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Cotidiano

Defensoria emite nota em apoio a provimento do TJ sobre direitos de presos em monitoramento eletrônico

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Coordenador Criminal da DPE, Cássio Tavares. (Foto: Felícia Lanay/Ascom DPE)

Reafirmar direitos de pessoas em cumprimento de pena que estão em monitoramento eletrônico. Este é o objetivo de nota expedida pelo coordenador Criminal da Defensoria Pública do Acre, defensor Cássio de Holanda Tavares, sobre alterações contidas no provimento Coger/TJAC n° 03/2021.

O provimento considera que, em caso de o monitorado descumprir alguma condição imposta por juízes, estas pessoas sejam ouvidas pela autoridade judiciária antes da decisão de suspender a liberdade do monitorado.

Antes, o monitorado que descumprisse qualquer condição era imediatamente preso e ouvido posteriormente por um juiz, em um prazo que poderia variar entre 30 a 60 dias. Após ser ouvido é que o juiz decidia se o preso permaneceria novamente sob monitoramento por tornozeleira ou voltaria ao presídio.

“Apoiamos o provimento, pois vemos que a garantia ao contraditório – e a ampla defesa contida no provimento – é um dos mais legítimos direitos do homem, conferindo ao cidadão direito inalienável a ser ouvido e intervir em decisões que impactem em suas vidas”, diz o coordenador Criminal, Cássio Tavares.

O cumprimento de penas no regime semiaberto é feito atualmente no estado do Acre com sistema de monitoramento eletrônico por falta de presídios que possam recolher pessoas nesta condição.

O defensor público lembra das funções constitucionais e legais conferidas à Defensoria Pública, segundo redação do Art. 1º da Lei Complementar Federal, que possui como incumbência “a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletiva, de forma integral e gratuita, aos necessitados”.

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Gabi Prado desabafa e diz que engordou 12 kg: ‘Perdi 90% do meu guarda-roupa’

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Gabi Prado, de 37 anos, fez um desabafo nesta terça-feira (28), e falou sobre as mudanças que seu corpo sofreu nos últimos anos. A influenciadora, conhecida por ter participado do reality show De Férias Com o Ex, também pediu para as pessoas pararem de criticá-la por ter engordado.

“Hoje eu resolvi falar um pouco sobre o meu corpo… eu cheguei a pesar 49 kg em 2020. Estava muito doente, no auge da minha depressão e só conseguia ingerir líquidos por uns dois a três meses”, iniciou ela.

“Depois, comecei a comer, mas era muito pouco. Na primeira foto, eu pesava 54 kg e achava que nunca passaria disso, pois tive muitos traumas por ser magra demais”, declarou Gabi”. Confira:

Fonte: TOP FAMOSOS

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Brasiléia realiza 2ª Conferência Regional do Alto Acre dos direitos da pessoa LGBTQIA+

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A Prefeitura de Brasileia, através da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta terça-feira 28, a 2ª Conferência Regional do Alto Acre dos Direitos da População LGBTQIA+. O evento contou com a participação dos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, reunindo o poder público e a sociedade civil para discutir e promover os direitos da comunidade LGBTQIA+ na região.

Durante a conferência, foram debatidos quatro eixos principais que norteiam as políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+. Além das discussões, houve a eleição dos delegados que representarão a região na 4ª Conferência Estadual das Pessoas LGBTQIA+, onde serão abordadas estratégias e ações para a inclusão e proteção dos direitos dessa comunidade em nível estadual.

Participarou representando a prefeita Fernanda Hassem, a secretária de Cultura, Enage Peres, representando a secretária municipal de Assistência social, Lucélio Borges, presidente do conselho estadual LGBTQIA+, Daniel Lopes, representando a secretaria estadual de assistência social, Nilceia Santos, representante do Ministério Publico, Solene Costa.

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PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (29) sem chuvas no Acre

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A temperatura pode variar entre 14ºC e 28ºC

Nesta quarta-feira (29), o dia começa com tempo encoberto em grande parte do Acre. Poucas nuvens nas microrregiões de Rio Branco e Brasiléia.

Durante a tarde e à noite, poucas nuvens no Vale do Acre. Sem previsão de chuva nas cidades de Epitaciolândia, Tarauacá e demais municípios do Acre.

A temperatura mínima fica em torno de 14°C, em Sena Madureira, e a máxima prevista é de 28ºC, em Acrelândia. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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