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Deputado apresenta Projeto de Lei que proíbe uso da linguagem neutra em escolas e editais de concursos no AC
PL foi apresentado nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Acre, pelo deputado Cadmiel Bomfim (PSDB).
Um Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), propõe a proibição do uso do pronome neutro em escolas públicas e privadas e editais de concursos públicos do estado. O PL é de autoria do deputado Cadmiel Bomfim (PSDB).
“Recentemente, temos visto movimentos nas redes sociais que procuram manchar a norma culta e promover a utilização da tal ‘linguagem não-binária’, que, para esses movimentos, é utilizada como sendo ‘neutra’, não possuindo um gênero, quer seja masculino ou feminino”, diz a justificativa do PL.
‘Menine’, ‘todxs’, ‘amigues’ são exemplos da linguagem ou dialeto neutro, que é conhecido também como linguagem não-binária. O seu uso passou a ganhar mais visibilidade nos últimos anos para tornar a língua mais inclusiva para pessoas transexuais, travestis, não-binárias ou intersexuais.
Mas, de acordo com o PL apresentado pelo deputado, a linguagem exclui cegos, surdos e disléxicos. O documento ressalta ainda que em outros países a proposta foi rejeitada porque atrapalha o aprendizado dos alunos e prejudica pessoas com deficiência mental e ressalta que o dialeto afasta ainda mais as pessoas, polarizando a sociedade
“Vale dizer que, no Brasil, mais de 40% dos estudantes saem das faculdades com elevado nível de analfabetismo funcional, ou seja, não conseguem compreender o que leem”, acrescenta parte da justificativa.
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As imagens registram o momento em que os cães detectam a substância, que estava camuflada dentro de caixas de som e outros objetos para dificultar sua identificação
A Polícia Federal realizou, nesta segunda-feira (10), uma nova apreensão de drogas no fluxo postal dos Correios.
A estratégia dos criminosos não foi suficiente para impedir a atuação dos agentes/Foto: Reprodução
Durante inspeções de rotina, cães farejadores do Canil da PF identificaram a presença de 6,4 kg de skank escondidos em encomendas.
Drogas apreendidas/Foto: Ascom
As imagens registram o momento em que os cães detectam a substância, que estava camuflada dentro de caixas de som e outros objetos para dificultar sua identificação. A estratégia dos criminosos, no entanto, não foi suficiente para impedir a atuação dos agentes e dos cães treinados.
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João Paulo R.C., 30 anos, foragido da justiça do Acre com uma pena a cumprir até 2054, foi preso na noite de domingo, 9, no Distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho (RO), região da Ponta do Abunã, na divisa com o Acre. O presidiário, no entanto, não foi capturado em uma operação policial, mas se entregou espontaneamente ao 9º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia. Segundo relatos, ele afirmou estar cansado de viver como foragido e declarou: “Quero pagar por meus crimes”.
João Paulo estava morando há algum tempo em Vista Alegre do Abunã, localidade próxima à BR-364, sem despertar suspeitas da comunidade ou das autoridades. Sua decisão de se entregar surpreendeu os policiais que estavam de plantão no quartel. De acordo com informações do site Rondoniaovivo, ele teria dito que estava exausto da vida de fugitivo e que desejava enfrentar as consequências de seus atos.
A Polícia Civil de Rondônia não divulgou detalhes sobre os crimes cometidos por João Paulo, mas confirmou que ele possui um mandado de prisão decretado pela justiça do Acre, com uma pena que se estende até 2054. O foragido deve ser transferido para Rio Branco ainda nesta semana, onde cumprirá sua sentença.
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O Ministério Público Federal (MPF) esclareceu, por meio de nota oficial publicada nesta segunda-feira (10), que o fechamento do “Ramal do Barbary” – estrada que liga Rodrigues Alves a Porto Walter – foi uma determinação da Justiça Federal da 1ª Região. A decisão foi tomada após a constatação de irregularidades na construção da via, e não por pressão dos indígenas da região, como tem sido alegado por moradores.
Entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março de 2025, representantes do MPF estiveram na Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto para dialogar com a comunidade local sobre a questão. Durante o encontro, lideranças das cinco aldeias do território relataram que vêm sofrendo ameaças e hostilidades devido ao bloqueio da estrada. De acordo com os indígenas, muitas dessas ofensas possuem teor racista e são disseminadas tanto pessoalmente quanto por meio de veículos de comunicação.
O MPF reforçou que a interdição da estrada foi resultado de uma ação movida em conjunto com o Ministério Público do Estado do Acre, após a identificação de irregularidades cometidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (DERACRE) e pelo Município de Porto Walter na execução da obra. Entre os problemas apontados estão danos ambientais e violações aos direitos dos povos indígenas.
Diante das ameaças contra os indígenas, o Ministério Público alertou que manifestações racistas e intimidações configuram crimes e serão investigados. Além disso, a instituição afirmou que continuará trabalhando para garantir o cumprimento da decisão judicial e a proteção dos direitos dos povos afetados pela construção irregular do ramal.
POR BARBARA SILVA
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