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Deputado Eduardo Velloso é condenado a pagar quase meio milhão de indenização para filho e irmã de jovem morta em 2019
Eduardo Velloso (União Brasil) se envolveu em morte de jovem em 2019 — Foto: Asscom/arquivo
Sentença é da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e cabe recurso a partir da publicação no Diário da Justiça. Irmã e filho de Maicline Borges ganharam na Justiça indenizações por danos morais, materiais, além de pensão alimentícia para a criança.
Por Aline Nascimento
O deputado Eduardo Velloso (União Brasil – AC) foi condenado a pagar quase R$ 500 mil para o filho e a irmã da jovem Maicline Borges, que morreu em janeiro de 2019 em uma colisão entre motos aquáticas no Rio Acre. A vítima, que foi atingida por outra moto aquática pilotada pelo parlamentar, teve uma perna arrancada e morreu no PS de Rio Branco.
Três meses após o acidente, Velloso foi indiciado pela Polícia Civil do Acre por homicídio culposo e lesão corporal pela morte de Maicline. O inquérito foi concluído e encaminhado pelo delegado Karlesso Néspoli para o Judiciário. De acordo com o advogado da família, ele foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), mas fechou um acordo de não persecução penal.
A ação cível de danos morais, dano material e pagamento de pensão movida pela família de Maicline contra o empresário Otávio Costa, que pilotava a moto aquática onde estava a vítima, foi julgada improcedente . A decisão é da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e cabe recurso a partir da publicação no Diário da Justiça.
A decisão beneficia o filho de Maicline, que tinha 4 anos na época dos fatos, e Hinauara Borges, irmã da jovem. Os valores são uma estimativa e podem aumentar até o caso transitar em julgado.
Maicline teve a perna arrancada após condutor de moto aquática fazer manobra de ‘cavalo de pau’ e perder controle do veículo — Foto: Arquivo pessoal
A sentença ficou da seguinte forma, com os valores corrigidos a partir da data do orçamento e com 1% a partir da citação do réu:
- Filho de Maicline – danos morais no valor de R$ 227.239,32 mais R$ 78.740,90 retroativos de pensão alimentícia até ele completar 18 anos ou 23 anos no caso de cursar ensino superior, totalizando R$ 305.980,22
- Hinauara Borges – danos morais no valor de R$ 90.895,73 mais R$ 31.516,89 para o tratamento psicológico, totalizando R$ 122.412,62
“Desta forma, comprovada a prática ao ato ilícito e a ocorrência do dano, cabe a elucidação do nexo da casualidade. Pelos argumentos apresentados na presente sentença, tem-se que não restam dúvidas de sua ocorrência em razão do falecimento da senhora Maicline”, diz parte da sentença.
Na ação, Hinauara Borges argumentou que o deputado e o empresário causaram o acidente e não prestaram socorro à vítima. Eles negam essa versão. Além disso, Hinauara alegou que o fato causou abalo emocional e a perda do feto que esperava à época.
O g1 entrou em contato com assessoria do deputado Eduardo Velloso e foi informado que o mesmo se encontra na sala de cirurgia operando pacientes e, assim, sem acesso ao telefone. O réu deve se posicionar posteriormente sobre a sentença.
O advogado da família, Rafael Teixeira Sousa, disse que, possivelmente, irá entrar com recursos por não concordar com o valor da indenização e contra a decisão de não responsabilizar o empresário Otávio Costa pelo morte de Maicline.
“O valor pedido e o valor concebido, pelo menos em nosso entendimento e da jurisprudência, pelo dano que foi, está muito longe do que foi pedido. Podemos fazer um recurso de embargo de decisão porque tem algumas questões jurídicas na sentença que ficaram confusas. Depois dele, apelamos ao Tribunal de Justiça. Foi um valor muito aquém do dano causado”, destacou.
TJ-AC fez audiência de instrução sobre o caso e família da vítima pede por justiça
Maicline morreu após ter a perna arrancada durante o acidente, que ocorreu na região da Quarta Ponte, no Rio Acre, em Rio Branco. Ela estava com o empresário em uma moto aquática, e a irmã dela estava com o médico em outra moto, quando os veículos colidiram.
A vítima foi levada para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco(Huerb), mas morreu horas depois. A irmã da vítima chegou a acusar o empresário de não prestar socorro para Maicline.
Néspoli falou também que a testemunha revelou que o médico estava em alta velocidade, mas a perícia não conseguiu identificar a que velocidade. O delegado ressaltou ainda que o médico foi indiciado por lesão corporal porque tanto Otávio Costa quanto a Hinauara ficaram feridos.
“Foi possível detectar que o acidente foi do lado que estava o jet ski do Otávio, não do Eduardo. Ninguém vai conseguir descobrir toda verdade, tem muita pessoa ali que não sabe o que aconteceu. Conseguimos constatar que foi descumprida uma norma de tráfego, mas a velocidade não descobrimos”, contou.
À época do indiciamento, o delegado responsável pelo caso, Karlesso Néspoli, explicou que indiciou apenas o médico pelo crime, porque, segundo ele, foi Eduardo Velloso quem bateu na moto aquática do empresário Otávio Costa, que estava com a vítima, e não o contrário.
A versão que a irmã da vítima deu, logo após o acidente, era outra. Na época, Hinauara Borges afirmou que a moto do empresário é que havia colidido contra a do médico, após uma manobra perigosa, conhecida por cavalo de pau.
“A moto do Eduardo, fizemos perícia, e o bico dela bateu na lateral do jet ski do Otávio. Veio de lateral e bateu. A perícia constatou e uma testemunha ribeirinha que mora no local falou que o acidente foi do outro lado do rio. Foi como se tivesse em um carro em uma direção e depois fosse para contramão”, revelou.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 006/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA DO BAIRRO CASCATA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”
Origem: Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Data da Abertura: 06 de janeiro de 2026 as 09:00h (horário de Local)
Retirada do Edital: 04/12/2025 à 05/01/2026
Horário: de Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas às 13:00
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: [email protected]
Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Dec.329/2025/GAPRE
Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 007/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA CONTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 LOCALIZADA DO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”
Origem: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC
Data da Abertura: 09 de janeiro de 2026 as 09:00h (horário de Local)
Retirada do Edital: 04/12/2025 à 08/01/2026
Horário: de Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas às 13:00
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: [email protected]
Assis Brasil -AC, 04 de dezembro de 2025.
Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Dec.329/2025/GAPRE
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