Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4563/12, do deputado Henrique Afonso (PV-AC), que permite a dedução do valor dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas.
Pelo texto, o contribuinte deverá apresentar nota fiscal em seu nome e receituário médico. A proposta modifica a lei que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas (Lei 9.250/95).
Segundo o autor, o projeto não apresenta repercussão orçamentária e financeira, “porquanto a dedução prevista concorre com os valores já considerados como renúncia fiscal a título de despesas médicas”.
Tramitação
O Projeto foi apensando ao PL 3479/08 e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom, participou, na noite dessa segunda-feira (23), da cerimônia de entrega de certificados dos cursos de Assistente Administrativo e Assistente em Recursos Humanos, promovida pelo Instituto Federal do Acre (Ifac).
As capacitações foram ofertadas por meio do programa Formar para Incluir, iniciativa voltada à qualificação profissional e ampliação de oportunidades no mercado de trabalho. A ação foi viabilizada por emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil, destinada pela deputada federal Meire Serafim.
“Essa é uma oportunidade concreta para quem deseja se capacitar e ampliar perspectivas profissionais. Parabenizo todos os alunos pela conquista”, declarou o prefeito. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito Tião Bocalom enfatizou a relevância da presença do Ifac em todos os municípios acreanos, destacando o impacto social da iniciativa.
“Essa é uma oportunidade concreta para quem deseja se capacitar e ampliar perspectivas profissionais. Parabenizo todos os alunos pela conquista”, declarou.
O gestor também destacou o alcance estadual do programa, que permitiu a participação de estudantes de municípios distantes.
“Alunos de cidades como Santa Rosa puderam realizar o curso e obter um diploma federal, o que representa uma conquista significativa”, completou.
“Fico muito feliz em poder contribuir para contemplar moradores dos 22 municípios do Acre por meio da nossa emenda”, afirmou Meire. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante o evento, a parlamentar Meire Serafim destacou a importância do investimento na formação profissional da população acreana.
“Fico muito feliz em poder contribuir para contemplar moradores dos 22 municípios do Acre por meio da nossa emenda”, afirmou.
Segundo a pró-reitora do Ifac, Ana Cláudia, os cursos possuem caráter estratégico por estarem diretamente relacionados à área de gestão e rotinas administrativas, segmentos com forte demanda tanto no setor público quanto na iniciativa privada.
Segundo a gestora, as capacitações contemplam tanto profissionais que já atuam no mercado quanto aqueles que procuram a primeira oportunidade ou desejam retornar ao mercado de trabalho. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
De acordo com a gestora, as formações atendem profissionais já inseridos no mercado de trabalho, bem como pessoas que buscam a primeira oportunidade de emprego ou recolocação profissional.
Ao todo, o programa registrou 1.140 matrículas em todo o estado. Nesta etapa, 180 alunos concluíram os cursos e receberam certificação, em formato presencial e on-line. A pró-reitora também ressaltou os resultados alcançados.
“A procura foi positiva, mas o destaque maior foi a permanência dos alunos. Conseguimos atingir o objetivo esperado”, avaliou.
A iniciativa reforça o papel da educação profissional como ferramenta de inclusão, geração de renda e desenvolvimento regional.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu, na manhã desta terça-feira (24), em seu gabinete, o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Acre (CGU-AC), Osmar Nilo. A reunião teve como objetivo alinhar ações para a realização do projeto Integridade Itinerante no município.
Durante o encontro, foram discutidos os detalhes da organização do evento, programado para ocorrer entre os dias 6 e 8 de abril, em Rio Branco. A iniciativa contará com a participação de gestores e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), vindos de Brasília, que irão ministrar palestras e promover debates sobre governança, transparência e integridade na gestão pública.
“A integridade na gestão pública é essencial. O evento, de alcance nacional, reunirá em Rio Branco representantes de todas as prefeituras do Acre e será importante para o aperfeiçoamento da gestão”, destacou o prefeito. (Foto: Secom)
O prefeito destacou a relevância da temática para o fortalecimento da administração pública e reafirmou o compromisso da gestão municipal com práticas voltadas à ética e à transparência.
“A integridade na gestão pública é fundamental. Este é um evento de abrangência nacional, que vem sendo promovido em todas as capitais. Em Rio Branco, além do município, reuniremos representantes de todas as prefeituras acreanas. Como presidente da AMAC, já determinei à diretoria que providencie os convites aos prefeitos e às equipes municipais. Trata-se de uma iniciativa de grande importância para o aperfeiçoamento da gestão pública”, afirmou Tião Bocalom.
