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Deputado Eduardo Velloso é condenado a pagar quase meio milhão de indenização para filho e irmã de jovem morta em 2019
Eduardo Velloso (União Brasil) se envolveu em morte de jovem em 2019 — Foto: Asscom/arquivo
Sentença é da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e cabe recurso a partir da publicação no Diário da Justiça. Irmã e filho de Maicline Borges ganharam na Justiça indenizações por danos morais, materiais, além de pensão alimentícia para a criança.
Por Aline Nascimento
O deputado Eduardo Velloso (União Brasil – AC) foi condenado a pagar quase R$ 500 mil para o filho e a irmã da jovem Maicline Borges, que morreu em janeiro de 2019 em uma colisão entre motos aquáticas no Rio Acre. A vítima, que foi atingida por outra moto aquática pilotada pelo parlamentar, teve uma perna arrancada e morreu no PS de Rio Branco.
Três meses após o acidente, Velloso foi indiciado pela Polícia Civil do Acre por homicídio culposo e lesão corporal pela morte de Maicline. O inquérito foi concluído e encaminhado pelo delegado Karlesso Néspoli para o Judiciário. De acordo com o advogado da família, ele foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), mas fechou um acordo de não persecução penal.
A ação cível de danos morais, dano material e pagamento de pensão movida pela família de Maicline contra o empresário Otávio Costa, que pilotava a moto aquática onde estava a vítima, foi julgada improcedente . A decisão é da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e cabe recurso a partir da publicação no Diário da Justiça.
A decisão beneficia o filho de Maicline, que tinha 4 anos na época dos fatos, e Hinauara Borges, irmã da jovem. Os valores são uma estimativa e podem aumentar até o caso transitar em julgado.
Maicline teve a perna arrancada após condutor de moto aquática fazer manobra de ‘cavalo de pau’ e perder controle do veículo — Foto: Arquivo pessoal
A sentença ficou da seguinte forma, com os valores corrigidos a partir da data do orçamento e com 1% a partir da citação do réu:
- Filho de Maicline – danos morais no valor de R$ 227.239,32 mais R$ 78.740,90 retroativos de pensão alimentícia até ele completar 18 anos ou 23 anos no caso de cursar ensino superior, totalizando R$ 305.980,22
- Hinauara Borges – danos morais no valor de R$ 90.895,73 mais R$ 31.516,89 para o tratamento psicológico, totalizando R$ 122.412,62
“Desta forma, comprovada a prática ao ato ilícito e a ocorrência do dano, cabe a elucidação do nexo da casualidade. Pelos argumentos apresentados na presente sentença, tem-se que não restam dúvidas de sua ocorrência em razão do falecimento da senhora Maicline”, diz parte da sentença.
Na ação, Hinauara Borges argumentou que o deputado e o empresário causaram o acidente e não prestaram socorro à vítima. Eles negam essa versão. Além disso, Hinauara alegou que o fato causou abalo emocional e a perda do feto que esperava à época.
O g1 entrou em contato com assessoria do deputado Eduardo Velloso e foi informado que o mesmo se encontra na sala de cirurgia operando pacientes e, assim, sem acesso ao telefone. O réu deve se posicionar posteriormente sobre a sentença.
O advogado da família, Rafael Teixeira Sousa, disse que, possivelmente, irá entrar com recursos por não concordar com o valor da indenização e contra a decisão de não responsabilizar o empresário Otávio Costa pelo morte de Maicline.
“O valor pedido e o valor concebido, pelo menos em nosso entendimento e da jurisprudência, pelo dano que foi, está muito longe do que foi pedido. Podemos fazer um recurso de embargo de decisão porque tem algumas questões jurídicas na sentença que ficaram confusas. Depois dele, apelamos ao Tribunal de Justiça. Foi um valor muito aquém do dano causado”, destacou.
TJ-AC fez audiência de instrução sobre o caso e família da vítima pede por justiça
Maicline morreu após ter a perna arrancada durante o acidente, que ocorreu na região da Quarta Ponte, no Rio Acre, em Rio Branco. Ela estava com o empresário em uma moto aquática, e a irmã dela estava com o médico em outra moto, quando os veículos colidiram.
A vítima foi levada para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco(Huerb), mas morreu horas depois. A irmã da vítima chegou a acusar o empresário de não prestar socorro para Maicline.
