Acre
Deputado Antônio Pedro quer instituir Semana Estadual de Combate à Corrupção no Acre
O deputado Antônio Pedro (DEM) apresentou um projeto de lei a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção no Acre. Ele justificou sua iniciativa afirmando que a sociedade brasileira tem clamado por uma resposta da classe política diante dos constantes escândalos e suspeitas de corrupção.
“É necessário que o Poder Legislativo tome iniciativas que possam conscientizar as gerações futuras sobre a importância de combater a corrupção em todas as suas esferas. Com esse projeto aprovado, iniciaremos a realização de palestras e seminários em órgãos públicos e privados sobre o tema, “ acrescentou.
O deputado falou ainda sobre o caso de uma moradora de Xapuri que tem obesidade mórbida e teve que ser encaminhada ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). Ele denunciou que não havia leito apropriado para receber a paciente e que a direção do hospital solicitou que a família da mesma adquirisse um colchão para que ela pudesse ocupar uma vaga na unidade de tratamento intensivo.
“Diante dessa situação peço que o secretário de Saúde olhe para essa senhora, pois esse caso não é isolado. O colchão vai ser colocado no chão da UTI do hospital, com uma pessoa entubada. Isso não pode acontecer, “ pontuou.
o parlamentar voltou a frisar a falta de ambulância no Hospital de Xapuri. Segundo ele, o veículo da unidade de saúde daquela cidade encontra-se em Rio Branco e até o momento não há previsão do mesmo ser devolvido ao município.
“Solicitei a compra de uma ambulância para atender o município de Xapuri e graças a Deus fui atendido. O problema é que trouxeram o veículo para Rio Branco alegando que o mesmo estaria quebrado, o que eu duvido muito. O que falta na verdade é motorista para dirigir a ambulância”, afirmou.
Ainda de acordo com Antônio Pedro, existem profissionais que foram aprovados no concurso para vaga de motorista que ainda aguardam convocação da Secretária de Saúde. “Eles fizeram até o teste e até hoje não foram convocados. Peço que a Secretaria de Saúde tome providências para resolver o problema. Queremos que a ambulância volte para Xapuri o mais rápido possível”, concluiu.
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
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A festa de Carnaval no município de Brasiléia, no interior do Acre, foi marcada por uma confusão envolvendo mulheres durante a programação festiva na região do Alto Acre.
Em vídeo divulgado pela página Alfinetei nas redes sociais, é possível ver o momento em que as mulheres iniciam uma briga, com troca de puxões de cabelo e agressões.
A confusão precisou ser contida por seguranças do evento e por outros foliões que intervieram para separar as envolvidas.
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Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025
A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast. O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.
Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast. Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas. Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.
O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal. Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Estadão conteúdo
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