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Defensoria Pública registra mais de 100 mil atendimentos em 2022 e itinerantes chegam a 18 municípios acreanos
Com foco na garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) ampliou as ações e o acesso aos serviços em todos os municípios acreanos neste ano de 2022, realizando mais de 100 mil atendimentos. Foram mais de 40 ações itinerantes, que levaram serviços e orientações jurídicas para comunidades na capital Rio Branco e 17 municípios do interior.
Para a defensora pública geral, Simone Santiago, o aumento no número de atendimentos da Defensoria é o resultado do empenho da equipe e de melhorias nas estruturas, incluindo investimentos em inovação tecnológica. “Tivemos a contratação de 15 novos defensores públicos que neste ano reforçaram nossa atuação no interior do estado”, destacou.
A defensora-geral citou entre as melhorias no atendimento, a inauguração da unidade defensorial no município de Xapuri, a reforma e manutenção das unidades de Senador Guiomard, Acrelândia, Tarauacá e Feijó, a padronização dos gabinetes das defensoras e defensores públicos, além da política de valorização das Defensorias do interior.
Por meio da parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), foi possível para a DPE/AC implementar novas unidades em Sena Madureira, Plácido de Castro, Brasiléia e Epitaciolândia, garantindo o acesso à justiça, à cidadania e aos direitos inerentes às pessoas em situação de vulnerabilidade social ou que não possuem recursos para ter acesso ao acompanhamento jurídico.
“Neste ano investimos na interiorização das nossas atividades, com a inauguração de novas unidades, melhorias nas estruturas, além da realização do projeto Humanização na Estrada, que levou valorização e acolhimento aos servidores que atuam nos municípios do interior”, lembrou a defensora-geral, Simone Santiago.
A Defensoria Pública atuou também em todas as Unidades Prisionais do estado, realizando mais 4,2 mil atendimentos, além de inspeções periódicas. As vistorias foram realizadas em todos os cômodos, incluindo as cozinhas, e os locais que não atendiam às normas sanitárias foram adequados de acordo com a orientação da Vigilância Sanitária.
O Acre participou ainda da campanha nacional Meu Pai Tem Nome, estimulando o reconhecimento de paternidade. Ainda neste ano de 2022, o governador Gladson Cameli publicou no Diário Oficial a lei que torna obrigatória a comunicação à Defensoria Pública do Acre sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade .
Projetos
Além do “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, desenvolvido de forma itinerante pelo Núcleo da Cidadania, a DPE/AC desenvolveu vários projetos importantes para a sociedade, de acordo com a defensora-geral, Simone Santiago.
Um deles é o Projeto Rhuamm – Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos, voltado para crianças de 0 a 11 anos, em situação de vulnerabilidade extrema e vítimas de violência, que desde maio deste ano, atendeu 48 casos.
Outro destaque do Núcleo da Cidadania é o projeto Defensores do Futuro, que neste 2022 formou mais 200 alunos das turmas do 6º ano da escola Serafim da Silva Salgado. Para receber o diploma de Defensor do Futuro, os alunos receberam formação sobre educação emocional, educação em direitos, além de oficinas sobre educação empreendedora, uso das mídias sociais e visitas institucionais aos órgãos parceiros da iniciativa.
O Centro de Estudos Jurídicos da DPE/AC também realiza palestras e projetos de educação em Direito, a exemplo do Defensoria nas Universidades, e está prestes a se tornar Escola Superior da Defensoria Pública, com maior alcance de atuação.
Saiba mais
A DPE/AC presta atendimento jurídico em sentido amplo, além de desenvolver atividades de educação em direitos. Atua junto à Justiça Estadual na área da família, em ações de divórcio, pensão alimentícia, guarda de menores, adoção, investigação de paternidade (DNA). Atua também na área criminal, de execuções penais, civil, consumidor, defesa da mulher, entre outras e tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio de ações judiciais coletivas.
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Discussão teria sido motivada pelo suposto desaparecimento de porção de maconha na residência da família
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Um rapaz de 18 anos, identificado como Romanos, foi preso pela Polícia Militar em Cruzeiro do Sul após ameaçar esfaquear a própria irmã, de 28 anos, no bairro Cruzeirinho. Segundo a ocorrência, o motivo da ameaça teria sido o desaparecimento de uma porção de maconha que pertenceria ao jovem.
À Polícia Militar, a vítima relatou que não é a primeira vez que sofre ameaças por parte do irmão, afirmando ainda que ele costuma apresentar comportamento agressivo também contra seus filhos e outros familiares.
Durante a abordagem, o acusado confirmou a discussão, alegando que a irmã teria mexido em algo que não lhe pertencia. Ele afirmou, no entanto, que se tratou apenas de uma ameaça, sem intenção de ferir a vítima.
O jovem também confirmou que faz uso ocasional de maconha e disse acreditar que a irmã teria dado fim a um tablete da droga, o que teria provocado o momento de raiva e as ameaças. Diante dos fatos, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Ação da Polícia Militar resultou na recuperação de bens furtados, apreensão de arma de fogo e ferramentas usadas em arrombamentos
Sete pessoas, entre elas duas mulheres, foram presas no sábado, 13, em Marechal Thaumaturgo, durante uma ação da Polícia Militar, pelos crimes de furto qualificado, associação criminosa, posse irregular de arma de fogo, corrupção de menores e receptação.
A operação foi desencadeada após um furto a residência registrado no dia 13 de dezembro, no bairro União, de onde foram levadas joias e outros objetos de valor. A partir de informações levantadas pela guarnição, os policiais realizaram diligências em diferentes endereços, conseguindo localizar os suspeitos e recuperar parte do material furtado.
Durante as buscas, os militares apreenderam uma arma de fogo, munições e ferramentas normalmente utilizadas em arrombamentos, além de outros objetos ligados à prática criminosa. No momento da abordagem, alguns dos envolvidos tentaram fugir, mas foram contidos pela equipe policial.
Todos os suspeitos, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Segundo o comandante da Polícia Militar no Vale do Juruá, major Abraão, a ação representa uma resposta direta à criminalidade na região do Alto Juruá, reforçando o compromisso do 6º Batalhão com a segurança, a ordem pública e o bem-estar da comunidade.
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Investigado teria arquitetado o crime para ficar com a herança da família e enfrentar dívidas financeiras
Célio Roberto de Lima Silva Filho se entregou à Polícia Civil na última quinta-feira (11), em Porto Velho, após ser apontado como o principal suspeito de planejar o assassinato do próprio pai com o objetivo de ficar com a herança da família. Ele estava foragido desde o início da semana, quando seu nome passou a ser divulgado pelas autoridades como mentor do crime.
Segundo informações da Delegacia Especializada em Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos (DERCV), Célio teria organizado toda a ação criminosa e contratado pessoas para executar o homicídio. As investigações indicam que ele enfrentava dívidas e forte pressão financeira, fatores que teriam motivado a tentativa de matar o pai.
Na segunda-feira (8), duas pessoas foram presas suspeitas de envolvimento no esquema. De acordo com a polícia, uma primeira tentativa de execução chegou a ser planejada, mas acabou não se concretizando. Mesmo assim, conforme apurado pelos investigadores, o suspeito teria insistido no plano e buscava articular uma nova ação criminosa.
Com a apresentação espontânea de Célio à polícia, a investigação entra agora em uma nova fase, com a coleta de depoimentos e a reconstituição detalhada de como o crime teria sido planejado. A Polícia Civil segue apurando o caso para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer completamente os fatos.
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