Néspoli falou também que a testemunha revelou que o médico estava em alta velocidade, mas a perícia não conseguiu identificar a que velocidade. O delegado ressaltou ainda que o médico foi indiciado por lesão corporal porque tanto Otávio Costa quanto a Hinauara ficaram feridos.
“Foi possível detectar que o acidente foi do lado que estava o jet ski do Otávio, não do Eduardo. Ninguém vai conseguir descobrir toda verdade, tem muita pessoa ali que não sabe o que aconteceu. Conseguimos constatar que foi descumprida uma norma de tráfego, mas a velocidade não descobrimos”, contou.
À época do indiciamento, o delegado responsável pelo caso, Karlesso Néspoli, explicou que indiciou apenas o médico pelo crime, porque, segundo ele, foi Eduardo Velloso quem bateu na moto aquática do empresário Otávio Costa, que estava com a vítima, e não o contrário.
A versão que a irmã da vítima deu, logo após o acidente, era outra. Na época, Hinauara Borges afirmou que a moto do empresário é que havia colidido contra a do médico, após uma manobra perigosa, conhecida por cavalo de pau.
“A moto do Eduardo, fizemos perícia, e o bico dela bateu na lateral do jet ski do Otávio. Veio de lateral e bateu. A perícia constatou e uma testemunha ribeirinha que mora no local falou que o acidente foi do outro lado do rio. Foi como se tivesse em um carro em uma direção e depois fosse para contramão”, revelou.
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Vítima foi atingida principalmente na cabeça; Polícia Civil investiga autoria e motivação do crime
Um homem identificado como Rogério Silva Paixão, de 31 anos, foi assassinado a tiros na manhã desta terça-feira (3), por volta das 10h30, na comunidade conhecida como Favelinha, uma área de invasão localizada ao lado do Bairro Liberdade, na Rua Ana de Souza Lira, em Epitaciolândia.
Segundo informações preliminares, Rogério morava na própria comunidade e foi surpreendido por um homem armado no momento em que entrava na localidade. Ele foi atingido por vários disparos, principalmente na região da cabeça, e morreu ainda no local.
Moradores relataram ter ouvido os tiros e, em seguida, encontraram o corpo caído na rua. A Polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados, mas, ao chegarem, apenas puderam confirmar o óbito.
O corpo foi removido pela equipe do Instituto Médico Legal (IML) da regional da fronteira e poderá ser encaminhado a Rio Branco para exames periciais que irão apontar quantos disparos atingiram a vítima.
O caso é investigado pela Polícia Civil do Acre, sob coordenação do delegado titular Alex Danny. Até o momento, nenhum suspeito foi preso e a motivação do crime ainda é desconhecida.
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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira, apresentou o balanço consolidado das ações realizadas nos meses de janeiro e fevereiro na faixa de fronteira do estado.
Os números demonstram atuação intensa no enfrentamento aos crimes transfronteiriços, com destaque para apreensões expressivas de drogas e cumprimento de mandados judiciais.
Produção Operacional – Janeiro e Fevereiro
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20 ocorrências registradas
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4 ocorrências de tráfico de drogas
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3 ocorrências de descaminho
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10 mandados de prisão cumpridos
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2.200 maços de cigarros apreendidos
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2 veículos apreendidos ou recuperados
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439 quilos de entorpecentes retirados de circulação
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1 arma de fogo apreendida
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21 conduções/prisões realizadas
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R$ 1.759,00 em dinheiro apreendido
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Descapitalização do crime estimada em R$ 5.103.069,00
De acordo com a SEJUSP, os resultados refletem uma atuação firme, estratégica e integrada do GEFRON na região de fronteira, área considerada sensível devido à incidência de tráfico internacional de drogas, contrabando e outras práticas criminosas.
O prejuízo superior a cinco milhões de reais às organizações criminosas representa um impacto direto nas estruturas financeiras do crime, além de reforçar a presença do Estado nas áreas de maior vulnerabilidade.
A Secretaria destacou ainda que as ações continuarão de forma intensificada, com foco na repressão qualificada e na proteção da população acreana.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2025 – COMPRAS.GOV 90028/2025
OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino de Brasiléia/AC, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Data da Abertura: 16 de março de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 02/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 02 de março de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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