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Defensoria Pública registra mais de 100 mil atendimentos em 2022 e itinerantes chegam a 18 municípios acreanos

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Com foco na garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) ampliou as ações e o acesso aos serviços em todos os municípios acreanos neste ano de 2022, realizando mais de 100 mil atendimentos. Foram mais de 40 ações itinerantes, que levaram serviços e orientações jurídicas para comunidades na capital Rio Branco e 17 municípios do interior.

Para a defensora pública geral, Simone Santiago, o aumento no número de atendimentos da Defensoria é o resultado do empenho da equipe e de melhorias nas estruturas, incluindo investimentos em inovação tecnológica. “Tivemos a contratação de 15 novos defensores públicos que neste ano reforçaram nossa atuação no interior do estado”, destacou.

A defensora-geral citou entre as melhorias no atendimento, a inauguração da unidade defensorial no município de Xapuri, a reforma e manutenção das unidades de Senador Guiomard, Acrelândia, Tarauacá e Feijó, a padronização dos gabinetes das defensoras e defensores públicos, além da política de valorização das Defensorias do interior.

Por meio da parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), foi possível para a DPE/AC implementar novas unidades em Sena Madureira, Plácido de Castro, Brasiléia e Epitaciolândia, garantindo o acesso à justiça, à cidadania e aos direitos inerentes às pessoas em situação de vulnerabilidade social ou que não possuem recursos para ter acesso ao acompanhamento jurídico.

“Neste ano investimos na interiorização das nossas atividades, com a inauguração de novas unidades, melhorias nas estruturas, além da realização do projeto Humanização na Estrada, que levou valorização e acolhimento aos servidores que atuam nos municípios do interior”, lembrou a defensora-geral, Simone Santiago.

A Defensoria Pública atuou também em todas as Unidades Prisionais do estado, realizando mais 4,2 mil atendimentos, além de inspeções periódicas. As vistorias foram realizadas em todos os cômodos, incluindo as cozinhas, e os locais que não atendiam às normas sanitárias foram adequados de acordo com a orientação da Vigilância Sanitária.

O Acre participou ainda da campanha nacional Meu Pai Tem Nome, estimulando o reconhecimento de paternidade. Ainda neste ano de 2022, o governador Gladson Cameli publicou no Diário Oficial a lei que torna obrigatória a comunicação à Defensoria Pública do Acre sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade .

Projetos

Além do “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, desenvolvido de forma itinerante pelo Núcleo da Cidadania, a DPE/AC desenvolveu vários projetos importantes para a sociedade, de acordo com a defensora-geral, Simone Santiago.

Um deles é o Projeto Rhuamm – Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos, voltado para crianças de 0 a 11 anos, em situação de vulnerabilidade extrema e vítimas de violência, que desde maio deste ano, atendeu 48 casos.

Outro destaque do Núcleo da Cidadania é o projeto Defensores do Futuro, que neste 2022 formou mais 200 alunos das turmas do 6º ano da escola Serafim da Silva Salgado. Para receber o diploma de Defensor do Futuro, os alunos receberam formação sobre educação emocional, educação em direitos, além de oficinas sobre educação empreendedora, uso das mídias sociais e visitas institucionais aos órgãos parceiros da iniciativa.

O Centro de Estudos Jurídicos da DPE/AC também realiza palestras e projetos de educação em Direito, a exemplo do Defensoria nas Universidades, e está prestes a se tornar Escola Superior da Defensoria Pública, com maior alcance de atuação.

Saiba mais

A DPE/AC presta atendimento jurídico em sentido amplo, além de desenvolver atividades de educação em direitos. Atua junto à Justiça Estadual na área da família, em ações de divórcio, pensão alimentícia, guarda de menores, adoção, investigação de paternidade (DNA). Atua também na área criminal, de execuções penais, civil, consumidor, defesa da mulher, entre outras e tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio de ações judiciais coletivas.

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Acre divulga resultado preliminar de concurso público do Iapen com 1.713 aprovados

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Secretário de Administração celebra conquista e destaca reforço na segurança pública e na estrutura penitenciária com a chegada de novos servidores

 

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Administração (Sead), divulgou nesta sexta-feira, 14, o resultado preliminar do concurso público do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), realizado em 2023. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), traz a classificação das 1ª e 2ª fases para o cargo de agente de polícia penal, além de outras funções técnicas e administrativas.

Ao todo, 1.713 candidatos foram aprovados, sendo 936 para o cargo de agente de polícia penal e 617 para funções técnicas e administrativas. As vagas contemplam diversas áreas, como técnico administrativo e operacional, assistente social, engenheiro civil, especialista em execução penal e psicólogo.

Com a publicação dos resultados preliminares, o concurso entra na reta final, aguardando a definição do resultado definitivo e homologação, etapa que determinará a validade do certame. A seleção visa reforçar a Polícia Penal e as áreas administrativas do Iapen, contribuindo para o fortalecimento do sistema penitenciário no estado.

