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Deputado Eduardo Velloso é condenado a pagar quase meio milhão de indenização para filho e irmã de jovem morta em 2019
Eduardo Velloso (União Brasil) se envolveu em morte de jovem em 2019 — Foto: Asscom/arquivo
Sentença é da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e cabe recurso a partir da publicação no Diário da Justiça. Irmã e filho de Maicline Borges ganharam na Justiça indenizações por danos morais, materiais, além de pensão alimentícia para a criança.
Por Aline Nascimento
O deputado Eduardo Velloso (União Brasil – AC) foi condenado a pagar quase R$ 500 mil para o filho e a irmã da jovem Maicline Borges, que morreu em janeiro de 2019 em uma colisão entre motos aquáticas no Rio Acre. A vítima, que foi atingida por outra moto aquática pilotada pelo parlamentar, teve uma perna arrancada e morreu no PS de Rio Branco.
Três meses após o acidente, Velloso foi indiciado pela Polícia Civil do Acre por homicídio culposo e lesão corporal pela morte de Maicline. O inquérito foi concluído e encaminhado pelo delegado Karlesso Néspoli para o Judiciário. De acordo com o advogado da família, ele foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), mas fechou um acordo de não persecução penal.
A ação cível de danos morais, dano material e pagamento de pensão movida pela família de Maicline contra o empresário Otávio Costa, que pilotava a moto aquática onde estava a vítima, foi julgada improcedente . A decisão é da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e cabe recurso a partir da publicação no Diário da Justiça.
A decisão beneficia o filho de Maicline, que tinha 4 anos na época dos fatos, e Hinauara Borges, irmã da jovem. Os valores são uma estimativa e podem aumentar até o caso transitar em julgado.
Maicline teve a perna arrancada após condutor de moto aquática fazer manobra de ‘cavalo de pau’ e perder controle do veículo — Foto: Arquivo pessoal
A sentença ficou da seguinte forma, com os valores corrigidos a partir da data do orçamento e com 1% a partir da citação do réu:
- Filho de Maicline – danos morais no valor de R$ 227.239,32 mais R$ 78.740,90 retroativos de pensão alimentícia até ele completar 18 anos ou 23 anos no caso de cursar ensino superior, totalizando R$ 305.980,22
- Hinauara Borges – danos morais no valor de R$ 90.895,73 mais R$ 31.516,89 para o tratamento psicológico, totalizando R$ 122.412,62
“Desta forma, comprovada a prática ao ato ilícito e a ocorrência do dano, cabe a elucidação do nexo da casualidade. Pelos argumentos apresentados na presente sentença, tem-se que não restam dúvidas de sua ocorrência em razão do falecimento da senhora Maicline”, diz parte da sentença.
Na ação, Hinauara Borges argumentou que o deputado e o empresário causaram o acidente e não prestaram socorro à vítima. Eles negam essa versão. Além disso, Hinauara alegou que o fato causou abalo emocional e a perda do feto que esperava à época.
O g1 entrou em contato com assessoria do deputado Eduardo Velloso e foi informado que o mesmo se encontra na sala de cirurgia operando pacientes e, assim, sem acesso ao telefone. O réu deve se posicionar posteriormente sobre a sentença.
O advogado da família, Rafael Teixeira Sousa, disse que, possivelmente, irá entrar com recursos por não concordar com o valor da indenização e contra a decisão de não responsabilizar o empresário Otávio Costa pelo morte de Maicline.
“O valor pedido e o valor concebido, pelo menos em nosso entendimento e da jurisprudência, pelo dano que foi, está muito longe do que foi pedido. Podemos fazer um recurso de embargo de decisão porque tem algumas questões jurídicas na sentença que ficaram confusas. Depois dele, apelamos ao Tribunal de Justiça. Foi um valor muito aquém do dano causado”, destacou.
