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Denúncias de violação dos direitos humanos no AC crescem quase 50% no primeiro semestre de 2023 e mulheres pardas são maiores vítimas
Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mostra que na maioria dos casos as vítimas são mulheres, na faixa etária de 65 a 69 anos. Apenas um caso envolve vítima LGBTQIA+.
Painel reúne dados de canais oficiais de denúncia, como o Disque 100 — Foto: Mariana Gonçalves/g1
O painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mostra que entre janeiro e junho deste ano o Acre teve 612 denúncias de violações recebidas nos canais oficiais, como Disque Direitos Humanos (Disque 100), Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e aplicativo Direitos Humanos Brasil.
O índice representa um aumento de 47,8% em relação ao segundo semestre de 2022, quando 414 denúncias foram registradas. Todos os municípios acreanos tiveram crescimento na quantidade de denúncias. A maior parte se concentra na capital Rio Branco, com 366, e Cruzeiro do Sul, com 67.
Nos primeiros seis meses de 2023, a maioria das denúncias é de mulheres, com 386 casos (62,8%). Entre as faixas etárias, a maior parte dos casos envolve idosas de 65 a 69 anos, com 30 casos. Logo em seguida estão mulheres de 20 a 24 anos, com 27 casos.
No recorte por raças, mulheres pardas lideram com 193 casos, seguidas por mulheres brancas, com 107 casos. 33 denúncias de violações contra mulheres pretas foram registradas, três contra indígenas e duas contra amarelas.
Ainda no período, apenas um caso contra pessoas LGBTQIA+ aparece no painel, com vítima bissexual.
De acordo com o painel, os suspeitos na maior parte das denúncias são homens, com 273 casos (44,4%), seguido por mulheres, com 258 (42%).
Violência contra idosos
Pelo menos 136 denúncias de violência contra idosos foram registrados no Acre de janeiro deste ano até junho. Isto é o que dizem os dados divulgados pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Em primeiro lugar, o Amazonas lidera com 961 notificações, seguido do Pará com 867, Tocantins com 275 e Rondônia com 227.
Como denunciar
Denúncias podem ser feitas por telefone, WhatsApp, Telegram, e-mail, pelos sites de órgãos públicos, pelo aplicativo Direitos Humanos, e até mesmo, indo diretamente nas sedes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Também é possível usar o Disque 100 para denúncias.
Em Rio Branco, o Creas fica localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 949, no Centro. O horário de funcionamento é de 8h às 12h e das 14h às 18h.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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