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Defesa de Bolsonaro elabora tese para novo pedido de domiciliar

Foto: Reuters/Diego Herculano
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desenvolve uma nova tese para fundamentar um pedido de prisão domiciliar a ser apresentado provavelmente na próxima semana, segundo apurou a CNN Brasil.
O fundamento que vem sendo desenvolvido pela defesa é o de que não há nenhuma garantia de que o fato de Bolsonaro ter danificado a tornozeleira eletrônica signifique automaticamente que ele planejava uma fuga.
A defesa compara o caso ao do ex-presidente Fernando Collor, que ficou 36 horas com a tornozeleira desligada e nem por isso teve sua domiciliar revogada.
A ideia da defesa será mostrar que se tratou de um surto provocado pela inclusão de novos remédios em seu receituário. Também pretendem incluir nessa tese que a fuga nunca passou pela cabeça de Bolsonaro e que sua concretização seria algo muito difícil.
A esse fundamento, a defesa irá juntar a necessidade de atendimento médico especial que, no entendimento da equipe jurídica, Bolsonaro precisa.
Na quinta-feira (27), ele precisou receber atendimento médico após os filhos irem às redes sociais apontarem uma crise de soluços. Também na quinta-feira, ele relatou na audiência de custódia ter refluxo e apneia e fazer uso de cinco medicamentos.
A defesa entende que um plantão médico 24 horas para Bolsonaro é assegurado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Levar Bolsonaro de volta à prisão domiciliar hoje é a principal estratégia da defesa, mais do que tentar alterar a condenação.
Nesse sentido, os embargos infringentes que devem ser apresentados nesta sexta-feira (28) são considerados muito mais um instrumento para reforçar a contrariedade com a decisão do que algo que tenha real chance de provocar alguma mudança na pena.
Fonte: CNN
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Comissão da Câmara pede segurança reforçada para Vorcaro na cadeia

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/3) um requerimento para que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) adotem “medidas extraordinárias de segurança” afim de assegurar a integridade física do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília.
O requerimento foi aprovado por votação simbólica, sem contagem nominal e com acordo favorável ao texto. A Comissão de Segurança Pública é majoritariamente formada por deputados de direita e contou com o apoio de parlamentares ligados às forças de segurança, como o Sargento Fahur (PL-PR).
O pedido foi apresentado pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES). O parlamentar, no entanto, não especifica quais seriam essas medidas.
Na justificativa, afirma haver risco concreto à segurança do dono do Banco Master diante da gravidade das investigações, que envolvem “fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro”, além de indícios de que ele lideraria um grupo descrito como “uma espécie de milícia privada”.
O documento acrescenta que a prisão “pode acentuar a possibilidade de investidas contra sua integridade”, seja por antigos aliados ou por terceiros interessados em evitar revelações.
O texto também menciona a existência de “risco à integridade física de pessoas envolvidas”, já apontado em decisão judicial, e cita um ambiente de “forte pressão e instabilidade” após a prisão de outros investigados, o que, segundo o autor, reforça a necessidade de proteção reforçada.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Viana comemora sorteio de Mendonça para relatar prorrogação da CPMI do INSS

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou nesta terça-feira (17/3) o sorteio que definiu o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do pedido de prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado.
O período termina, conforme o regimento, em 28 de março, um sábado. A previsão, portanto, é que, sem prorrogação, os trabalhos se encerrem no dia 26 de março, uma quinta-feira.
“Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS”, declarou Viana em publicação no X.
ANDRÉ MENDONÇA É O
RELATOR DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA CPMI DO INSS.Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS.
Trata-se de um tema de elevada relevância…
— Carlos Viana (@carlosaviana) March 17, 2026
Viana tentou se reunir com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir a extensão dos trabalhos, mas foi ignorado pelo parlamentar. Como
“plano B”, o colegiado decidiu recorrer a um mandado de segurança no STF.
Mendonça é o relator do caso que apura as fraudes do INSS em descontos não autorizados por aposentados e pensionistas.
“Confio que a condução do ministro estará ancorada no compromisso com a Constituição, garantindo o respeito às prerrogativas do Congresso Nacional e à legalidade do processo legislativo. Não se trata de um pedido político. Trata-se do cumprimento de um direito previsto na Constituição, respaldado pelo número de assinaturas exigido e pela relevância dos fatos que ainda precisam ser plenamente esclarecidos”, expressou Viana.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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SC: vereador defende morte de cães soltos e fala em "servicinho". Vídeo

O vereador Osni Novack (MDB-SC), do município de Major Vieira, em Santa Catarina, defendeu a morte de cachorros de rua durante um discurso na sessão desta segunda-feira (16/3), na Câmara Municipal de Major Vieira. Veja:
“Hoje se mata um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, pra mim, tinha que matar esses cachorros e defender a freira que foi matada a pau. Isso aí é vergonhoso. Esses cachorros que estão aqui na vila, se esse pessoal não fosse defendendo, tinha que alguém fazer um servicinho. Mas, assim, fica meu… Nosso país”, disse o vereador.
No último mês, a freira Nadia Gavasnki, de 82 anos, foi assassinada por um homem que invadiu o convento onde ela morava; ela também foi vítima de estupro. O crime ocorreu dentro do convento Irmãs Servas de Maria Imaculada, em Ivaí (PR).
A declaração foi feita em um contexto em que vereadores discutiam casos recentes de ataques de cachorros na cidade, incluindo o de uma mulher atacada por cães, um idoso mordido e um parlamentar derrubado da moto duas vezes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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