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Defensoria Pública da União vai à Justiça contra deportação de imigrantes que estão no Acre

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O grupo caminhou vários quilômetros por dias sob sol, chuva e frio até chegar ao Brasil, onde acabou recebendo processo de deportação imediata pela Polícia Federal, e se encontram em “zona neutra” entre Brasil e Peru.

Com assessoria

A Defensoria Pública da União (DPU) no Acre ingressou com ação judicial para anular a deportação de 18 imigrantes que chegaram em 4 de agosto de 2020 a Assis Brasil, após cruzarem a fronteira do Brasil com o Peru pelo Rio Acre.

O grupo é composto por 12 venezuelanos, 5 colombianas e 1 cubano. Do total, 8 são crianças e adolescentes (com idades entre 3 e 14 anos). O grupo não passou pelo serviço migratório ao entrar no Brasil.

Segundo a DPU, o grupo caminhou vários quilômetros por dias sob sol, chuva e frio até chegar ao Brasil, onde acabou recebendo processo de deportação imediata pela Polícia Federal, e se encontram em´zona neutra´ entre Brasil e Peru –e não conseguem entrar no país vizinho, que não aceita o reingresso por não serem peruanos, como também já foram deportados do Brasil.

Conforme petição enviada pelo Defensor Público-Chefe da DPU no Acre, Matheus Nascimento, “neste momento, encontram-se abandonados à própria sorte na Ponte da divisa entre Assis Brasil/AC e Iñapari, Peru. Não podem nem ingressar no Brasil, nem retornar ao Peru”, lamenta a DPU. O órgão de Defesa alega violação dos direitos das pessoas migrantes em contexto de fronteira com desrespeito aos princípios da política migratória brasileira a qual promove a não criminalização da migração.

Além de Nascimento, os defensores João Freitas de Castro Chaves, Gustavo Zortéa da Silva e Ana Luisa Zago de Moraes querem aos migrantes o direito de acesso ao instituto do refúgio e da possibilidade de compatibilização entre controles sanitários na gestão migratória de fronteira e garantia de direitos humanos ao grupo.

A ação movida pela DPU em favor dos migrantes atesta em documento que as preocupações com a saúde pública devem ser abordadas ao mesmo tempo

Na ponte onde foram deixados, já existem outros 14 migrantes à espera da reabertura das fronteiras para entrar num ou outro país. A ação movida pela DPU em favor dos migrantes atesta em documento que as preocupações com a saúde pública devem ser abordadas ao mesmo tempo em que são preservados os padrões de proteção garantidos às pessoas em situação de refúgio.

“O Brasil não pode promover a deportação coletiva de indivíduos, sem a discriminação específica de cada situação fática e jurídica. Não pode, ainda, estabelecer sanções contra o ingresso irregular que pura e simplesmente impeçam a permanência do migrante em território, vez que estabeleceu a admissão e a regularização migratória como diretrizes de ação”.

O órgão pede a concessão de tutela de urgência, a fim de suspender quaisquer atos de deportação ou medida compulsória de saída já decretados e/ou efetivados pelo Departamento de Polícia Federal aos imigrantes; admissão excepcional migratória em território brasileiro; garantia do direito ao requerimento de autorização de residência pelas formas cabíveis, ou solicitação do reconhecimento da condição de refugiado/a, mediante abstenção de aplicação da dita “inabilitação do pedido de refúgio” e abstenção de quaisquer medidas posteriores tendentes a promover a retirada compulsória dos autores do território nacional ou que acarretem limitação a sua liberdade de locomoção por razões migratórias.

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Tchê é exonerado da Produção para que possa ser empossado como deputado estadual

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O governador Gladson Cameli publicou na edição desta terça-feira, 31, a exoneração do Secretário de Produção e Agronegócio (Seprod), Luis Tchê.

A saída do deputado pedetista é provisória e só deve durar, no máximo, dois dias. A exoneração, a pedido do próprio Tchê, tem como justificativa a posse para mais um mandato de deputado estadual, que ocorre nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro. Tchê foi reeleito na eleição de outubro do ano passado para com 7.390 votos.

O parlamentar toma posse, participa da eleição da mesa diretora que ocorre no mesmo dia, e deve pedir afastamento do mandato no dia seguinte e retornar ao comando da produção acreana. Sua vaga, enquanto estiver como secretário de estado, vai ser ocupada pelo seu suplente, Marcus Cavalcante, também do PDT.

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Governo do Estado alinha estratégias para potencializar ações

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Em reunião virtual, eles também debateram o reforço no relacionamento com a bancada federal

Em reunião virtual, nesta segunda-feira, 30, diversos secretários de Estado debateram o alinhamento de  estratégias de governo, além do reforço no relacionamento com a bancada de parlamentares federais do estado. O objetivo é potencializar a ação do governamental.

