Brasil
‘Democracia vive momento delicado’, diz Barroso após atos do 7 de Setembro
Durante o pronunciamento, o presidente do TSE também anunciou a criação de uma comissão de transparência para as eleições
O presidente do TSE voltou a defender a segurança das urnas ao rebater as falas do Bolsonaro sobre o tema.
Rafaela Lara Neila Guimarães
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (9) que a “democracia vive um momento delicado”. A fala de Barroso acontece após os atos de 7 de Setembro e os discursos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante as manifestações desta terça-feira.
“A democracia vive um momento delicado em diferentes partes do mundo, em um processo que tem sido batizado como recessão democrática, retrocesso democrático, constitucionalismo abusivo, democracias iliberais ou legalismo autocrático”, disse Barroso. Em seguida, Barroso cita diversos países que tiveram suas democracias atacadas ao longo dos últimos anos.
O ministro ressaltou que a subversão democrática se deu nos países citados após a eleição de chefes de Poder devidamente eleitos pelo voto popular que passaram a “desconstruir a democracia e pavimentar o caminho para o autoritarismo”.
“O populismo tem lugar quando líderes carismáticos manipulam as necessidades e os medos da população, apresentando-se como anti-establishment, diferentes ‘de tudo o que está aí’ e prometendo soluções simples e erradas, que frequentemente cobram um preço alto no futuro.”
O pronunciamento de Barroso aconteceu na abertura da sessão do TSE nesta quinta. Durante sua fala, o ministro também anunciou a criação de uma comissão de transparência para as eleições.
Ainda no início de seu pronunciamento, Barroso afirmou que “já começa a ficar cansativo ter que desmentir falsidades para que não sejamos dominados pela mentira”.
Barroso rebateu ponto a ponto as falas de Bolsonaro sobre a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. Nesta quarta-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, também se pronunciou sobre as falas de Bolsonaro e afirmou que “ninguém fechará esta Corte”.
Ao discursar na Avenida Paulista, em São Paulo, durante os atos de 7 de Setembro, Bolsonaro afirmou que não mais cumpriria as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Fux rebateu afirmando que chefe de Poder que despreza decisão judicial incorre em crime de responsabilidade. Moraes tem sido alvo constante de ataques do presidente e de bolsonaristas.
Nesta quinta-feira (9), Barroso afirmou que o “populismo vive de encontrar culpados para justificar o seu fiasco”. “Quando o fracasso inevitável bate à porta – porque esse é o destino do populismo –, é preciso encontrar culpados, bodes expiatórios. O populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, a imprensa ou os tribunais.”
Barroso disse ainda que há três fenômenos distintos em curso em países diversos que colocam a democracia em risco: o populismo, o autoritarismo e o extremismo. “Eles não se confundem entre si, mas quando se manifestam simultaneamente – o que tem sido frequente – trazem graves problemas para a democracia.”
Ao abordar as falas sobre fraude nas eleições e a pauta bolsonarista do voto impresso, já derrotada no plenário da Câmara dos Deputados, Barroso parafraseou um versículo bíblico citado diversas vezes por Bolsonaro. “O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: ‘Conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará’.”
O presidente do TSE voltou a defender a segurança das urnas ao rebater as falas do Bolsonaro sobre o tema.
“O sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória. Como já disse antes, para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica.”
Para Barroso, a contagem pública dos votos, defendida por Bolsonaro e seus apoiadores, “é como abandonar o computador e regredir, não à máquina de escrever, mas à caneta tinteiro”. “Seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que não fariam com as seções eleitorais”.
O pronunciamento incisivo do presidente da Corte Eleitoral diz ainda que a “falta de compostura nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre, nesse momento, uma desvalorização global. Somos vítimas de chacota e de desprezo mundial.”
Barroso conclui afirmou que a democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. “O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la.”
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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