Acre
Defensoria Pública abre inscrições para ação gratuita de reconhecimento de paternidade em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia
Programa “Meu Pai Tem Nome” oferece exames de DNA e audiências de conciliação; Dia D será em 16 de agosto com opções presenciais e online

O Dia D, como é denominada a ação, deve ocorrer de forma presencial em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia no dia 16 de agosto. Foto: captada
O programa “Meu Pai Tem Nome”, da Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), está com inscrições abertas até 1º de agosto para a edição deste ano, marcada para 16 de agosto. A iniciativa oferece serviços como reconhecimento de paternidade, exames de DNA e audiências de conciliação, sem limite de vagas. Em 2024, mais de 700 pessoas se inscreveram no estado.
Alguns atendimentos disponíveis:
- Investigação de paternidade
- Reconhecimento de paternidade, inclusive socioafetiva
- Realização de exames de DNA
- Audiências de conciliação, entre outros serviços voltados à efetivação do direito fundamental de filiação.
O Dia D acontecerá presencialmente em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia, mas moradores de todo o Acre podem participar virtualmente. Nacionalmente, a ação realizou mais de 9 mil atendimentos no ano passado, sendo 691 somente no estado.
O projeto visa garantir assistência jurídica gratuita para assegurar o direito à filiação, beneficiando crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Entre os serviços disponíveis estão investigação de paternidade, reconhecimento socioafetivo e exames de DNA.
Como funciona:
-
Dia D: 16 de agosto, com atendimento presencial em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia
-
Opção virtual: Disponíveis para moradores de todo o estado
-
Serviços oferecidos: Exames de DNA, investigação de paternidade, reconhecimento socioafetivo e audiências de conciliação
“O objetivo é garantir o direito fundamental à filiação, seja para crianças, adolescentes ou até pessoas idosas”, explica a Defensoria Pública.
Quem pode participar:
-
Pessoas que buscam comprovar vínculo parental
-
Casos de reconhecimento socioafetivo
-
Situações que necessitem de exames de DNA ou regularização documental
Como se inscrever:
Inscrições pelo site da DPE-AC até 1º de agosto. Mais informações no portal da Defensoria.
-
Acessar o site da Defensoria Pública do Acre
-
Preencher o formulário de inscrição até 1º de agosto
-
Aguardar contato para agendamento
A ação conta com parcerias do Poder Judiciário e laboratórios para agilizar processos que, em situações normais, podem levar meses.
Dúvidas frequentes
- É preciso ter advogado? Não, a Defensoria oferece assistência jurídica gratuita
- Há custo para o exame de DNA? Não, o teste é realizado sem custos para o participante
- Pode incluir reconhecimento socioafetivo? Sim, o programa abrange também esses casos
Inscrições pelo site da DPE-AC até 1º de agosto. Mais informações no portal da Defensoria.
Comentários
Acre
Gonzaga comemora entrega de títulos definitivos a produtores do Juruá: “Isso traz oportunidade para o Acre crescer e gerar riquezas”
Assessoria
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), participou nesta sexta-feira (27) da entrega de 382 títulos definitivos de propriedades a moradores do município de Cruzeiro do Sul.
Gonzaga acompanhou o governador Gladson Camelí, a vice-governadora Mailza Assis, presidente da Aleac, deputado estadual Nicolau Júnio, e demais autoridades na cerimônia de entrega dos títulos.
A ação faz parte da política do governo do Estado que visa garantir segurança jurídica e dignidade aos acreanos. Com o título, os proprietários poderão acessar linhas de créditos para investirem em suas propriedades rurais. Os títulos foram entregues a partir dos programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal, realizados pelo Iteracre.
“Hoje entregamos 382 títulos definitivos, em Cruzeiro do Sul, garantindo segurança jurídica e dignidade para tantas famílias acreanas, por meio dos programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal”, disse o governador Gladson.
O deputado Gonzaga, que tem como uma de suas bandeiras de mandato o apoio aos produtores rurais, destacou que a entrega de títulos definitivos vai facilitar que centenas de produtores do Juruá tenham acesso a empréstimos e financiamentos, o que é importante para alavancar a produção agrícola gerando emprego e renda ao povo acreano.