TJ-AC fez audiência de instrução sobre o caso e família da vítima pede por justiça
Maicline morreu após ter a perna arrancada durante o acidente, que ocorreu na região da Quarta Ponte, no Rio Acre, em Rio Branco. Ela estava com o empresário em uma moto aquática, e a irmã dela estava com o médico em outra moto, quando os veículos colidiram.
A vítima foi levada para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco(Huerb), mas morreu horas depois. A irmã da vítima chegou a acusar o empresário de não prestar socorro para Maicline.
Néspoli falou também que a testemunha revelou que o médico estava em alta velocidade, mas a perícia não conseguiu identificar a que velocidade. O delegado ressaltou ainda que o médico foi indiciado por lesão corporal porque tanto Otávio Costa quanto a Hinauara ficaram feridos.
“Foi possível detectar que o acidente foi do lado que estava o jet ski do Otávio, não do Eduardo. Ninguém vai conseguir descobrir toda verdade, tem muita pessoa ali que não sabe o que aconteceu. Conseguimos constatar que foi descumprida uma norma de tráfego, mas a velocidade não descobrimos”, contou.
À época do indiciamento, o delegado responsável pelo caso, Karlesso Néspoli, explicou que indiciou apenas o médico pelo crime, porque, segundo ele, foi Eduardo Velloso quem bateu na moto aquática do empresário Otávio Costa, que estava com a vítima, e não o contrário.
A versão que a irmã da vítima deu, logo após o acidente, era outra. Na época, Hinauara Borges afirmou que a moto do empresário é que havia colidido contra a do médico, após uma manobra perigosa, conhecida por cavalo de pau.
“A moto do Eduardo, fizemos perícia, e o bico dela bateu na lateral do jet ski do Otávio. Veio de lateral e bateu. A perícia constatou e uma testemunha ribeirinha que mora no local falou que o acidente foi do outro lado do rio. Foi como se tivesse em um carro em uma direção e depois fosse para contramão”, revelou.
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Acre celebra 63 anos como Estado com solenidade na Gameleira com homenagens a autoridades e convidados
Governador Gladson Cameli liderou ato cívico ao lado do filho, entrega condecorações e destaca trajetória de superação do povo acreano
Neste domingo, 15 de junho, o Acre celebrou 63 anos de elevação à categoria de Estado brasileiro com uma solenidade marcada por civismo, homenagens e orgulho regional. A cerimônia foi realizada no Calçadão da Gameleira, em Rio Branco, reunindo autoridades civis, militares e a população.
O governador Gladson Cameli abriu as comemorações com uma mensagem à população acreana, na qual destacou a história de luta, resistência e superação que molda a identidade do povo do estado. Ao lado do filho, Cameli participou do hasteamento da nova bandeira do Acre no mastro principal da Gameleira, reforçando o simbolismo da data.
A solenidade teve início com a chegada dos primeiros convidados e populares. A Banda Marcial “A Poderosa”, da Polícia Militar do Acre, participou ao lado do Corpo de Bombeiros, escolas cívico-militares e demais corporações, em frente ao Cine Teatro Recreio, um dos edifícios históricos mais emblemáticos da capital acreana.
Durante o evento, personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do estado foram condecoradas com o Diploma de Cavaleiro da Ordem Estrela do Acre e com medalhas comemorativas. O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, esteve presente e participou da entrega das homenagens.
Cameli conduziu pessoalmente a entrega das honrarias e enfatizou a importância da data para o fortalecimento da identidade e da autoestima do povo acreano. “Esse é um momento de união e de reconhecimento a todos que contribuíram para o crescimento do nosso estado”, declarou o governador.
Durante coletiva com a imprensa, Cameli foi questionado sobre a chegada do verão amazônico e os próximos passos do governo. “É o ano do executar e não podemos perder nenhum momento. Quero destacar aqui que iremos fazer muito — de Marechal Thaumaturgo até Assis Brasil, de Rio Branco a Cruzeiro do Sul. Que possamos diminuir as dificuldades, aumentar as esperanças e lembrar que temos muito para fazer, e temos que cuidar das pessoas”, pontuou.
