Acre
Deputado Antônio Pedro diz que o Acre não tem defensores públicos suficientes para atender a população
Uma pesquisa realizada pela Praxian Business & Marketing Specialists aponta que a Defensoria Pública do Estado do Acre aparece como uma das defensorias mais precárias de todo o país. O diagnóstico aponta ainda que o órgão possui a carga horária de trabalho é a mais pesada entre todas as federações.
As informações foram repassadas pelo deputado Antonio Pedro (DEM), durante sessão ordinária na manhã de quinta-feira, 25. O deputado classifica como “vergonhoso” o resultado. “Esse resultado é uma vergonha para nosso Estado”.
O deputado lembrou que mesmo após a incorporação das vantagens e adicionais, em início de carreira, os defensores possuem uma das piores remunerações de todos os estado do Brasil. “O resultado disso tem sido a evasão de defensores públicos para outras carreiras. O Acre faz concurso, investe no defensor que inicia suas atividades no interior do Estado e, após algum tempo, o defensor acaba migrando para outras carreiras jurídicas devido à péssima estrutura de trabalho que lhes são oferecidas”, disse.
O diagnóstico aponta ainda o Acre como tendo uma das piores estruturas para a realização do trabalho. “Em pleno século XXI temos defensores públicos trabalhando sem internet na comarca, o que certamente prejudica o trabalho do defensor e o atendimento da população. O Judiciário se informatizou, o Ministério Público também, mas a Defensoria continua na precariedade”, frisou.
De acordo com a pesquisa, a desvalorização ao órgão cresceu, apresentando um déficit de 5,4%, além de mostrar que dos 22 municípios do Acre, 13 não possuem defensores públicos. São eles: Tarauacá, Mâncio Lima, Capixaba, Bujari, Porto Acre, Manoel Urbano, Rodrigues Alves, Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Marechal Taumaturgo, Jordão, Assis Brasil e Xapuri.
“Isso acontece em decorrência do número de defensores que estão abandonando a profissão. Infelizmente, as dificuldades estão ocasionando uma evasão nesta área”, disse o parlamentar.
Antonio Pedro lembra que a falta de Defensor em Xapuri tem causado transtornos a população. “Muitas pessoas tem me procurando por conta da falta de um defensor lá no município. Já cobrei diversas vezes, mas, com o número tão reduzido de profissionais está difícil de mandar alguém para lá. Infelizmente, essa é nossa realidade.
O deputado conclamou os colegas de parlamento para trabalhar a fim de contribuir com avanços no órgão. “Não podemos ficar de mãos atadas, sem fazer nada. Temos que buscar uma solução. Este parlamento tem que se unir e lutar pelos avanços desta pasta”, finalizou.
(Assessoria)
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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