Titular da Secretaria de Administração do Acre (Sead), Paulo Roberto Correia, parabenizou todos os aprovados no concurso público do Iapen. Foto: Neto Lucena/Secom

O titular da Secretaria de Administração do Acre, Paulo Roberto Correia, parabenizou os aprovados e agradeceu a todos os envolvidos no processo. Ele destacou que o resultado reflete o esforço e a dedicação dos candidatos, que demonstraram competência e comprometimento ao longo das etapas do certame.

“Essa conquista reafirma o compromisso do Estado com a segurança pública e o fortalecimento das instituições. A chegada de novos profissionais qualificados reforça nossa capacidade de garantir a segurança e o bem-estar da população. Temos a certeza de que esses servidores atuarão com ética, inovação e dedicação, contribuindo para um sistema mais seguro e estruturado”, celebrou o gestor.

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Ministério da Saúde reforça combate à dengue no Acre com envio de equipes técnicas e capacitação de profissionais

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Missão em Rio Branco e Cruzeiro do Sul intensifica vigilância epidemiológica e mobilização social para eliminar criadouros do Aedes aegypti; campanha incentiva população a dedicar 10 minutos semanais à prevenção

imagem ilustrativa/internet

O Ministério da Saúde está intensificando o combate à dengue e outras arboviroses no Acre com o envio de uma equipe técnica aos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A missão, que segue até este sábado (15), tem como objetivo avaliar e aprimorar a rede de atendimento, desde unidades de atenção primária até serviços de urgência e emergência, diante do aumento de casos da doença no estado.

A iniciativa faz parte das ações do Centro de Operações de Emergência em Saúde para Dengue e outras Arboviroses (COE Dengue), criado em janeiro pelo Ministério da Saúde. O centro atua no fortalecimento da vigilância epidemiológica, na capacitação de profissionais e na reorganização dos serviços de saúde para enfrentar o período sazonal de alta transmissão.

No Acre, as equipes estão promovendo oficinas para qualificar profissionais de saúde, gestores e representantes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Além disso, foi realizada uma reunião com médicos do programa Mais Médicos que atuam na região. A missão também reforça a importância da mobilização social para eliminar criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, Zika e chikungunya.

A campanha “Tem 10 minutinhos? A hora de prevenir é agora” busca engajar a população na prevenção, incentivando a dedicação de um tempo semanal para eliminar possíveis focos do mosquito. A ação conta com a parceria das Secretarias de Saúde do Acre, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Acre (COSEMS/AC) e dos Distritos Sanitários Indígenas Alto Rio Purus e Alto Rio Juruá.

A instalação do COE Dengue pelo Ministério da Saúde visa ampliar a capacidade de resposta em todo o país, garantindo ações coordenadas entre governo federal, estados e municípios. Entre as principais atribuições do centro estão o monitoramento contínuo das arboviroses, a promoção de campanhas educativas e o envio de equipes técnicas às áreas mais afetadas.

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Jovem de 19 anos e adolescente de 17 são presos por roubo e receptação de motocicleta em Rio Branco

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Dupla foi abordada pela Polícia Militar enquanto circulava com veículo roubado; proprietário reconheceu um dos suspeitos como autor do assalto.

Jairo Lima, de 19 anos, e um adolescente de 17, identificado como J.P.L., foram detidos na tarde desta quinta-feira (13) sob acusação de roubo e receptação de uma motocicleta na Rua Isaura Parente, no bairro Manoel Julião, em Rio Branco. A ação foi realizada pela Força Tática do 1° Batalhão da Polícia Militar, que atendeu a uma denúncia recebida via Copom.

De acordo com as informações da PM, a motocicleta Honda Titan Start 160, de cor vermelha e placa QWP-3G53, havia sido roubada na quarta-feira (12) por um criminoso armado, que abordou a vítima no bairro Canaã e fugiu com o veículo. Durante o patrulhamento, os policiais localizaram a moto parada em um semáforo, com Jairo e o adolescente prestes a entrar no bairro Manoel Julião.

A dupla foi abordada em frente a uma panificadora. Embora nada de ilícito tenha sido encontrado durante a revista pessoal, os dois foram detidos por estarem em posse de um veículo roubado. Jairo recebeu voz de prisão, enquanto o menor foi apreendido. Ambos foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde o proprietário da motocicleta já aguardava para reconhecer os suspeitos.

Durante o reconhecimento, uma das vítimas identificou um dos detidos como o indivíduo armado que realizou o assalto. A motocicleta foi recuperada e devolvida ao dono. Agora, os suspeitos aguardam as medidas cabíveis, enquanto a polícia investiga a participação de ambos no crime.

O caso reforça a atuação da Polícia Militar no combate a roubos e receptação de veículos na capital acreana, além de destacar a importância das denúncias da população para a resolução de crimes.

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