Acre
Defensoria Pública do Acre vai gastar R$ 100 mil em manutenção de cortinas
A informação, publicada no Diário Oficial, desta terça-feira, dia 13, chama a atenção não pelo fato apenas, mas pelo valor que a DPE pode gastar para cuidar das cortinas do órgão: R$ 105,6 mil.
A crise financeira que assola o caixa do Estado do Acre parece não ter batido à porta da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), que acabou de aderir a uma ata de registro de preços da empresa S. F. Cavalcante – ME, para fornecimento e manutenção de cortinas persianas.
A informação, publicada no Diário Oficial, desta terça-feira, dia 13, chama a atenção não pelo fato apenas, mas pelo valor que a DPE pode gastar para cuidar das cortinas do órgão: R$ 105,6 mil. A Defensoria Pública acaba de se instalar em um novo prédio localizado na Avenida Antonio da Rocha Viana, no bairro Vila Ivonete.
A reportagem do ac24horas manteve contato com a assessoria de imprensa da Defensoria Pública, que informou não haver ainda contrato com a empresa, mas uma adesão à ata onde estão registrados os preços. Os representantes da empresa também não foram localizados para esclarecer os preços cobrados ao poder público.
Como explica o documento, a DPE está aderindo aos preços já praticados no Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), que tem a empresa como fornecedora dos serviços de manutenção das persianas dos gabinetes dos magistrados e departamentos do Poder Judiciário.
Para se ter ideia do contrato, o TJ/AC e a DPE estão comprando as persianas (R$ 49,00 m²) e pagando, a mais, pela instalação de cada uma delas (R$ 5,00m²). A lubrificação e limpeza das persianas, por exemplo, vai custar R$ 44,00, limitadas a 400 ordens de serviço, num total de R$ 17,6 mil.
Existe ainda outro modelo de cortina: em PVC, com 25mm. Essa, por exemplo, é mais cara, e vai custar, cada uma R$ 84,00, sendo que a DPE pode comprar até 500 unidades, pagando, ainda, pela instalação de cada uma delas, o valor de R$ 18,00. Na compra, pode ser gasto até R$ 42 mil, e na montagem, R$ 9 mil.
Vale lembrar que o fato de aderir ao registro de preços não representa, obrigatoriamente, que a Defensoria Pública vai pagar por esse serviço. Pagamentos só vão ocorrer de acordo com a demanda exigida pela instituição.
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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