Há 63 anos, o Acre conquistou seu reconhecimento oficial como Estado e, desde então, segue em constante evolução, trilhando um caminho de desenvolvimento e progresso, lado a lado com as demais regiões do Brasil.
VEJA VÍDEO REPORTAGEM ABAIXO:
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Deputado Ulysses critica operação do ICMBio e cobra transparência em ações contra produtores rurais no Acre
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Parlamentar questiona legalidade das ações em andamento na Resex e irá protocolar medidas na Câmara para defender setor produtivo
O deputado federal Coronel Ulysses (União-AC) esteve nesta sexta-feira, 14, no trevo de Xapuri, na BR-317, onde manifestantes mantêm bloqueio contra a “Operação Suçuarana”, conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista Chico Mendes, no interior do Acre.
Durante a visita, o parlamentar ouviu relatos de produtores rurais que alegam ser vítimas de ações arbitrárias por parte de órgãos federais. Segundo os manifestantes, propriedades estão sendo embargadas e animais apreendidos sem a apresentação de mandados judiciais ou explicações claras sobre os critérios das operações.
“Produtores vivem o medo diário de operações sem transparência e sem o devido respeito aos direitos constitucionais. Fui até o acampamento, cobrei explicações da coordenação da operação e, infelizmente, o que encontrei foi silêncio e falta de respostas”, declarou Ulysses.
Na Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou já ter protocolado três iniciativas legislativas em resposta aos acontecimentos:
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Requerimento de convocação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos;
Projeto de Lei que propõe anistia a produtores rurais do Acre afetados por ações de embargo ambiental;
Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos das medidas adotadas pelo ICMBio, consideradas abusivas por parte dos produtores.
“O que está acontecendo no Acre é inaceitável. E enquanto eu estiver aqui, ninguém vai calar a voz de quem produz e gera emprego no nosso estado”, disse o deputado, que tem se posicionado de forma crítica às políticas ambientais consideradas por ele excessivamente punitivas.
O bloqueio na BR-317, iniciado por moradores da Resex, ganhou força nos últimos dias e tem sido marcado por tensão e negociações intermediadas por forças de segurança, com impacto direto no tráfego da região e no deslocamento de candidatos que prestarão concurso público neste fim de semana.
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Prefeitura de Epitaciolândia disponibiliza transporte para candidatos do concurso público durante bloqueio na BR-317
Ônibus serão oferecidos nos dias 14 e 15 de junho no entroncamento de Xapuri; candidatos devem apresentar comprovante de inscrição
Em meio ao bloqueio da BR-317, nas proximidades do município de Xapuri, a Prefeitura de Epitaciolândia anunciou que irá disponibilizar transporte gratuito para os candidatos que participarão do concurso público municipal neste domingo, 15 de junho de 2025.
Segundo comunicado oficial, os ônibus sairão do entroncamento de Xapuri nos seguintes horários:
Sábado (14/06): às 16h, 18h e 20h
Domingo (15/06): às 5h da manhã
A prefeitura orienta que os candidatos estejam munidos de seu comprovante de inscrição, que deverá ser apresentado aos organizadores do bloqueio e aos responsáveis pelo transporte.
O prefeito Sérgio Lopes afirmou que segue em diálogo com lideranças da manifestação e representantes do governo estadual para garantir que os candidatos consigam chegar aos locais de prova sem maiores transtornos. “Estamos empenhados em assegurar que todos os inscritos tenham seu direito de participação garantido, mesmo diante das dificuldades impostas pelo bloqueio”, declarou.
As vagas do concurso abrangem cargos permanentes nas áreas da Educação e Administração Municipal, com organização da Fundape. Para acessar o edital completo e mais informações, os candidatos podem visitar o site oficial da banca: https://fundape.com.br/.
A prefeitura reforça que qualquer novo comunicado será divulgado pelas redes oficiais e pede que os candidatos fiquem atentos às atualizações.
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