Geral
Delegado é condenado a perder cargo por disparos com arma adulterada em Rio Branco
Marcos Frank Costa e Silva efetuou tiros em frente a residência no bairro Floresta Sul; pistola Glock 9mm tinha numeração raspada
O réu poderá recorrer da decisão, mas a sentença marca um precedente rigoroso sobre o comportamento de agentes de segurança no estado do Acre. Foto: captada
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o delegado de Polícia Civil Marcos Frank Costa e Silva pelos crimes de disparo de arma de fogo e posse de arma de fogo com sinal identificador adulterado. A decisão, proferida no dia 11 de março, determina ainda a perda do cargo público do réu.
A condenação é resultado de uma investigação iniciada em fevereiro de 2024, após o delegado efetuar disparos em frente a uma residência no bairro Floresta Sul, em Rio Branco.
O crime
De acordo com os autos do processo, aos quais a imprensa acreana teve acesso, o delegado foi denunciado por realizar disparos de arma de fogo em lugar habitado e em via pública. Durante a instrução processual, o Ministério Público aditou a denúncia após perícia constatar que a arma utilizada no crime — uma pistola Glock 9mm — apresentava a numeração de série raspada (suprimida).
Fundamentos da decisão
O juiz Ricardo Wagner de Medeiros Freire considerou as provas de autoria e materialidade suficientes para a condenação. O magistrado destacou que a conduta do réu, além de colocar em risco a incolumidade pública, feriu gravemente o decoro esperado de um servidor da segurança pública.
Perda do cargo público
Um dos pontos centrais da sentença é a decretação da perda do cargo de Delegado de Polícia Civil. O magistrado fundamentou a decisão com base no artigo 92, inciso I, alínea ‘a’, do Código Penal, justificando que a permanência do réu na estrutura da Polícia Civil tornou-se incompatível com a gravidade dos delitos cometidos.
A decisão ressalta que o réu, ao utilizar uma arma com identificação adulterada e efetuar disparos desmotivados, violou o dever de probidade e a confiança depositada pelo Estado em sua função de zelar pela aplicação da lei.
Penas aplicadas
Além da privação de liberdade e da perda do cargo, a sentença impõe:
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Suspensão dos direitos políticos, conforme determinado pela Constituição Federal após o trânsito em julgado
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Comunicação aos órgãos de classe: a decisão será enviada à Corregedoria Geral da Polícia Civil para as providências administrativas cabíveis
Recurso
O réu poderá recorrer da decisão, mas a sentença marca um precedente rigoroso sobre o comportamento de agentes de segurança no estado do Acre.
Um dos pontos centrais da sentença é a decretação da perda do cargo de Delegado de Polícia Civil. Foto: captada
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Motociclista é detido após fugir de abordagem; ação terminou com confusão em bairro da capital
Uma perseguição policial movimentou a noite deste domingo (5) no bairro Calafate, em Rio Branco, e chamou a atenção de moradores da região. A ação envolveu agentes da Polícia Rodoviária Federal durante o acompanhamento de um motociclista em alta velocidade.
Imagens registradas por testemunhas mostram o momento em que a viatura percorre ruas do bairro em perseguição ao condutor, que, segundo relatos, teria desobedecido a uma ordem de parada, dando início ao acompanhamento tático.
A ocorrência terminou na Rua Castanheira, no conjunto Portal da Amazônia, onde os agentes conseguiram realizar a abordagem. No local, houve um princípio de confusão envolvendo policiais e pessoas que seriam familiares do jovem abordado.
O motociclista foi detido e encaminhado à Delegacia de Flagrantes, onde prestou esclarecimentos.
As circunstâncias da fuga e os possíveis crimes cometidos ainda devem ser apurados pelas autoridades.
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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução Idaron
A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) determinou a destruição de cerca de 80 hectares de lavoura de soja no estado após constatar o plantio irregular em sucessão, prática proibida pela legislação fitossanitária. A medida foi executada na última semana de março passado, e segundo o órgão, teve caráter obrigatório diante do risco sanitário envolvido.
De acordo com a agência, o cultivo de soja sobre soja na mesma área e no mesmo ano agrícola representa uma infração grave. “Por favorecer a disseminação da ferrugem asiática, doença causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi”, estacou a Idaron em nota oficial divulgada na segunda-feira (30/03).
O órgão explicou que o plantio irregular mantém plantas hospedeiras ativas, funcionando como “ponte verde”, o que aumenta a propagação do fungo e compromete a sanidade das lavouras na região. A Idaron reforçou que o cumprimento do vazio sanitário e do calendário agrícola é obrigatório e fundamental para a proteção do setor.
A agência afirmou que seguirá atuando com rigor diante de irregularidades e destacou que a colaboração dos produtores é essencial para garantir a sustentabilidade da produção. Órgão alerta que descumprimento das normas pode levar à eliminação de lavouras e penalidades severas, além de comprometer a competitividade do agronegócio no estado.
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Beatriz Monteiro Lopes, 28 anos, foi atingida no peito, perna e cabeça; suspeita fugiu e não foi localizada
Uma tentativa de homicídio foi registrada na madrugada deste sábado (4) no bairro Dom Giocondo, conhecido como Papoco, em Rio Branco. A vítima, Beatriz Monteiro Lopes, de 28 anos, moradora em situação de rua, foi atacada a facadas por uma mulher motivada por ciúmes do companheiro.
Durante a ação, Beatriz foi atingida por três golpes, que acertaram o peito, a perna esquerda e a cabeça. Foto: captada
Segundo a Polícia, o crime ocorreu enquanto a vítima estava reunida com outras pessoas em via pública, fazendo uso de entorpecentes. Entre os presentes estava o companheiro da suspeita. Em determinado momento, a autora chegou armada com uma faca e partiu para o ataque.
Beatriz foi atingida por três golpes: no peito, na perna esquerda e na cabeça. Mesmo ferida, ela conseguiu se afastar e pedir ajuda nas proximidades do “Cristo do Zamir”, na rua Piauí, ainda na mesma região.
Populares acionaram o Samu, que enviou equipe de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos, a vítima foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco, onde deu entrada com quadro clínico estável.
Policiais do 1º Batalhão realizaram buscas na área, mas a suspeita não foi localizada. A investigação inicial fica a cargo da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil, e o caso será posteriormente conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
De acordo com a Polícia, o caso aconteceu enquanto a vítima estava reunida com outras pessoas em via pública, fazendo uso de entorpecentes. Foto: captada
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