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Deputado Alan Rick defende servidores públicos e policiais no plp da ajuda aos estados

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O Deputado federal Alan Rick (DEM), apresentou Emenda Supressiva ao art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020, que trata do auxílio financeiro da União aos Estados e municípios para enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Na prática, a emenda do parlamentar acreano retira do PLP qualquer tipo de congelamento de salários e promoções dos servidores públicos até o final de 2021, como contrapartida a ser adotada por governadores e prefeitos.

A redação do art. 8º trouxe consigo uma série de restrições relacionadas ao funcionalismo público da União, dos estados e dos municípios. A maior incongruência do projeto é a proibição de reajuste dos funcionários públicos até o final de 2021 e da contagem do tempo de serviço para os servidores em atividade.

O projeto aprovado no senado, determina que os meses até o fim de 2021 não serão contabilizados para a garantia de bônus salariais, como anuênios e de licenças-prêmio, por exemplo.

“Sabemos que os Estados e municípios precisam de ajuda. Mas não podemos colocar as contrapartidas na conta dos servidores públicos, ainda mais em período tão longo que deve ultrapassar e muito o período da pandemia”, diz Alan Rick.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Em relação à carreira dos policiais, que também corria riscos, o parlamentar acreano entrou em contato diretamente com o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) para que tanto policiais civis quanto federais tivessem suas carreiras, promoções e vencimentos resguardados no texto do relatório.

“Alan tem sido um defensor intransigente dos profissionais da área de segurança. Sou testemunha disso. Agradeço ao deputado Alan Rick, que chamou minha atenção, com sua emenda que protege os profissionais de segurança pública e que acatei em meu relatório como Emenda de Redação”, destaca Pedro Paulo.

A proposta aprovada pelo relator, foi apresentada por Alan Rick logo após ter sido contactado por representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais e Sindicatos da categoria no Estado.

“Deputado Alan é um parceiro da nossa causa. Sempre atua em nosso favor, de forma rápida. Neste caso, sua ação estratégica e cirúrgica evitou muitos prejuízos à nossa categoria”, destaca Francisco Assis, representante da Federação Nacional dos Policiais Federais.

Outro que destaca a ação do parlamentar na defesa da causa é Itamir Lima, Presidente da Federação dos Policiais Civis do Norte (Fepolnorte). “Mais uma vez o deputado Alan Rick se mostra sensível a causa dos operadores de segurança pública. Retirar esses profissionais de pelo menos parte das vedações previstas no artigo 8º do PLP 39/2020 traz justiça para quem está na linha de frente dessa crise.”

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federados. O texto substitui proposta aprovada anteriormente pela Câmara (PLP 149/19) e muda a forma de distribuição dos recursos. Se for alterado pelos deputados, o texto terá de voltar para análise dos senadores.

A matéria segue em votação e deve varar a noite.

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Estado e União entregam Infovia Acre nesta terça-feira com presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações

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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), e governo federal, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), realizam nesta terça-feira, 3, em Rio Branco, a entrega da Infovia Acre. A cerimônia contará com a presença da titular do MCTI, ministra Luciana Santos. O projeto de infraestrutura digital amplia a conectividade de internet de alta velocidade em todo o estado e fortalece a inclusão tecnológica em instituições públicas, unidades de saúde, centros de pesquisa e outros setores estratégicos para a população.

A Infovia consiste em 960km de cabos de fibra óptica que ligam os municípios de Assis Brasil e Cruzeiro do Sul ao longo das BR-364 e BR-317. A estrutura, que teve investimento total superior a R$ 40 milhões, cria condições mais favoráveis para que provedores de internet, empresas e órgãos públicos ampliem a oferta de serviços digitais à população. Além disso, a nova infraestrutura conectará os municípios do Acre à rede nacional de comunicação de alta capacidade.

A iniciativa é resultado de parceria entre o Executivo estadual, o MCTI e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto foi idealizado em 2022 e integra um dos três grandes eixos que marcaram a primeira gestão do governador Gladson Camelí. Após articulação do governo do Estado e da bancada federal em Brasília, a Infovia foi incluída entre as prioridades do Novo PAC no Acre.

Projeto de infraestrutura digital amplia a conectividade de internet de alta velocidade no estado. Foto: Neto Lucena/Secom

A vice-governadora Mailza Assis, que à época era senadora da República e contribuiu com R$ 1,4 milhão em uma emenda de bancada no valor total de R$ 5,4 milhões, diz que ver o investimento sendo entregue e já fazendo parte do governo é motivo de grande alegria e realização. A gestora destaca que a indicação de recursos feita no Senado, somada às articulações com a bancada federal, ganha forma em uma obra estruturante que marca um novo momento da inclusão digital no Acre.

