Acre
Delação de preso durante Operação da PF pode gerar novos desdobramentos em investigação na Saúde do Acre
A Operação Asfixia, deflagrada pela Polícia Federal no dia 25 de outubro, para investigar o desvio de recursos públicos da Saúde do Acre, pode ter novos desdobramentos nas próximas semanas. Isso porque um dos presos, Mario Viana Fontes, estaria disposto a colaborar com as investigações.
O ac24horas teve acesso aos nomes de todos os alvos da operação. Entre eles, cinco presos. Dois dos detidos são servidores públicos: Rocicleudo Veloso (da Secretaria de Saúde do Acre), e Valmor Zirmermann Filho (do Hospital das Clínicas). O primeiro é acusado de passar informações a um empresário. O segundo é suspeito de não controlar os serviços prestados.
Outras três pessoas foram presas pela Polícia Federal: Mario Odon Viana Fontes, Francisco Wellingotn de Oliveira e Alatir Perondi, ambos ligados a empresas que entregavam oxigênio medicinal aos hospitais e pacientes do Programa Melhor em Casa, do Governo do Acre.
Com a previsão de colaboração, Mario Pontes não foi levado para o presídio Francisco d’Oliveira Conde, na Capital, para onde os demais presos foram encaminhados. Preso na sede da polícia judiciária federal, Mário recebe visita da família e de advogados.
Questionada, a Polícia Federal não confirmou, nem negou, a delação premiada do investigado. Em caso de a colaboração ser homologada pelo Poder Judiciário, a pena a que Fontes poderia ser diminuída, inclusive com privilégios dados aos que ajudam as investigações desse tipo, neste caso, contra a Saúde.
A “OPERAÇÃO ASFIXIA”
A Polícia Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Asfixia, no Acre, para investigar supostas irregularidades na contratação de serviços de fornecimento e manutenção de cilindros de oxigênio medicinal utilizados em unidades da rede de saúde pública estadual.
Segundo a CGU, as fraudes envolvem licitações e contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e pela Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre). Há, ainda, suspeita de esquema de pagamento de propina a servidores estaduais. Até aqui, o prejuízo ao Erário é da ordem de R$ 1.573.301,195.
Os agentes da PF e técnicos da Controladoria estão cumprindo seis mandados de busca e apreensão, 13 de condução coercitiva, um de prisão temporária, quatro de prisão preventiva.
Entre as fraudes constatadas, segundo a CGU, estão a adulteração de cilindros de oxigênio, mediante transvase – quando o produto é transferido para outros cilindros em quantidade menor-, sobrepreço em atas de registro, possível favorecimento a empresas suspeitas e deficiência nos controles de entrega dos cilindros contratados.
Comentários
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul publicou nesta terça-feira, 18, o Decreto nº 366, regulamentando a concessão de diárias aos servidores municipais que necessitem se deslocar temporariamente a serviço da administração pública. A medida estabelece critérios para indenização das despesas com transporte, alimentação e acomodação, garantindo transparência e controle no uso dos recursos públicos.
O decreto determina que a solicitação de diárias deve ser feita com pelo menos dez dias de antecedência, salvo em casos excepcionais devidamente justificados. O pagamento será realizado antecipadamente, por meio de crédito em conta bancária, até 48 horas antes da viagem. O valor da diária varia de acordo com a classe do beneficiário e o destino do deslocamento, conforme especificado na tabela anexa ao decreto.
O prefeito e o vice-prefeito, por exemplo, receberão R$ 897,05 para deslocamentos dentro do estado e R$ 1.632,63 para viagens interestaduais. Já os servidores de nível técnico e cargos com função gratificada terão direito a R$ 417,05 dentro do Acre e R$ 519,55 fora do estado.
O decreto também define regras para prestação de contas, sendo obrigatório que o servidor apresente um relatório detalhado da viagem, com documentos que comprovem a atividade realizada. Caso o retorno ocorra antes do previsto, o valor das diárias excedentes deverá ser restituído no prazo de cinco dias úteis. Além disso, não serão concedidas diárias para deslocamentos inferiores a quatro horas ou quando as despesas forem custeadas por outro órgão público.
Comentários
Foto: Whidy Melo/ac24horas
O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) comunicou na manhã desta terça-feira, 18, que a normalização da distribuição de água na cidade levará mais dois dias. Atualmente, as Estações de Tratamento de Água (ETAs) 1 e 2 estão operando com uma vazão total de 1.400, com o reforço de uma terceira bomba na captação da ETA 2. A medida foi necessária devido ao desabastecimento que deixou vários reservatórios secos.
De acordo com o Saerb, as áreas afetadas devem voltar a receber água regularmente após esse período. Para fortalecer o sistema de abastecimento, duas novas bombas serão entregues à ETA II no dia 25 deste mês.
As regionais que estão sendo abastecidas atualmente incluem a Regional da Parte Alta, Regional Calafate e Regional Baixada da Sobral.
Comentários
Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Boletim da Defesa Civil de Rio Branco, divulgado nesta terça-feira, 18, informa que o nível do Rio Acre apresentou uma leve redução ao longo da manhã. Às 12h, a medição registrou 15,74 metros, mantendo a tendência de queda observada desde o início do dia.
Mais cedo, às 6h, o rio marcava 15,80 metros, e às 9h, o nível havia baixado para 15,77 metros. Apesar da diminuição, o Rio Acre permanece acima da cota de alerta (13,50 metros) e da cota de transbordo (14,00 metros), indicando que a situação ainda exige atenção e cuidados por parte da população e das autoridades.
Nas últimas 24 horas, a cidade registrou 1,2 milímetros de chuva, o que contribui para a manutenção dos níveis elevados do rio.
De acordo com o boletim parcial divulgado, a cidade conta com 3 abrigos ativos, que atendem 169 famílias e 544 pessoas. Além disso, estima-se que 598 famílias (aproximadamente 2.381 pessoas) estejam desalojadas devido às enchentes.
Na zona rural, 19 comunidades foram atingidas, afetando 2.198 famílias e 9.231 pessoas. No total, 43 bairros de Rio Branco foram impactados, com 8.698 famílias e 31.318 pessoas atingidas pelas cheias.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.