“Muitos proprietários ruais não têm condições de fazerem empréstimos e financiamentos em bancos e cooperativas de créditos pela falta da documentação da terra. Agora com esses títulos o governo oferece a eles essa possibilidade. O Acre tem um grande potencial de produção e qualquer empréstimo feito para plantar se paga, pois o Acre têm o café, cacau, milho e outras culturas que têm mercado forte”, disse Gonzaga.
Por fim, o deputado parabenizou o governador Gladson, equipe de governo e órgãos parceiros por investirem na regularização fundiária.
“Quero agradecer ao governador, a toda equipe do governo e aos órgãos parceiros por acreditarem nos produtores. Isso traz dignidade e oportunidade ao homem do campo para prosperar e gerar riqueza para nosso estado”, concluiu.
Comentários
Acre
“Gestão participativa e diálogo aberto”, afirma presidente da Apae Rio Branco na 1ª reunião de 2026 com pais e responsáveis
Assessoria
A nova diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Branco promoveu, na tarde desta sexta-feira, 27, a primeira reunião de 2026 com pais e responsáveis pelos alunos atendidos pela instituição. O encontro marcou oficialmente o início das atividades administrativas sob a presidência de Lázaro Barbosa e antecede a abertura do ano letivo, prevista para o próximo dia 9 de março.
Realizada na sede da entidade, a reunião reuniu familiares, equipe pedagógica e colaboradores para apresentar as diretrizes da nova gestão, alinhar expectativas e esclarecer dúvidas sobre o calendário escolar, atendimentos especializados e projetos previstos para este ano.
Em sua fala, o presidente Lázaro Barbosa destacou o compromisso com a transparência, o diálogo permanente com as famílias e a continuidade dos serviços oferecidos pela instituição.
“Estamos iniciando um novo ciclo na Apae com muita responsabilidade e compromisso. Nosso objetivo é fortalecer ainda mais o atendimento aos nossos alunos, garantindo qualidade, respeito e inclusão. Essa reunião é fundamental para ouvirmos os pais, entendermos as demandas e caminharmos juntos”, afirmou.
Lázaro também ressaltou que a gestão pretende buscar parcerias e ampliar ações que contribuam para o desenvolvimento pedagógico e social dos estudantes. Segundo ele, a participação ativa das famílias é peça-chave nesse processo.
“A Apae é construída por muitas mãos. Precisamos da presença e do apoio dos pais para que possamos avançar. Queremos uma gestão participativa, com diálogo aberto e prestação de contas constante”, acrescentou.
Durante o encontro, foram repassadas informações sobre o início das aulas, marcado para o dia 9 de março, além da organização das turmas, atendimentos multidisciplinares e atividades complementares oferecidas pela instituição.
A reunião foi avaliada como positiva pelos participantes e simboliza o começo de uma nova etapa administrativa na Apae de Rio Branco, com a expectativa de fortalecimento dos serviços e ampliação do apoio às famílias atendidas.
Comentários
Acre
Governo do Acre entrega 382 títulos definitivos e amplia alcance da regularização fundiária em Cruzeiro do Sul
Em solenidade marcada por emoção, reconhecimento, justiça social e transformação de histórias de espera em conquistas reais, o governo do Acre promoveu, na manhã desta sexta-feira, 27, a entrega de 382 títulos definitivos em Cruzeiro do Sul. Beneficiando moradores urbanos, rurais e representantes de entidades religiosas, a ação foi desenvolvida por meio do Instituto de Terras (Iteracre), no âmbito dos programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal.
Ao todo, foram entregues 364 títulos urbanos a famílias dos bairros 25 de Agosto e Copacabana, dez títulos rurais a moradores do Polo Agroflorestal de Cruzeiro do Sul e oito títulos a entidades religiosas. A solenidade foi realizada no auditório da Escola Estadual Professor Flodoardo Cabral, reunindo população beneficiada e autoridades.
O título definitivo garante que o imóvel pertence oficialmente à família, trazendo segurança, valorização e tranquilidade. Com o documento em mãos, os beneficiados podem investir, buscar financiamento e planejar o futuro com mais confiança.
Política pública que transforma realidades
Durante o evento, o governador Gladson Camelí destacou que a regularização fundiária é uma das políticas públicas mais transformadoras do Estado.
