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Advogada é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização ao delegado Pedro Resende
Delegado Pedro Resende foi acusado de mudar depoimento de advogada em investigação contra quadrilha.
Por Aline Nascimento
Profissional acusou o agente de ter adulterado depoimento de caso no qual ela era testemunha
O delegado da Polícia Civil do Acre, Pedro Resende, dever ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais após ser acusado de adulterar o depoimento de uma advogada sobre a operação de combate à venda ilegal de anabolizantes que prendeu o médico Giovanni Casseb, em julho do ano passado.
A advogada era testemunha no processo e alegou que teve o depoimento alterado após a prisão de Casseb. Ela foi condenada em primeira instância a pagar R$ 3 mil para o delegado, mas ele recorreu e a Justiça aumentou o valor da indenização.
O delegado falou que não ficou satisfeito com o resultado e recorreu da decisão. Segundo ele, a advogada divulgou na imprensa que teve o depoimento alterado durante as investigações para denegrir a imagem dele.
“Ela era testemunha do caso e usei o depoimento dela foi um dos que coloquei no pedido de prisão. Quando saiu a prisão a dele, ela foi na imprensa e na Corregedoria dizer que adulterei o depoimento dela. O Ministério Público, o juiz viu que eu estava certo”, concluiu.
A reportagem também tentou falar com a advogada, mas não conseguiu retorno.
Decisão
A decisão é da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Em seu voto, o juiz de Direito José Wagner Alcântara destacou que a advogada não conseguiu comprovar as acusações para a Justiça.
Mesmo assim, ela ainda registrou um boletim de ocorrência e prestou queixa contra Resende na corregedoria da Polícia Civil. Isso gerou a abertura de um procedimento administrativo contra o delegado.
Além disso, a Justiça detalhou que a situação acabou por divulgar informações falsas sobre o delegado em sites e jornais da cidade.
“Nesse diapasão, a gravidade dos fatos descritos nos autos em a preço denota que o “quantum” arbitrado pelo juízo singular se mostra inadequado, razão pela qual faz-se necessária a majoração para importe de R$ 10 mil o valor esse que melhor se amolda à hipótese em exame, porquanto alinhado aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade”, concluiu.
Suspeito de receitar anabolizantes
O médico foi preso no dia 19 de julho em Rio Branco. Ele foi pego no momento em que estava no seu consultório, em uma clínica que fica no bairro Bosque.
As investigações da Polícia Civil apontaram que Casseb receitava anabolizantes para os pacientes e seria sócio de Wendhel Silva, que também foi preso à época e solto em setembro do ano passado. Além disso, o profissional é suspeito de fazer parte de uma rede de distribuição do medicamento.
No dia 25 de julho, o desembargador Samoel Evangelista, da Câmara Criminal, mandou soltar o médico. Ele concedeu uma medida liminar de habeas corpus, substituindo a prisão temporária por medidas cautelares.
Entre as medidas estão o comparecimento e a proibição de sair de Rio Branco sem autorização judicial. Além disso, Casseb está proibido de manter contato, por qualquer meio, com Wendhel da Silva Rodrigues, também preso na operação, e com testemunhas.
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Trabalhador morre após ser atingido por trator na zona rural de Tarauacá
Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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