“O projeto Integridade Itinerante, da CGU, promove integridade e prevenção à corrupção, com apoio da Prefeitura para ampliar a participação dos gestores”, afirmou Osmar. (Foto: Secom)
O superintendente da CGU-AC, Osmar Nilo, ressaltou que a visita institucional teve como finalidade fortalecer a parceria com o município e ampliar a mobilização dos gestores públicos.
“O projeto Integridade Itinerante integra a agenda nacional da CGU e tem como objetivo fomentar a cultura da integridade, da prevenção à corrupção e das boas práticas administrativas. A colaboração da Prefeitura de Rio Branco é essencial para ampliarmos o alcance da iniciativa e garantirmos a participação dos gestores municipais”, destacou.
O projeto Integridade Itinerante faz parte das ações estratégicas da Controladoria-Geral da União voltadas ao fortalecimento das políticas de integridade e ao aprimoramento da gestão pública nos estados e municípios. A expectativa é reunir representantes de diversas prefeituras acreanas, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de boas práticas.red on Prefeitura de Rio Branco.</p>
A Prefeitura de Rio Branco intensificou os serviços de manutenção pontual na Rua Juarez Távora, reforçando o compromisso com a infraestrutura urbana e a segurança da população, mesmo durante o período de inverno. As equipes da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) seguem atuando de forma contínua, aproveitando as janelas de estiagem para garantir a execução dos trabalhos com qualidade e agilidade.
Entre as ações realizadas estão a recuperação de trechos danificados do asfalto, tapa-buracos e o nivelamento da via, medidas essenciais para minimizar os impactos causados pelas chuvas frequentes nesta época do ano. O objetivo é assegurar melhores condições de tráfego tanto para motoristas, quanto para pedestres.
Segundo o responsável pela obra, o período chuvoso exige mais atenção, pois a umidade e as variações de temperatura favorecem danos no pavimento. (Foto: Secom)
De acordo com o encarregado da obra, Francisco Sérgio, o período chuvoso exige atenção redobrada das equipes, já que a umidade e a variação de temperatura contribuem para o surgimento de fissuras e buracos na pavimentação.
“Mesmo com as condições climáticas adversas, as equipes mantêm o cronograma de manutenção, adotando técnicas adequadas para garantir a durabilidade dos reparos”, pontuou Sérgio.
A Rua Juarez Távora, no Alto Alegre, é uma via estratégica com grande fluxo de veículos e acesso a comércios e residências. (Foto: Secom)
A Rua Juarez Távora, no bairro Alto Alegre, é considerada um importante corredor de circulação, concentrando fluxo diário de veículos e acesso a comércios e residências. Por isso, a intensificação dos serviços busca não apenas corrigir problemas estruturais, mas também prevenir danos maiores e reduzir transtornos à comunidade.
A administração municipal reforça que o trabalho de manutenção urbana é permanente e orienta que os moradores continuem registrando demandas pelos canais oficiais da Prefeitura, contribuindo para a identificação rápida de novos pontos que necessitem de intervenção.
“Agora a rua está mais segura e organizada. Mesmo no período chuvoso, as equipes realizaram o serviço, e só temos a agradecer”, afirmou Talissom. (Foto: Secom)
Talissom Castro, morador da Rua Juarez Távora, no bairro Alto Alegre, destacou a importância dos serviços realizados pela Prefeitura e agradeceu a atenção dada à comunidade.
“Ficou muito melhor para todo mundo. Antes, quando chovia, acumulava muita água e os buracos aumentavam. Agora, já percebemos a diferença: a rua está mais segura e organizada. Mesmo com esse período de inverno, as equipes vieram e realizaram o trabalho. Só temos a agradecer”, afirmou.
Equipes seguem mobilizadas, demonstrando que o cuidado com a cidade não para.(Foto: Secom)
Segundo ele, a manutenção trouxe mais tranquilidade para os moradores e também para quem precisa trafegar diariamente pelo local.
“Sabemos que, nesta época, é mais difícil por causa das chuvas, mas ver que o serviço continua acontecendo demonstra compromisso com o bairro”, completou.
Mesmo diante dos desafios impostos pelo inverno, as equipes seguem mobilizadas, demonstrando que o cuidado com a cidade não para.
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