos assaltantes, que não teve o nome divulgado, foi baleado na região do pescoço. Ele recebeu atendimento de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e foi encaminhado ao Pronto-Socorro da capital.

As autoridades investigam o caso e buscam identificar e prender os demais envolvidos no crime. Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde do suspeito ferido.

Mais informações poderão ser adicionadas a qualquer momento.

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