Geral
Defensoria Pública da União vai à Justiça contra deportação de imigrantes que estão no Acre
O grupo caminhou vários quilômetros por dias sob sol, chuva e frio até chegar ao Brasil, onde acabou recebendo processo de deportação imediata pela Polícia Federal, e se encontram em “zona neutra” entre Brasil e Peru.
Com assessoria
A Defensoria Pública da União (DPU) no Acre ingressou com ação judicial para anular a deportação de 18 imigrantes que chegaram em 4 de agosto de 2020 a Assis Brasil, após cruzarem a fronteira do Brasil com o Peru pelo Rio Acre.
O grupo é composto por 12 venezuelanos, 5 colombianas e 1 cubano. Do total, 8 são crianças e adolescentes (com idades entre 3 e 14 anos). O grupo não passou pelo serviço migratório ao entrar no Brasil.
Segundo a DPU, o grupo caminhou vários quilômetros por dias sob sol, chuva e frio até chegar ao Brasil, onde acabou recebendo processo de deportação imediata pela Polícia Federal, e se encontram em´zona neutra´ entre Brasil e Peru –e não conseguem entrar no país vizinho, que não aceita o reingresso por não serem peruanos, como também já foram deportados do Brasil.
Conforme petição enviada pelo Defensor Público-Chefe da DPU no Acre, Matheus Nascimento, “neste momento, encontram-se abandonados à própria sorte na Ponte da divisa entre Assis Brasil/AC e Iñapari, Peru. Não podem nem ingressar no Brasil, nem retornar ao Peru”, lamenta a DPU. O órgão de Defesa alega violação dos direitos das pessoas migrantes em contexto de fronteira com desrespeito aos princípios da política migratória brasileira a qual promove a não criminalização da migração.
Além de Nascimento, os defensores João Freitas de Castro Chaves, Gustavo Zortéa da Silva e Ana Luisa Zago de Moraes querem aos migrantes o direito de acesso ao instituto do refúgio e da possibilidade de compatibilização entre controles sanitários na gestão migratória de fronteira e garantia de direitos humanos ao grupo.
A ação movida pela DPU em favor dos migrantes atesta em documento que as preocupações com a saúde pública devem ser abordadas ao mesmo tempo
Na ponte onde foram deixados, já existem outros 14 migrantes à espera da reabertura das fronteiras para entrar num ou outro país. A ação movida pela DPU em favor dos migrantes atesta em documento que as preocupações com a saúde pública devem ser abordadas ao mesmo tempo em que são preservados os padrões de proteção garantidos às pessoas em situação de refúgio.
“O Brasil não pode promover a deportação coletiva de indivíduos, sem a discriminação específica de cada situação fática e jurídica. Não pode, ainda, estabelecer sanções contra o ingresso irregular que pura e simplesmente impeçam a permanência do migrante em território, vez que estabeleceu a admissão e a regularização migratória como diretrizes de ação”.
O órgão pede a concessão de tutela de urgência, a fim de suspender quaisquer atos de deportação ou medida compulsória de saída já decretados e/ou efetivados pelo Departamento de Polícia Federal aos imigrantes; admissão excepcional migratória em território brasileiro; garantia do direito ao requerimento de autorização de residência pelas formas cabíveis, ou solicitação do reconhecimento da condição de refugiado/a, mediante abstenção de aplicação da dita “inabilitação do pedido de refúgio” e abstenção de quaisquer medidas posteriores tendentes a promover a retirada compulsória dos autores do território nacional ou que acarretem limitação a sua liberdade de locomoção por razões migratórias.
Comentários
Vildomar Aguiar de Alencar, 32 anos, foi alvo de criminosos na noite desta sexta-feira (10) enquanto estava na Rua Baguari, no bairro Taquari, localizado no Segundo Distrito de Rio Branco.
Conforme relato da esposa da vítima, Vildomar e alguns amigos estavam reunidos na frente de sua residência quando foram surpreendidos por dois indivíduos que chegaram em uma motocicleta. Um dos criminosos, armado, efetuou vários disparos contra o grupo.
Durante o ataque, Vildomar foi atingido na perna direita por um dos tiros, que acabou atingindo um osso e resultando em uma fratura. Seus amigos, por sorte, não foram feridos pelos disparos.
Após o incidente, moradores auxiliaram Vildomar e acionaram os serviços de emergência. Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi despachada para prestar os primeiros socorros e transportar a vítima para o pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi considerado estável.
A área foi isolada pela Polícia Militar, que também solicitou a perícia criminal para investigar o ocorrido. Inicialmente, a Equipe de Pronto Emprego (EPE) atuou no caso, que posteriormente será conduzido pela Polícia Civil.
Comentários
Em uma ocorrência registrada na noite desta sexta-feira (10), Márcio Ferreira Almeida, 31 anos, foi alvo de uma tentativa de homicídio após ser esfaqueado e quase atropelado por um motorista em uma rua conhecida como Rua das Mangueiras, no bairro Boa União, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
Segundo relatos policiais, um indivíduo não identificado estava conduzindo de forma perigosa pela via, colocando em perigo os pedestres. Márcio, ao tentar intervir, iniciou uma discussão com o condutor do veículo, que, munido de uma faca, desferiu dois golpes contra a perna da vítima.
Mesmo ferido, Márcio conseguiu correr alguns metros. Contudo, o motorista, em sua fúria, entrou no carro e tentou atropelar Almeida, sem sucesso. Após o incidente, o agressor fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância foi enviada para prestar os primeiros socorros. Márcio foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi estabilizado.
A Polícia Militar esteve presente, coletou informações sobre o veículo e o agressor e realizou buscas na região. Até o momento, o criminoso não foi localizado.
A Equipe de Pronto Emprego (EPE) foi a primeira a investigar o caso, que posteriormente será conduzido pela Polícia Civil.
Comentários
O pai, com o objetivo de convencer as filhas a terem relações sexuais, fazia com que elas assistissem a vídeos pornográficos com cenas de sexo explícito
1ª Câmara Criminal negaram o pedido de absolvição, feito pela defesa. A pena de 72 anos e 6 meses foi reduzida para 61 anos e 8 meses, em regime inicial fechado. Foto: assessoria
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de absolvição a um pai que abusou sexualmente das três filhas, ainda crianças. A sessão de julgamento do recurso ocorreu na quinta-feira (9).
Segundo consta no processo, o pai morava na mesma casa com a mãe e as três filhas. Os abusos iniciaram em 2013 quando as crianças tinham 8, 9 e 13 anos de idade. Os episódios aconteceram por inúmeras vezes com frequência e duraram até 2017.
Além dos abusos, o pai, com o objetivo de convencer as filhas a terem relações sexuais, fazia com que elas assistissem a vídeos pornográficos com cenas de sexo explícito. Sempre após praticar o crime ameaçava as meninas dizendo que ia matar a mãe delas e abandonar a família.
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram o pedido de absolvição, feito pela defesa. A pena de 72 anos e 6 meses foi reduzida para 61 anos e 8 meses, em regime inicial fechado.
Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, basta que o agente pratique qualquer ato libidinoso (exemplo: beijo lascivo, tocar nas partes íntimas, sexo) com criança menor de 14 anos.
O processo corre em sigilo, para preservar a vítima.
Comentários