“Quando destinamos esses recursos, fizemos com a convicção de que conectar o nosso estado significava gerar oportunidades. Hoje, ver a Infovia entregue e 100% operacional é perceber que cada esforço valeu a pena. Essa rede representa desenvolvimento, futuro, e a chance de levar internet de qualidade para quem mais precisa. A Infovia abre portas para melhorar serviços públicos, fortalecer a educação, impulsionar a economia digital e diminuir desigualdades. É um marco para o Acre, e me sinto honrada por ter contribuído para essa conquista”, completa Mailza.

O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destaca que o projeto é um marco na modernização tecnológica do Acre e demonstra a importância da cooperação entre os governos estadual e federal. “A Infovia é fruto de uma parceria estratégica que une investimentos da União com a articulação do governo do Estado para garantir infraestrutura digital de qualidade. Estamos conectando o Acre a uma rede moderna de comunicação, que vai beneficiar educação, pesquisa, serviços públicos e também abrir novas oportunidades para a economia digital”, afirma o gestor.

Infovia consiste em 960 km de cabos de fibra óptica que ligam os municípios de Assis Brasil e Cruzeiro do Sul ao longo das BR-364 e BR-317. Imagem: divulgação

Mesquita acrescenta que a nova rede reduzirá desigualdades de acesso à internet no estado. “Quando essa estrutura entra em operação, estamos garantindo que escolas, universidades e órgãos públicos tenham acesso imediato a uma conexão de alta capacidade, o que ajuda a aumentar a produtividade. Isso significa mais inclusão digital, mais inovação e mais condições para que o Acre avance em áreas como educação, ciência, tecnologia e empreendedorismo”, diz.

Durante a agenda em Rio Branco, o MCTI e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) também promovem mais uma edição do programa Finep pelo Brasil. A iniciativa leva informação, orientação e recursos de fomento para empresas e instituições científicas em todo o país. A programação inclui a apresentação do Programa Centelha, voltado ao estímulo de pesquisas inovadoras e à aproximação entre ciência, tecnologia e mercado, com incentivos para que pesquisadores transformem ideias em negócios de base tecnológica.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Prefeitura de Brasiléia participa do encontro da Rede de Governança Ambiental

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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA), participou do encontro técnico da Rede de Governança Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre nos dias 26 e 27 de fevereiro.

A reunião contou com a presença de representantes do IBAMA, IMAC, Polícia Ambiental, Defesa Civil , Casa Civil ,, além de secretários municipais de meio ambiente e demais instituições que atuam na área ambiental em todo o estado.

Brasiléia foi representada pela secretária Liane Chaves. Durante a reunião, os secretários e instituições desenvolveram estratégias e ações conjuntas, fortalecendo a integração entre Estado, União e Municípios, com foco na construção de soluções efetivas para os desafios ambientais enfrentados no Acre.

Entre os principais temas debatidos, destacou-se o gerenciamento de resíduos sólidos, uma problemática crônica no estado, exigindo planejamento regionalizado, cooperação intermunicipal e fortalecimento da logística reversa. Também foram discutidos programas sociais voltados aos povos originários, com ênfase na sustentabilidade e inclusão social, além da regularização fundiária como instrumento fundamental para o ordenamento territorial e a segurança jurídica ambiental.

Para a Secretária Municipal de Meio Ambiente Liane Chaves a participação de Brasiléia reforça o compromisso da gestão municipal com a governança ambiental integrada, desenvolvimento sustentável e a construção de políticas públicas alinhadas à realidade local e regional também.

“A Prefeitura de Brasiléia na gestão do nosso prefeito Carlinhos do Pelado segue atuando com responsabilidade, diálogo institucional de forma integrada com outras instituições no propósito firme de garantir avanços ambientais e sociais concretos para o município”, destacou.

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Seis detentos fogem do presídio Manoel Neri em Cruzeiro do Sul

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Forças de segurança realizam operação integrada para recapturar os foragidos

Seis detentos fugiram na tarde deste domingo (1º) da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, conhecida como presídio Manoel Neri, no município de Cruzeiro do Sul.

De acordo com as primeiras informações, a evasão foi percebida por agentes penitenciários por volta das 13h30. Os presos estavam custodiados no pavilhão 8 da unidade. As circunstâncias da fuga ainda estão sendo apuradas.

Após a confirmação, foi iniciada uma operação integrada de buscas com a participação da Polícia Penal, do Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e de outras forças de segurança do Estado.

Em nota, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) confirmou os nomes dos foragidos: Tiago Gomes da Silva; Messias Cavalcante Pedrosa; Taisson Gomes de Souza; Bruno do Nascimento Monteiro; Antônio da Silva e Silva; e Anderson Galvão da Silva.

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, informou que todos os esforços estão sendo empregados para localizar e recapturar os detentos o mais rápido possível. As autoridades pedem que qualquer informação sobre o paradeiro dos fugitivos seja repassada de forma anônima às forças policiais.

Governo emitiu uma nota sobre o caso – Veja abaixo.

Nota pública sobre a fuga de seis detentos em Cruzeiro do Sul

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