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Deputado Alan Rick defende servidores públicos e policiais no plp da ajuda aos estados
O Deputado federal Alan Rick (DEM), apresentou Emenda Supressiva ao art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020, que trata do auxílio financeiro da União aos Estados e municípios para enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Na prática, a emenda do parlamentar acreano retira do PLP qualquer tipo de congelamento de salários e promoções dos servidores públicos até o final de 2021, como contrapartida a ser adotada por governadores e prefeitos.
A redação do art. 8º trouxe consigo uma série de restrições relacionadas ao funcionalismo público da União, dos estados e dos municípios. A maior incongruência do projeto é a proibição de reajuste dos funcionários públicos até o final de 2021 e da contagem do tempo de serviço para os servidores em atividade.
O projeto aprovado no senado, determina que os meses até o fim de 2021 não serão contabilizados para a garantia de bônus salariais, como anuênios e de licenças-prêmio, por exemplo.
“Sabemos que os Estados e municípios precisam de ajuda. Mas não podemos colocar as contrapartidas na conta dos servidores públicos, ainda mais em período tão longo que deve ultrapassar e muito o período da pandemia”, diz Alan Rick.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Em relação à carreira dos policiais, que também corria riscos, o parlamentar acreano entrou em contato diretamente com o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) para que tanto policiais civis quanto federais tivessem suas carreiras, promoções e vencimentos resguardados no texto do relatório.
“Alan tem sido um defensor intransigente dos profissionais da área de segurança. Sou testemunha disso. Agradeço ao deputado Alan Rick, que chamou minha atenção, com sua emenda que protege os profissionais de segurança pública e que acatei em meu relatório como Emenda de Redação”, destaca Pedro Paulo.
A proposta aprovada pelo relator, foi apresentada por Alan Rick logo após ter sido contactado por representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais e Sindicatos da categoria no Estado.
“Deputado Alan é um parceiro da nossa causa. Sempre atua em nosso favor, de forma rápida. Neste caso, sua ação estratégica e cirúrgica evitou muitos prejuízos à nossa categoria”, destaca Francisco Assis, representante da Federação Nacional dos Policiais Federais.
Outro que destaca a ação do parlamentar na defesa da causa é Itamir Lima, Presidente da Federação dos Policiais Civis do Norte (Fepolnorte). “Mais uma vez o deputado Alan Rick se mostra sensível a causa dos operadores de segurança pública. Retirar esses profissionais de pelo menos parte das vedações previstas no artigo 8º do PLP 39/2020 traz justiça para quem está na linha de frente dessa crise.”
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federados. O texto substitui proposta aprovada anteriormente pela Câmara (PLP 149/19) e muda a forma de distribuição dos recursos. Se for alterado pelos deputados, o texto terá de voltar para análise dos senadores.
A matéria segue em votação e deve varar a noite.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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