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Defensoria Pública da União vai à Justiça contra deportação de imigrantes que estão no Acre
O grupo caminhou vários quilômetros por dias sob sol, chuva e frio até chegar ao Brasil, onde acabou recebendo processo de deportação imediata pela Polícia Federal, e se encontram em “zona neutra” entre Brasil e Peru.
Com assessoria
A Defensoria Pública da União (DPU) no Acre ingressou com ação judicial para anular a deportação de 18 imigrantes que chegaram em 4 de agosto de 2020 a Assis Brasil, após cruzarem a fronteira do Brasil com o Peru pelo Rio Acre.
O grupo é composto por 12 venezuelanos, 5 colombianas e 1 cubano. Do total, 8 são crianças e adolescentes (com idades entre 3 e 14 anos). O grupo não passou pelo serviço migratório ao entrar no Brasil.
Segundo a DPU, o grupo caminhou vários quilômetros por dias sob sol, chuva e frio até chegar ao Brasil, onde acabou recebendo processo de deportação imediata pela Polícia Federal, e se encontram em´zona neutra´ entre Brasil e Peru –e não conseguem entrar no país vizinho, que não aceita o reingresso por não serem peruanos, como também já foram deportados do Brasil.
Conforme petição enviada pelo Defensor Público-Chefe da DPU no Acre, Matheus Nascimento, “neste momento, encontram-se abandonados à própria sorte na Ponte da divisa entre Assis Brasil/AC e Iñapari, Peru. Não podem nem ingressar no Brasil, nem retornar ao Peru”, lamenta a DPU. O órgão de Defesa alega violação dos direitos das pessoas migrantes em contexto de fronteira com desrespeito aos princípios da política migratória brasileira a qual promove a não criminalização da migração.
Além de Nascimento, os defensores João Freitas de Castro Chaves, Gustavo Zortéa da Silva e Ana Luisa Zago de Moraes querem aos migrantes o direito de acesso ao instituto do refúgio e da possibilidade de compatibilização entre controles sanitários na gestão migratória de fronteira e garantia de direitos humanos ao grupo.
A ação movida pela DPU em favor dos migrantes atesta em documento que as preocupações com a saúde pública devem ser abordadas ao mesmo tempo
Na ponte onde foram deixados, já existem outros 14 migrantes à espera da reabertura das fronteiras para entrar num ou outro país. A ação movida pela DPU em favor dos migrantes atesta em documento que as preocupações com a saúde pública devem ser abordadas ao mesmo tempo em que são preservados os padrões de proteção garantidos às pessoas em situação de refúgio.
“O Brasil não pode promover a deportação coletiva de indivíduos, sem a discriminação específica de cada situação fática e jurídica. Não pode, ainda, estabelecer sanções contra o ingresso irregular que pura e simplesmente impeçam a permanência do migrante em território, vez que estabeleceu a admissão e a regularização migratória como diretrizes de ação”.
O órgão pede a concessão de tutela de urgência, a fim de suspender quaisquer atos de deportação ou medida compulsória de saída já decretados e/ou efetivados pelo Departamento de Polícia Federal aos imigrantes; admissão excepcional migratória em território brasileiro; garantia do direito ao requerimento de autorização de residência pelas formas cabíveis, ou solicitação do reconhecimento da condição de refugiado/a, mediante abstenção de aplicação da dita “inabilitação do pedido de refúgio” e abstenção de quaisquer medidas posteriores tendentes a promover a retirada compulsória dos autores do território nacional ou que acarretem limitação a sua liberdade de locomoção por razões migratórias.
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Animal será avaliado por veterinários antes de ser devolvido à natureza
O clima de apreensão que tomou conta dos moradores do distrito de Extrema, em Porto Velho (RO), terminou de forma tranquila na noite desta segunda-feira (22). A onça-pintada que havia circulado por quintais e até entrado em residências ao longo do dia foi capturada pelo Corpo de Bombeiros, em uma operação que contou com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Durante a ação, o felino precisou ser sedado para garantir o manejo seguro. Imagens feitas por populares registraram o momento em que a equipe de resgate retira a onça já desacordada.
Segundo informações preliminares, o animal será levado a Porto Velho, onde passará por avaliação veterinária. Após receber os cuidados necessários, a expectativa é que seja devolvido ao seu habitat natural.
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A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio das Secretarias de Saúde e Planejamento, realizou na manhã desta segunda-feira, 22, no Centro de Referência do Idoso (CRIE), uma roda de conversa em alusão ao Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio e à promoção de debates sobre saúde mental.
O tema escolhido para o encontro foi “Falar é a Melhor Solução”, lema da campanha que reforça a importância do diálogo aberto e da escuta empática como forma de combater o silêncio em torno do suicídio.
O evento contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes, do vice-prefeito Sérgio Mesquita, além de secretários e servidores municipais. Durante as discussões, foi ressaltado que a comunicação sincera e a busca por ajuda profissional são fundamentais para salvar vidas e oferecer apoio a quem enfrenta transtornos mentais como a depressão.
De acordo com os organizadores, a iniciativa busca encorajar a população a compartilhar seus sentimentos e construir redes de apoio. O debate também serviu como alerta para a realidade de muitas pessoas que, em silêncio, sofrem com dores emocionais profundas e, sem acolhimento ou diálogo, acabam atentando contra a própria vida.
Além da população em geral, a gestão municipal também tem se preocupado com a saúde física e emocional de seus servidores, promovendo ações de conscientização e valorizando o cuidado integral com cada indivíduo.
O Setembro Amarelo reforça a mensagem de que falar sobre o tema é essencial. Com mais empatia, apoio psicológico e diálogo, é possível prevenir o suicídio e salvar vidas.
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Polícia Militar cumpre seis mandados de prisão e um de busca e apreensão no fim de semana em todo o Acre
Foto: Diego Gurgel/Secom
A Polícia Militar do Acre (PMAC) retirou das ruas, neste final de semana, seis foragidos da Justiça e ainda cumpriu um mandado de busca e apreensão contra um adolescente. As ações aconteceram nos dias 20 e 21 de setembro, em diferentes municípios do estado, e reforçam o compromisso da instituição com a segurança da população.
O mandado de busca e apreensão de adolescente foi cumprido no dia 20, em Cruzeiro do Sul. No mesmo dia, a PMAC prendeu um foragido no bairro Bosque, em Rio Branco, e outro em um ramal no município de Porto Acre. Já no domingo, 21, foram realizadas quatro prisões: uma em Senador Guiomard, outra em Cruzeiro do Sul, além de duas na capital, nos bairros Belo Jardim e Montanhês.
Com essas ações, a PMAC devolve os foragidos ao Sistema Prisional, restabelecendo o cumprimento das penas determinadas pela Justiça.
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