“Nossa administração está empenhada em conceder cidadania e direitos iguais a todos os cidadãos, visando diminuir as desigualdades. Neste momento, estamos entregando 382 títulos de propriedade, abrangendo áreas urbanas e rurais, o que beneficiará 382 famílias. Este é um investimento que conta com a parceria e o apoio do Iteracre, ao qual agradeço, em especial à Gabriela, por sua colaboração. O programa ‘Minha Casa’ é uma iniciativa nossa, que já proporcionou a entrega de mais de dez mil títulos em todo o estado. Assim, dez mil famílias têm agora a documentação de suas residências, um ato que promove a cidadania e valoriza as pessoas. Nosso compromisso é com o bem-estar da população”, afirmou.
O chefe do Executivo também ressaltou a satisfação de retornar a Cruzeiro do Sul para mais uma entrega histórica: “Por meio dos programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal, o governo tem promovido cidadania e fortalecido a economia com a entrega de milhares de títulos nos 22 municípios do Acre”.
A vice-governadora Mailza Assis enfatizou que a regularização fundiária impacta diretamente o desenvolvimento econômico e social do município. “Hoje, 382 famílias estão sendo contempladas com a entrega de seus títulos definitivos. Ao longo da gestão, mais de dez mil famílias já foram beneficiadas, o que demonstra nosso compromisso em cuidar das pessoas e assegurar a regularização de suas propriedades, fundamental para sua tranquilidade e estabilidade”, declarou.
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, explicou que o processo de regularização envolve um trabalho técnico, jurídico e social minucioso. “Foi na gestão do governador Gladson Camelí, com o apoio da vice-governadora Mailza Assis, que o Acre retomou a regularização fundiária na zona rural, instituindo o programa Minha Terra Legal para garantir segurança jurídica às famílias. Em Cruzeiro do Sul, já são mais de R$ 16 milhões investidos na regularização de imóveis e na entrega de títulos definitivos. A iniciativa assegura o direito à moradia, facilita o acesso ao crédito e pode valorizar os imóveis em até 30%, fortalecendo tanto as famílias quanto o desenvolvimento do município”, explicou.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, participou da solenidade e ressaltou a importância da parceria entre Estado, Município e demais órgãos envolvidos.
“Desde 2019, na gestão do governador Gladson Camelí, o governo tem trabalhado para garantir dignidade por meio da entrega de títulos de propriedade em todo o estado, contemplando áreas urbanas, rurais e entidades religiosas. Muitas famílias não teriam condições de arcar com os custos da regularização, e é graças à parceria com o Tribunal de Justiça e demais instituições que essa política se torna possível. Ao receber o título, a pessoa não ganha apenas um documento, mas a garantia legal de que a casa ou a terra é realmente sua, o que traz segurança, dignidade e, na zona rural, acesso a financiamento para fortalecer a agricultura familiar e gerar novos investimentos”, disse.
A ação contou com a participação integrada do governo do Estado do Acre, do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), do Tribunal de Justiça, da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e do Cartório de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos do município. A atuação conjunta das instituições foi fundamental para garantir a segurança jurídica, a legalidade dos procedimentos e a efetivação da entrega dos títulos, fortalecendo a parceria entre os poderes e assegurando que o direito à propriedade fosse reconhecido de forma legítima e transparente.
Emoção de quem aguardava ansioso pelo documento
Para Ermesson Santiago, morador do bairro 25 de Agosto há mais de 25 anos, o momento foi de alívio: “Primeiramente, devemos agradecer a Deus e, em seguida, ao nosso governador Gladson Camelí, por este importante trabalho relacionado à entrega dos títulos. Para nós, beneficiados, representa maior segurança sobre a posse da terra. Isso fortalece a integridade de todo o nosso patrimônio, trazendo uma grande melhoria”, analisou.
Impacto social e desenvolvimento
Com investimento total de R$ 4,5 milhões, a ação fortalece a política estadual de regularização fundiária, ao garantir segurança jurídica às famílias, promover a valorização dos imóveis, ampliar a inclusão social e contribuir para um planejamento urbano e rural mais eficiente. A iniciativa também impulsiona o desenvolvimento econômico e reforça o papel das comunidades religiosas, assegurando respaldo legal e fortalecendo sua atuação social.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE


















Você precisa fazer login para comentar.