Acre
Defensoria Pública abre inscrições para ação gratuita de reconhecimento de paternidade em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia
Programa “Meu Pai Tem Nome” oferece exames de DNA e audiências de conciliação; Dia D será em 16 de agosto com opções presenciais e online
O Dia D, como é denominada a ação, deve ocorrer de forma presencial em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia no dia 16 de agosto. Foto: captada
O programa “Meu Pai Tem Nome”, da Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), está com inscrições abertas até 1º de agosto para a edição deste ano, marcada para 16 de agosto. A iniciativa oferece serviços como reconhecimento de paternidade, exames de DNA e audiências de conciliação, sem limite de vagas. Em 2024, mais de 700 pessoas se inscreveram no estado.
Alguns atendimentos disponíveis:
- Investigação de paternidade
- Reconhecimento de paternidade, inclusive socioafetiva
- Realização de exames de DNA
- Audiências de conciliação, entre outros serviços voltados à efetivação do direito fundamental de filiação.
O Dia D acontecerá presencialmente em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia, mas moradores de todo o Acre podem participar virtualmente. Nacionalmente, a ação realizou mais de 9 mil atendimentos no ano passado, sendo 691 somente no estado.
O projeto visa garantir assistência jurídica gratuita para assegurar o direito à filiação, beneficiando crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Entre os serviços disponíveis estão investigação de paternidade, reconhecimento socioafetivo e exames de DNA.
Como funciona:
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Dia D: 16 de agosto, com atendimento presencial em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia
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Opção virtual: Disponíveis para moradores de todo o estado
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Serviços oferecidos: Exames de DNA, investigação de paternidade, reconhecimento socioafetivo e audiências de conciliação
“O objetivo é garantir o direito fundamental à filiação, seja para crianças, adolescentes ou até pessoas idosas”, explica a Defensoria Pública.
Quem pode participar:
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Pessoas que buscam comprovar vínculo parental
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Casos de reconhecimento socioafetivo
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Situações que necessitem de exames de DNA ou regularização documental
Como se inscrever:
Inscrições pelo site da DPE-AC até 1º de agosto. Mais informações no portal da Defensoria.
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Acessar o site da Defensoria Pública do Acre
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Preencher o formulário de inscrição até 1º de agosto
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Aguardar contato para agendamento
A ação conta com parcerias do Poder Judiciário e laboratórios para agilizar processos que, em situações normais, podem levar meses.
Dúvidas frequentes
- É preciso ter advogado? Não, a Defensoria oferece assistência jurídica gratuita
- Há custo para o exame de DNA? Não, o teste é realizado sem custos para o participante
- Pode incluir reconhecimento socioafetivo? Sim, o programa abrange também esses casos
Inscrições pelo site da DPE-AC até 1º de agosto. Mais informações no portal da Defensoria.
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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