Da esquerda para a direita, chefe da Repac, Ricardo França, e secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni. Foto: Dilma Tavares/Ascom Repac

Participaram do encontro o chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França; o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni; os secretários de Governo, Alysson Bestene; de Fazenda, Rômulo Grandidier; de Planejamento, Ricardo Brandão; e de Administração, Paulo Roberto Correia; além do procurador-geral do Estado, Marcos Antônio Santiago Motta.

O chefe da Repac, Ricardo França, destacou a importância da reunião explicando que “quanto mais o governo conversa e alinha decisões, mais acerta nas ações e quem ganha é a população, que, ao final, é para quem trabalhamos”.

Ele também definiu como fundamental a parceria com a bancada parlamentar do estado, “na busca do objetivo comum, que é garantir melhorias para o nosso Acre”.

“A união da equipe e o alinhamento das estratégias do governo é determinação do governador Gladson Cameli, para potencializar a ação governamental e fazer com que os avanços e melhorias planejadas cheguem efetivamente para a população”, reforçou o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni. Ele está tratando de assuntos do governo em Brasília e, nesta segunda, se encontrou com o chefe da Repac.

Também participaram do encontro outros integrantes das secretarias como o secretários adjuntos da Segov, Luiz Calixto; da Fazenda, José Amarísio Freitas; e de Administração, Guilherme Duarte.

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Escritores podem inscrever suas obras gratuitamente nas categorias Conto e Romance

O Prêmio Sesc de Literatura chega à sua 20ª edição em 2023 como um dos mais importantes e consagrados no reconhecimento de escritores estreantes. Os interessados têm até 3 de fevereiro, às 18 horas, para concluir o processo de inscrição, que é gratuito e online. O regulamento completo está disponível em www.sesc.com.br/premiosesc.

Ao oferecer oportunidades aos novos escritores, o Prêmio Sesc de Literatura impulsiona a renovação no panorama literário brasileiro e enriquece a cultura nacional. Os vencedores têm suas obras publicadas e distribuídas pela editora Record. A parceria possibilita a inserção dos livros na cadeia produtiva do mercado editorial. O vencedor de cada categoria tem sua obra publicada e distribuída comercialmente pela editora, com uma tiragem inicial mínima de 2.500 exemplares

“Este ano é especial. Chegamos a vinte edições, um marco importante e que deve ser comemorado. Criamos o Prêmio em 2003 e de lá para cá se o projeto se consolidou como o principal do país para autores iniciantes. Esperamos ter novos recordes de inscritos em 2023 – no ano passado recebemos 1.632 trabalhos, sendo 844 em Conto e 788 em Romance”, comemora Janaina Cunha, Diretora de Programas Sociais do Departamento Nacional do Sesc.

O processo de curadoria e seleção das obras é criterioso e democrático. Os livros são inscritos pela internet, gratuitamente, de forma anônima. Isso impede que os avaliadores identifiquem os autores, garantindo a imparcialidade no processo de avaliação. Os romances e coletâneas de contos são avaliados por escritores renomados, que selecionam as obras pelo critério da qualidade literária.

A relevância do Prêmio Sesc de Literatura também pode ser medida por meio do sucesso dos seus vencedores. Além de serem convidados para outros importantes eventos internacionais, os autores são, com frequência, finalistas ou vencedores de outras premiações importantes. O escritor Rafael Gallo, revelado pelo Prêmio Sesc em 2012, foi o vencedor da última edição do Prêmio Literário José Saramago.

Vencedores 2022

Na edição de 2022, foram premiados o paraense Pedro Augusto Baía, com a coletânea de contos Corpos benzidos em metal pesado, e a gaúcha Taiane Santi Martins, com o romance Mikaia. A origem dos autores reafirma a característica do Prêmio de estímulo à diversidade e sua capacidade de projetar escritores das mais distintas regiões do país. Em 2023, os vencedores circularão por unidades do Sesc em todo o país e poderão dialogar com o público sobre os temas e o processo de criação de seus livros, que foram lançados em novembro de 2022 na programação do Sesc durante a Flip – Festa Literária de Paraty.

Nesses 20 anos de prêmio, diversos autores foram descobertos e se consolidaram na literatura nacional, graças ao incentivo da Instituição, entre eles Juliana Leite, Marcos Peres, Luisa Geisler, André de Leones, Franklin Carvalho, Sheyla Smanioto, Tobias Carvalho e Lucia Bettencourt.

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